Ela destacou que a sondagem do terreno pode demorar, por isso há uma estratégia do Conseg em ajudar a dar mais rapidez ao processo. “A gente vai ver através do Conselho de Segurança da Amcespar e até da iniciativa privada, a gente vai fazer um orçamento para que possamos estar antecipando essa sondagem, se possível, e na sequência, o Governo do Estado vai licitar o projeto. Esse projeto, que é na faixa de R$ 50 mil, já está previsto no orçamento”, explica Patrícia.

A construção do prédio da Delegacia Cidadã deverá ser custeada com recursos estaduais e emendas parlamentares. “Para construir essa delegacia vai demandar de aporte do Governo Estadual e provavelmente de alguma emenda parlamentar. Mas posterior à sondagem do terreno e a licitação do projeto”, disse a presidente.

O delegado Paulo César Eugênio Ribeiro ressalta que a criação da Delegacia Cidadã ajudará a melhorar os serviços da Polícia Civil à população, mas a implantação não deve criar automaticamente uma Delegacia da Mulher. “A Delegacia Cidadã nada mais é que uma melhor estrutura para atendimento ao público e atendimento dos demais órgãos de segurança pública que vão ter um lugar melhor para desempenhar as atividades. A vinda da Delegacia Cidadã não necessariamente reflete na vinda da Delegacia da Mulher. Para existir uma Delegacia da Mulher há a necessidade de um novo efetivo para poder contemplar”, disse.

Contudo, Paulo destaca que a vinda da Delegacia Cidadã poderá demonstrar que a região pode abrigar outras especialidades, como a Delegacia da Mulher. “Isso é um chamariz que a gente estaria apto a receber essas outras unidades especializadas. Mas não significa que um é consequência do outro”, conta o delegado.

A presidente do Conseg destacou que a entidade vem trabalhando na conquista do terreno da Delegacia Cidadã há dois anos, ajudando o município a encontrar o melhor espaço para abrigar o projeto. Agora, o Conseg também ajudará com as taxas de registro do terreno em cartórios. O valor será de pouco mais de R$ 1 mil. “O Conselho de Segurança vai estar arcando, pagando o registro, para que a tramitação continue de forma célere”, relata Patrícia.

O valor é proveniente da conta do Conseg, que é abastecida por meio de doações de outras entidades de segurança. Instituições públicas, como a Polícia Ambiental, realizam apreensões de madeiras que são doadas ao Conseg e posteriormente leiloadas. Os valores ajudam a manter diversas instituições de segurança como Polícia Civil, Polícia Militar, Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen), Guarda Municipal e Corpo de Bombeiros.

Patrícia também destacou o papel do deputado estadual Ricardo Arruda no intermédio para que o município fosse um dos contemplados com a Delegacia Cidadã. Em 2018, o município não estava na lista dos que seriam contemplados. “Recorri ao deputado estadual Ricardo Arruda pedindo para que ele pudesse nos ajudar para que a gente não perdesse essa delegacia. Ele fez o requerimento, iniciou o protocolo junto à SESP [Secretaria de Estado da Segurança Pública] para que essa Delegacia viesse. Foi deferido e de lá para cá, a assessoria do gabinete juntamente comigo, a gente deu andamento à toda questão burocrática de formalização necessária para a gente chegar no ponto que estamos hoje”, conta Patrícia, que também é assessora do deputado.

Prefeito Jorge Derbli concretizou doação de terreno para construção da Delegacia Cidadã no dia 29 de abril. Ele aparece ao lado da vice-prefeita Ieda, do Delegado Paulo César Eugênio Ribeiro e da presidente do CONSEG, Patrícia da Luz. Foto: SECOM

IML em Irati: Na última semana, o presidente da Câmara de Irati, Hélio de Mello, reclamou que os moradores do município passaram a ser atendidos pelo Instituto Médico-Legal (IML) de União da Vitória.

A mudança foi anunciada à Polícia Civil ainda em abril. “Recebemos o comunicado dessa mudança depois que ela já havia sido concretizada. Não houve uma consulta, como falei, até porque não sei se seria esse o caminho para poder fazer essa mudança, tendo em vista a autonomia administrativa da Polícia Científica, mas a gente foi comunicado da mudança do IML e do Instituto de Criminalística para União da Vitória”, relata o delegado.

