Iniciativa gerou polêmica e parágrafo chegou a ser vetado pelo Executivo
Da Redação
Depois de muita polêmica e de um parágrafo ser vetado pelo Executivo, o município de Irati aprovou e sancionou a lei 4137/2016, que autoriza a contratação temporária de servidores para a Secretaria Municipal de Assistência Social para a execução de programas e de projetos municipais. Esses programas visam melhorar a vida da população e devem desempenhar ações voltadas às necessidades básicas, desde que observem os princípios, objetivos e diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Esses programas se caracterizam por investimentos econômico-sociais em grupos populacionais em situação de vulnerabilidade e devem buscar subsidiar, técnica e financeiramente, iniciativas que garantam a eles meios e capacidades produtiva e de gestão para melhorar suas condições de subsistência e elevação do padrão de qualidade de vida.
A contratação dos profissionais deverá ocorrer por seleção simplificada, através da publicação de edital público contendo especificações e condições para participar da seleção, com exame de currículo do contratado e sua qualificação profissional.
Veto do Executivo
Durante a análise do projeto em plenário na Câmara, gerou polêmica o veto do Executivo ao parágrafo que vedava a contratação de profissionais temporários para compor a execução de serviços tipificados na política de Assistência Social de Irati.
Os salários dos funcionários temporários serão os estabelecidos no próprio contrato, assim como suas atribuições e carga horária. Os salários desses profissionais serão pagos com recursos oriundos do Estado e da União, para a execução de convênios de finalidade temporária, suportadas através de rubrica própria do orçamento, considerando nas estimativas de despesas da Lei Orçamentária Anual (LOA), sem afetar as metas de resultados fiscais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A contratação temporária se estende por 12 meses e pode ser prorrogada uma única vez, por igual período.
Programa
O município de Irati aderiu ao programa de Residências Inclusivas Regionalizadas e, para tal, depende da contratação temporária de um psicólogo, um assistente social e um terapeuta ocupacional. O custo mensal das residências perfaz, mensalmente, um total de aproximadamente R$ 50 mil e será subsidiado com recursos advindos do Estado e da União, com contrapartida de 1% do município. Por ser contrato temporário, não podem ser convocados os profissionais já aprovados no concurso público de 2012 para assumir a vaga.
Segundo informações repassadas pela prefeitura de Irati, o valor de R$ 50 mil inclui o pagamento de funcionários, aluguel, água, energia elétrica, alimentação dentre outros. Os salários que serão pagos para os profissionais que vão atuar na casa são os seguintes:
Um assistente Social (R$ 2.800 mês), um psicólogo (R$ 2.800 mês), um terapeuta ocupacional (R$ 1.500 mês), oito cuidadores (R$ 1.150 mês/cada profissional) e dois cuidadores supervisores (R$ 1.500 mês/cada profissional). Conforme a prefeitura de Irati, em breve serão contratados outros oito cuidadores e um motorista.
Um assistente Social (R$ 2.800 mês), um psicólogo (R$ 2.800 mês), um terapeuta ocupacional (R$ 1.500 mês), oito cuidadores (R$ 1.150 mês/cada profissional) e dois cuidadores supervisores (R$ 1.500 mês/cada profissional). Conforme a prefeitura de Irati, em breve serão contratados outros oito cuidadores e um motorista.
Serão duas Residências Inclusivas Regionalizadas em Irati. Esse projeto oferece uma alternativa de moradia para grupos de até dez pessoas com deficiência motora, com idades entre 18 e 59 anos. As casas devem ser adaptadas às necessidades de seus moradores e também devem atender à Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais e as Orientações Técnicas: Perguntas e Respostas sobre o Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência em Residências Inclusivas. As duas unidades de Irati serão pioneiras no Paraná.
