1ª Câmara Criminal do TJ/PR concedeu habeas corpus a Luiz Fernando dos Santos, determinando sua soltura. Demais réus permanecem presos na Delegacia de Irati

Da Redação, com informações da 1ª Promotoria da Comarca de Irati

{block} Retrospectiva

Juziel Marcos Remes de Andrade, de 17 anos, foi encontrado morto em 24 de março de 2014, numa construção abandonada na Avenida Vicente Machado, centro de Irati. Conforme apurou a Polícia Militar, com base em imagens de câmeras de segurança, ele teria sido seguido por três jovens ao sair de uma festa open bar, pouco depois das 5h da manhã do dia anterior, domingo, 23 de março. O corpo foi encontrado com um tijolo ao lado da cabeça, que pode ter sido utilizado para feri-lo.

O caso gerou comoção pública e manifestações para que se agilizasse a aprovação de uma portaria que regule a permissão de entrada de menores de idade em casas noturnas. A mãe da vítima chegou a declarar que, se a portaria estivesse em vigor, talvez o filho tivesse sido barrado na entrada da balada e, assim, fosse poupado.

Quando Cléber foi preso, depois de ser o primeiro identificado pela PM nas imagens de câmeras de segurança, o celular da vítima foi encontrado em sua residência. Inicialmente, ele teria confessado o crime e delatado os demais co-autores. Os três suspeitos foram presos: Cléber Fabiano Farias de Souza Martins, então com 18 anos, morador do conjunto Joaquim Zarpellon; Luiz Fernando dos Santos, na época com 23 anos, morador do bairro Pedreira e Marcelo Padilha, que tinha 21 anos, morador do Loteamento Santa Fé.

Durante a audiência de instrução e julgamento, em setembro de 2014, chegou a ser levantada uma nova versão a respeito da morte de Juziel. Essa nova versão acabou confrontada por várias testemunhas e dizia que o menino teria sido agredido em outro local e que Juziel teria sido morto depois. Nessa audiência, nenhum dos três réus quis se pronunciar. Agora, eles devem ser ouvidos somente em júri popular. Uma eventual confissão pode trazer benefícios, como atenuantes da pena, na leitura da sentença.       

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná concedeu, na sexta-feira (19), o Habeas Corpus 1374741-0, em favor do réu Luiz Fernando dos Santos, acusado por envolvimento no assassinato do jovem Juziel Marcos Remes de Andrade. O crime ocorreu no final de março do ano passado e causou comoção pública em Irati. O jovem tinha 17 anos e morreu em conseqüência das agressões sofridas enquanto voltava de uma festa open bar. Antes, porém, que o corpo fosse encontrado num terreno baldio na Avenida Vicente Machado, a polícia e a comunidade estiveram mobilizadas nas buscas pelo adolescente, que era dado como desaparecido, por pelo menos 30 horas.

Os demais réus, Marcelo Padilha e Cleber Fabiano Cesar Farias de Souza, conhecido como “Clebinho”, permanecem sob custódia na 41ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Irati. O prazo para a apresentação das alegações finais do caso se encerra em dez dias, no dia 3 de julho.

De acordo com informações da 1ª Promotoria da Comarca de Irati, somente entre dezembro de 2014 e maio de 2015, os autos foram movimentados pelo menos 71 vezes, entre manifestações do Ministério Público e defesas sobre as quebras de sigilo telefônico autorizadas pela Justiça.

No mês passado, no dia 19 de maio, o Juízo da Comarca de Irati determinou a intimação das partes (MP, assistência de acusação e defesas) para manifestação nos autos se pretendiam produzir novas provas (conforme artigo 402 do Código de Processo Penal – CPP) em até cinco dias. Como nada foi requerido, foi determinada a abertura de novo prazo de cinco dias para a apresentação das alegações finais e que depois os autos fossem encaminhados para a sentença.

O MP requereu, em 26 de maio, apenas a juntada dos antecedentes criminais dos acusados para posteriormente apresentar as alegações finais.

Os antecedentes foram juntados aos autos pelo Cartório na quarta passada (17), e encaminhados à 1ª Promotoria de Justiça para a apresentação de alegações finais. O prazo para a leitura da remessa é de 10 dias, encerrando-se no sábado (27). Para as alegações finais, o prazo se encerra na sexta da semana que vem, 3 de julho.

