Atendendo ao pedido formulado pelo Ministério Público, através do GAECO, decisão judicial suspende o vereador Júlio César Makuch (PSD) das funções na Câmara, por tempo indeterminado

Da Redação, com informações do MP-PR e reportagem de Élio Kohut e Paulo Sava

A Vara Criminal de Prudentópolis determinou, nesta quinta-feira (23), a suspensão das funções do presidente da Câmara de Vereadores, Júlio Makuch (PSD). A decisão atende ao pedido formulado pelo Ministério Público (MP), através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), que empreende a segunda fase da Operação Caçamba, na qual o vereador é alvo de investigação. Na primeira fase da operação, em fevereiro, o ex-prefeito Gilvan Agibert acabou sendo preso em flagrante.

Na atual investigação, há indícios de que o vereador Makuch seria “sócio oculto” da empresa de monitoramento de segurança que presta serviços para a Prefeitura de Prudentópolis. Segundo o MP, esse contrato teria sido superfaturado num conluio com o prefeito cassado, o que teria gerado aos cofres públicos um prejuízo estimado em R$ 370 mil.

Ainda de acordo com as investigações do GAECO, o presidente da Câmara teria aproveitado do cargo para pressionar o atual prefeito, Adelmo Klossowski (PR), para que renovasse o contrato superfaturado, garantindo-lhe que apoiaria o Executivo na Câmara caso firmasse esse acordo.

Prisão e afastamento de Gilvan

O afastamento de Makuch da presidência da Câmara de Prudentópolis faz parte da continuidade da Operação Caçamba. Na primeira fase, deflagrada no dia 12 de fevereiro, Gilvan foi preso, no momento em que recebia, de um empresário do segmento da coleta de lixo, um envelope com R$ 20 mil, segundo informações do GAECO.

No mesmo dia, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Prudentópolis (setor de licitações, compras e finanças). Também foram realizadas buscas na casa do filho do prefeito (onde também reside Gilvan) e nas residências de dois empresários e de dois vereadores da cidade, além de outros locais. Foram apreendidos documentos, armas e R$ 69 mil, na casa onde residem o prefeito e seu filho, além de R$ 11 mil, na residência de outro filho de Gilvan. O Juízo da Vara Criminal de Prudentópolis decretou, ainda, o afastamento de nove servidores públicos, dentre eles secretários municipais e diretores da Prefeitura.

O prefeito foi solto uma semana depois, conforme decisão do Tribunal de Justiça (TJ). No dia 5 de junho, Gilvan teve o mandato cassado por decisão unânime dos 13 vereadores, que integram a Câmara de Prudentópolis.

Em março, o Ministério Público do Paraná apresentou à 2ª Câmara do Tribunal de Justiça, denúncia contra Gilvan pela prática de 23 crimes. O ex-prefeito é acusado de falsidade ideológica, desvio de rendas públicas, utilização indevida de bens do município, corrupção passiva, concussão (exigência de vantagem indevida), crimes contra a lisura nas licitações e advocacia administrativa qualificada (ou seja, favorecimento de interesses particulares de terceiros).

{/block} Em continuidade às investigações, o GAECO cumpriu, na manhã desta quinta (23), mandado de busca e apreensão em seis locais relacionados ao presidente da Câmara, agora suspenso de suas funções.

Situação na Câmara

A Câmara de Prudentópolis está em recesso legislativo até o dia 3 de agosto. Conforme o artigo 49 do Regimento Interno da Casa, na ausência ou impedimentos, o presidente será substituído, sucessivamente, pelo vice-presidente, José Adilson dos Santos (PSC) ou pelos secretários, Marcos Vinício dos Santos (PT) e Dr. Darley Gonçalves da Rosa (PSB). A suspensão do cargo de presidente é por tempo indeterminado. A cadeira vaga pelo afastamento do vereador, nesse caso, deve ser ocupada pelo suplente Osmário Batista (PPS), que obteve 701 votos em 2012 (2,35% dos votos válidos). Osmário assumiu a suplência pela última vez em junho, na votação da cassação de Gilvan Agibert.