O delegado também destacou que a mudança deve dificultar investigações na região. “Essa mudança que aconteceu tanto do IML como do Instituto Criminalística para União da Vitória, dificulta um pouco o nosso trabalho no que toca à realização de perícias, na própria habilidade de conclusões de investigações que estão em andamento. A gente sabe que a distância daqui para União da Vitória é muito maior que Ponta Grossa e isso reflete sensivelmente nos trabalhos nossos, porque a gente que depende da Polícia Cientifica para algumas perícias, para algumas investigações fundamentais da Polícia Civil”, disse.

Paulo também explicou que para criação do IML em Irati, não é necessário a criação de uma Subdivisão na região. Porém, ele destaca que a vinda de um IML ajuda nesta conquista. “Com a vinda do IML para cá, com absoluta certeza, o nosso trabalho e da região vai aumentar, daí que se fala na viabilidade para agilizar o atendimento da vinda da Subdivisão que é o que ocorre na maior parte dos municípios que tem o IML, que também tem a Subdivisão”, conta o delegado.

A vinda de um IML para Irati é um pedido antigo da região. A presidente do Conseg destaca que o conselho tem trabalhado para atender essa demanda. Ela conta que o deputado estadual Ricardo Arruda tem ajudado neste intermédio.

Em contato com o gabinete do deputado, ela soube que Irati e Telêmaco Borba são municípios na lista para implementar o IML. A representante do Conseg chegou a participar de uma reunião que mostrou o projeto de IML na região. “A gente tem essa possibilidade, porém tem o terreno, a gente precisa de aporte do Estado, precisa de pessoal, de material. É toda uma logística. O que a gente fez na sequência? Na sequência fomos ver os modelos próximos que já tem implantado de que forma que fizeram para ter uma celeridade maior. Porque o Estado depende todo de uma característica de estar no orçamento e tudo mais”, contou.

Segundo Patrícia, o deputado está neste momento verificando com a Unicentro a doação de um terreno da universidade para a instalação do IML em Irati. A presidente do Conseg afirma que isso ajudará a diminuir a burocracia para a confirmação da instalação do instituto.

Outro passo que também ajudará é possuir o Serviço de Verificação de Óbito (SVO). Conforme a presidente, o serviço não é uma obrigatoriedade para ter o IML, mas pode trazer celeridade ao processo. “A gente precisa desse Serviço de Verificação de Óbito que é um serviço complementar, porque os municípios que aderirem a esse programa, que é do Ministério da Saúde, que é um programa federal, ele vai ter um aporte do Governo Federal bem significativo. Com esse dinheiro, a gente consegue administrar a obra, a gente consegue captar recurso para construir e levantar o pavimento”, disse.

De acordo com Patrícia, o material e o efetivo para o IML são de responsabilidade do Governo Estadual. Ela destaca que é preciso trabalhar para que o processo burocrático de instalação seja facilitado. “A parte funcional e a parte material é totalmente por conta do Governo do Estado, que isso já está previsto no orçamento e está tudo certo. O que é preciso agora entender é que não basta ter funcionário e material, a gente precisa tratar da burocratização e de desburocratizar a questão da implantação. E principalmente a instalação e adequação desse Serviço de Verificação de Óbito nos municípios da Amcespar, que são os nove municípios”, conta.

A presidente do CONSEG solicitou apoio das autoridades locais. “No Paraná, poucos municípios tem o Serviço de Verificação de Óbito (SVO), que isso adianta muito o trabalho do IML e também das famílias. Por quê, o que acontece? As pessoas têm que entender, as autoridades políticas, principalmente os vereadores, que tirar a bunda da cadeira e você tem que ir no Estado ver como funciona o serviço e o que precisa para implantar. Não reclamar”, disse.

O próximo passo do Conseg é apresentar aos representantes da região um projeto-piloto e uma cartilha guia sobre o SVO para os municípios conhecerem como é o projeto e como podem aderir. A apresentação deve ser feita após aprovação por instituições estaduais, que ainda finalizam o projeto.