Segundo o secretário de Finanças, Juarez Miguel da Silva, valor não chega a 10% do total de multas que foram lançadas somente em 2020/Paulo Henrique Sava

Foto: Arquivo Najuá

O município de Irati não conseguiu arrecadar nem 10% dos valores das multas relativas ao descumprimento de decretos relativos às medidas de controle da Covid-19. A informação foi confirmada à nossa reportagem pelo secretário municipal de finanças, Juarez Miguel da Silva. Segundo ele, foram lançadas 236 multas para estabelecimentos comerciais que infringiram as regras, num total de R$ 131 mil. Porém, até agora, deste montante, foram arrecadados apenas pouco mais de R$ 7 mil.
Juarez diz que as multas foram lançadas em 2020, com vencimento para 2021. Mesmo com prazo estendido para pagamento, se os valores não forem quitados, a cobrança vai para a dívida ativa do município. “Esta multa vai virar dívida ativa, a pessoa vai ter um protesto em seu nome e consequentemente vai haver uma judicialização deste valor, ou seja, ela vai ter que pagar esta multa em algum momento. A pessoa tem que procurar a prefeitura se não pagou no momento em que a guia estava vencendo para atualizarmos isso para evitar um incômodo futuro. Estamos à disposição para conversarmos e atualizarmos estes valores para que a pessoa consiga pagar”, comentou.

Os valores arrecadados são recursos livres e foram destinados exclusivamente para a área da saúde. “Neste caso, foi um valor pequeno, mas a gente destina exclusivamente para aquisição de insumos para o combate à pandemia da Covid-19”, pontuou. 

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Recursos federais – Entre junho e setembro de 2020, Irati recebeu mais de R$ 7 milhões em recursos oriundos do Governo Federal para o combate à pandemia. O dinheiro foi utilizado pelo município para suprir a queda de arrecadação entre os meses de abril e maio, especialmente para cobrir gastos com a folha de pagamento. 

“Todos os municípios sofreram queda na arrecadação, então o Governo Federal dividiu em duas partes: fez um recurso para enfrentamento direto à Covid-19 e um auxílio financeiro para os municípios suprirem a queda na arrecadação. Aqui em Irati, a queda na arrecadação foi suprida por este auxílio, que todo mundo conhece pelos R$ 7 milhões. Este recurso nós utilizamos em despesa de pessoal da saúde, da Assistência Social e de todos os setores. Os recursos que vieram para a aplicação no combate à Covid-19 foram destinados exclusivamente para a aquisição de insumos e equipamentos que até hoje estamos utilizando e disponibilizando”, ressaltou.

Além disso, os recursos destinados para a Covid-19 foram utilizados também para ampliação do número de leitos no Pronto Atendimento Municipal, que chegou a 15. “O município está aplicando o dinheiro no combate à Covid-19, isto nós estamos fazendo”, afirmou.

Recentemente o município criou um fundo para aquisição de vacinas contra a Covid-19 para a população de Irati. A conta tem aproximadamente R$ 2 milhões reservados para este fim. “Deixamos uma conta reservada com aproximadamente R$ 2 milhões e estamos fazendo um fundo um pouco maior para que, se houver possibilidade, a gente adquira a vacina”, finalizou.