Desdobramentos da Operação Caçamba

Em entrevista à reportagem da Najuá, o promotor do GAECO de Guarapuava, Vitor Hugo Nicastro Honesko, confirmou que a investigação é um desdobramento da Operação Caçamba, iniciada no começo do ano, e que havia outros elementos a serem investigados nos contratos firmados com o município. Um deles dizia respeito ao monitoramento e vigilância. “Chegamos à conclusão, indiciariamente, de que essa empresa teria como sócio oculto o presidente da Câmara de Vereadores, que não pode contratar com o município”, destaca. A proibição ao vereador de firmar ou manter contrato com empresa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público – o que inclui a prefeitura – consta da alínea “a” do inciso I do artigo 25 do Regimento Interno da Câmara de Prudentópolis.

Segundo Honesko, os policiais do GAECO observaram que boa parte do equipamento contratado não chegou a ser instalado, o que gerou lucro ilícito para a empresa e prejuízo para a Prefeitura. O promotor ressalta que não há mandado de prisão contra o vereador, apenas o pedido de afastamento de sua função, por incompatibilidade; além do mandado de busca e apreensão.

O promotor informa que o GAECO ainda está realizando oitivas para colher depoimentos de várias testemunhas. Depois de concluída a investigação, o Ministério Público deve oferecer a ação penal para punir criminalmente quem estiver envolvido.

Honesko ressalta que, nesse momento, não há qualquer mandado de prisão expedido contra o vereador. “Mas não posso adiantar se amanhã ou depois vai precisar ou não. Tudo depende dos fatos que vão ocorrendo, das denúncias que vão chegando, esse tipo de coisa. Atualmente, não há nenhuma solicitação de prisão feita pelo GAECO”, finalizou o promotor.

O coordenador-geral do GAECO, Leonir Batisti, destaca a ilegalidade do contrato da Prefeitura com a empresa de monitoramento em segurança da qual o vereador seria sócio oculto, pela incompatibilidade com o cargo de vereador. “Em segundo lugar, esse contrato seria superfaturado ou pelo menos não corresponderia ao serviço inerente a esse contrato. Seria excessivo pelos padrões, o que denotaria, verdadeiramente, o superfaturamento. Em terceiro lugar, como o prefeito atual demonstrou não ter propensão para dirigir novamente uma licitação para renovação do contrato, o presidente da Câmara mostrou-se insatisfeito e teria feito ameaçadas veladas ao próprio prefeito, forçando-o à renovação do contrato desta empresa”, informa Batisti.

Sobre a origem da denúncia, Batisti afirma que o GAECO foi procurado por várias pessoas a esse respeito, apesar de já estar em suspeição sobre o contrato com a empresa de segurança já desde a primeira fase da operação. Na busca pelos nomes de quem seriam os proprietários da empresa, o GAECO chegou à evidência de que o presidente da Câmara seria o dono. “O prefeito chegou a admitir que tinha sido procurado pelo presidente da Câmara para tratar desse fim, a renovação do contrato”, assegura.

A partir de agora, a investigação do GAECO inicia a análise dos documentos apreendidos na manhã desta quinta-feira (23) e deve convocar algumas testemunhas para prestarem depoimento. Ao concluir a investigação, deve ocorrer a denúncia à Justiça, que vai se referir especificamente aos crimes da lei de licitações.

De acordo com Batisti, o afastamento do presidente da Câmara de Vereadores de Prudentópolis é uma medida cautelar, ou seja, prevalece enquanto não for derrubada na Justiça por algum recurso que o vereador venha a impetrar, ou prevalece na sequência do processo. “O papel do promotor do GAECO é, tão logo quanto possível, terminar essa análise e propor a denúncia ao Judiciário, que significaria o início do processo penal”, comenta.

Outro lado
A reportagem da Najuá procurou o vereador Júlio Makuch, mas ele não foi localizado e também não retornou às ligações até a conclusão desta reportagem.