Neste ano, carnês de IPTU e ISS estão sendo disponibilizados de forma online no site da prefeitura. Imposto pode ser parcelado em até seis vezes/Karin Franco, com reportagem de Rodrigo Zub e Juarez Oliveira
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Até o dia 13 de julho, os contribuintes que pagarem o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Irati terão desconto de 10%. “O vencimento é 13 de julho, com esse desconto de 10%. Se o contribuinte não quiser pagar à vista, ele tem a opção de pagar parcelado. Ele pode ser parcelado em até seis vezes. Também a primeira parcela para o dia 13 de julho desse ano e assim consecutivamente”, disse a diretora do Departamento de Tributação, Rosenilda Paiva, durante entrevista à Najuá.
Outra novidade neste ano é que os carnês não foram impressos, mas sim, disponibilizados de forma online no site da prefeitura. De acordo com Rosenilda, um dos motivos para esta decisão foi a pandemia. No entanto, ela destaca que nos últimos anos os contribuintes têm optado por esta forma de acesso aos carnês. “Tanto o IPTU como as taxas de ISS [Imposto Sobre Serviços] neste ano fizemos da forma online. Por quê? Porque no nosso município tínhamos por muitos anos muito desperdício tanto dos carnês de IPTU, ISS, das taxas, tendo em vista que muitos dos contribuintes já retiravam na forma online. Isso já era disponibilizado nos anos anteriores”, disse.
Para acessar o carnê, a pessoa precisa entrar no site da Prefeitura de Irati (https://irati.pr.gov.br) e clicar em um banner que levará ao sistema de disponibilização dos carnês. “Você entra no banner da Prefeitura Municipal de Irati, Paraná. Ele tem as informações do Covid, tem do Prato Cheio e o próximo é do IPTU. Você clica ali no acesso e ele já direciona você para você colocar o CPF ou o CNPJ. Ali você vai conseguir visualizar tudo que tem no seu nome, tanto pessoa física, quanto pessoa jurídica”, explica a diretora do Departamento de Tributação.
Com os dados em mãos, é possível imprimir os carnês em casa. “A pessoa pode entrar com seu CPF, com seu CNPJ e retirar seu carnê. Pagar pelo aplicativo, imprimir ou salvar em PDF, da forma que achar mais conveniente”, conta Rosenilda.
O aplicativo Oxy Cidadão também é uma das novidades neste ano. Disponível para Android e Iphone, o aplicativo disponibiliza aos contribuintes diversas informações. “Você baixa, coloca uma senha. Você vai conseguir ali: tirar certidão negativa de débito, você vai conseguir tirar o carnê do IPTU, você vai visualizar – desde que faça o cadastro – tudo que você tem na prefeitura, inclusive processo que tenha andamento na prefeitura”, disse.
O acesso ao aplicativo será permitido apenas para quem possui cadastro. “O aplicativo você tem que ter esse cadastro no município. Se você não tiver, você não vai conseguir fazer nada. Você não vai conseguir tirar uma certidão, muito menos tirar o carnê do IPTU. Então, tem que ter esse cadastro no nosso município, de contribuinte”, afirma a diretora do Departamento de Tributação.
Quem tiver dificuldades de acessar ou não possui ninguém próximo para pedir ajuda, pode procurar o Departamento de Tributação da Prefeitura de Irati. “Se a pessoa não tiver condições ou não tiver tanto essa facilidade, pode vir no Departamento de Tributação que nós estamos fazendo para todos os contribuintes que estiverem aqui”, aconselha.
Segundo Rosenilda, a disponibilização online tem facilitado para pessoas que possuem imóvel em Irati, mas moram em outra cidade. “Com essa disponibilização que fizemos online, o pessoal que era de fora, teve mais facilidade e mais acesso, até efetuar os pagamentos, então como disponibilizamos no dia 17 de maio, muita gente já tirou e já está pegando o seu carnê de IPTU. Muitas pessoas optam por pagar à vista devido ao desconto de 10%”, relata.