Ainda conforme a 1ª Promotoria da Comarca de Irati, assim que os autos retornem com as alegações finais do MP, será intimada a assistência de acusação e as defesas para apresentarem suas alegações em cinco dias, para que posteriormente sejam remetidos para sentença de pronúncia ou impronúncia, isto é, para que a Justiça defina se os réus vão ou não a júri popular.

Histórico do processo

{JIMG0}Consta no relatório dos autos 0001386-65.2014.8.16.0095 que o crime ocorreu em 23 de março de 2014 e o inquérito foi concluído em 21 de abril; quatro dias depois, o Ministério Público requereu diligências complementares. Na mesma data, o pedido foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Irati. O delegado devolveu os autos em cartório com as diligências faltantes em 29 de abril, data em que foram encaminhados ao MP.

O Ministério Público, de posse dos autos, ofereceu denúncia contra os réus Luiz Fernando dos Santos, Cleber Fabiano Farias de Souza Martins e Marcelo Padilha por homicídio qualificado, por motivo fútil, com meios cruéis e sem chance de defesa da vítima (conforme artigo 121 do Código Penal, § 2º, incisos II, III e IV). O Juízo da Comarca publicou a decisão de recebimento da denúncia no dia 8 de maio. Quatro dias mais tarde, o cartório expediu o mandado de citação aos denunciados.

No dia 15 de maio foi aberto o prazo de 10 dias para que os denunciados apresentassem sua defesa, prazo que se encerraria em 26 de maio. O réu Luiz Fernando dos Santos, que recebeu o habeas corpus na semana passada, apresentou a defesa escrita em 23 de maio. O cartório certificou, em 27 de maio, que os demais réus não apresentaram defesa. O defensor de Marcelo Padilha, o advogado Josué Hilgemberg, retirou os autos do Cartório em carga, vindo a devolvê-los três semanas depois. Ele alegou que não apresentaria a defesa por escrito por não ter conseguido abrir as gravações de imagens de sistemas de vigilância em anexo nos autos. As imagens foram reenviadas para a defesa em 27 de junho.

{JIMG1}O defensor também requereu, em 17 de julho, quando apresentou a defesa por escrito, que o crime fosse reconstituído, pedido que foi indeferido pela Justiça. O defensor do réu Cleber Fabiano Farias de Souza Martins, o advogado Fabrizzio Matte Dossena, apresentou a defesa por escrito do réu no dia 4 de agosto.

Além de indeferir o pedido de reconstituição do crime, a Justiça não aceitou o pedido de quebra do sigilo telefônico dos réus, mas permitiu a realização de perícia técnica nas roupas apreendidas com o denunciado Marcelo Padilha, que foram encaminhadas ao Laboratório de Química Legal de Curitiba, com a apresentação do laudo em 12 de setembro, cinco dias antes da audiência de instrução com oitiva das testemunhas.

No dia 17 de setembro ocorreu a audiência de instrução dos autos, quando foram ouvidas sete testemunhas de acusação e cinco de defesa. Na ocasião, foi determinada a digitalização do processo para tramitação exclusivamente eletrônica, além de ser designada a data de 23 de setembro para a oitiva das testemunhas do Juízo, arroladas em audiência, para interrogatório dos réus. Nessa nova audiência, foram ouvidas uma testemunha de defesa e duas do Juízo, além de serem interrogados os três réus. Na oportunidade, a perita que assinou a necropsia da vítima no Instituto Médico Legal (IML) de Ponta Grossa, a legista Regina de Paula Xavier Gomes, foi arrolada como testemunha.

O Cartório expediu carta precatória para Ponta Grossa, a fim de que a testemunha fosse ouvida. Em 31 de outubro, a carta precatória retornou sem cumprimento, uma vez que a perita mora em Curitiba e solicitou que seja ouvida na capital.

A juíza Mitzy de Lima Santos, da Comarca de Irati, devolveu os autos em cartório em 5 de novembro, quando determinou a quebra do sigilo telefônico dos réus, de uma testemunha e da vítima. Na mesma ocasião, foi determinada ainda a expedição de carta precatória a Curitiba, para que a perita fosse ouvida. A testemunha não foi ouvida na data inicialmente designada, 27 de abril de 2015, pois estaria viajando. Uma nova audiência foi marcada para o próximo dia 27 de julho.