Há também situações em que há isenção de IPTU. No caso de pessoas que fizeram solicitação antes de 2019, a isenção foi renovada até 2022. “As pessoas que fizeram a isenção em 2019 foram automaticamente isentas em 2020, 2021, e aprovada uma lei pela Câmara Municipal, pelos vereadores, nós aprovamos inclusive até 2022. Para evitar que aposentados e pensionistas viessem até a prefeitura”, conta.
Quem não pediu isenção, pode requisitar na prefeitura até o fim de outubro. “Porém quem não fez a isenção e se enquadrar – ganhar até dois salários mínimos, ter apenas um imóvel no nome e nele residirem – podem vir aqui, até esse período em outubro, que nós estaremos fazendo a isenção para esses contribuintes que já não fizeram, que ainda não estão isentos. Nós fazemos a isenção no ano e a isenção é válida no ano seguinte”, disse Rosenilda.
O IPTU é fonte de renda para o município. Os recursos arrecadados são utilizados para obras e outras benfeitorias para a comunidade. “É efetuado várias obras, investido na área de saúde, educação e melhorias na nossa cidade”, conta.
Devido à pandemia, a inadimplência cresceu trazendo um valor de R$ 2 milhões no último relatório gerado pelo Departamento de Tributação. Esse valor gerou uma taxa de 50% a 60% de inadimplência. Apesar de alta, a inadimplência não teve um crescimento expressivo já que o município já registrava 40% de inadimplência antes da pandemia. “A inadimplência aumentou, mas a gente vê que teve a pandemia, mas muitas empresas abriram e algumas fecharam, infelizmente, mas outras estão abrindo. Estamos fazendo muito alvará, são vários alvarás – 20 a 22 por dia – então nesse lado de empresas crescendo de microempreendedor aumentando, isso a gente tá vendo um grande crescimento”, disse.
REFIS: O município também disponibiliza o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para quem precisa regularizar seus pagamentos. “O REFIS é um incentivo de juros e multas que damos aos contribuintes que estão inadimplentes com o nosso município. Esse pessoal já entrando no REFIS, a gente está com esse REFIS que dá um incentivo de juros e multa para todos os contribuintes do nosso município. Tanto sendo pessoas físicas ou jurídicas”, explica.
Podem ser quitadas todas as dívidas de pessoas físicas e jurídicas vencidas até 31 de dezembro de 2020. Os descontos aplicados no valor da taxa de juros e multa pode variar dependendo da forma de parcelamento. “O contribuinte tem 100% de juros e multa para efetuar o pagamento. Ele pode parcelar também em seis parcelas, com 97% de desconto de juros e multa. Pode parcelar em 12 parcelas, com desconto de 95% de juros e multa. Ele pode parcelar em 24 parcelas, com esse desconto de juros e multa”, conta.
As pessoas têm até o dia 30 de junho para aderir ao REFIS para o pagamento de suas dívidas. “O contribuinte tem a oportunidade de quitar a sua dívida com bom desconto. A gente sabe que está difícil para todos, ainda mais neste período que todos estamos vivendo, um momento delicado, bem difícil para todos”, destaca Rosenilda.
Empresas: Os carnês de ISS também serão disponibilizados no site da prefeitura e o contribuinte poderá fazer o parcelamento. “Nós disponibilizamos também as taxas. As taxas ela paga de uma única vez. O ISS fixo é parcelado em até quatro vezes e os vencimentos também. O único que tem desconto de 10% é o IPTU. As taxas de ISS não. É o valor que está lá”, explica.
Quem entrar no sistema, verificará que o programa puxa todos os dados dos contribuintes, seja como pessoa física ou como pessoa jurídica. “Se você também é sócio de alguma empresa, seu CPF está cadastrado no município, quando você entrar no portal, ele já vai listar tudo que está no seu nome, porém a taxa é uma só por empresa, desde que não seja MEI”, disse.
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| Em entrevista à Najuá, diretora do Departamento de Tributação, Rosenilda Golinhak Paiva, falou sobre pagamento do IPTU. Foto: Divulgação |