Prêmio de 1º lugar é de R$ 50 mil em dinheiro; contribuintes tem até o dia 14 de dezembro para retirar o cupom/Texto de Karin Franco, com reportagem de Juarez Oliveira e Rodrigo Zub
Quem está com as contribuições do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em dia no município de Irati poderá participar da 2ª edição do IPTU Dá Sorte. Neste ano, serão R$ 100 mil em prêmios em dinheiro que serão distribuídos entre os ganhadores. O 1º lugar ganhará R$ 50 mil, o segundo, um prêmio de R$ 20 mil e o terceiro, R$ 10 mil. Ainda serão sorteados mais 20 prêmios de R$ 1 mil.
O secretário de Fazenda, Juarez Miguel da Silva, explica porque a organização optou de premiar os contemplados em dinheiro no lugar de um carro ou outros produtos, como foi no ano passado. “O valor se aproxima do que foi sorteado no ano passado. Nós fizemos reuniões de avaliação do programa do ano passado e percebemos que quem ganhasse um forno micro-ondas, uma geladeira ou, principalmente, o veículo, é sensacional, mas o valor em dinheiro dá maior liberdade para as pessoas. Esse valor de R$ 50 mil, que é o primeiro prêmio, nós fizemos uma análise e optamos por ser financeiro para que a pessoa tivesse essa liberdade de aplicação”, disse Juarez.
Para participar, é preciso retirar o cupom no Departamento de Tributação até o dia 14 de dezembro, preencher com dados pessoais válidos e depositar na urna. Será permitido apenas um cupom por cadastro imobiliário. A retirada deverá ser feita pelo titular do cadastro ou pessoa com poder de representá-la, por meio de procuração específica para essa finalidade.
Quem tiver parcelado o IPTU, mas não atrasou o pagamento das parcelas também pode participar. “O município deu a opção com 10% [de desconto], que foi até o dia 11 de julho, e também a primeira parcela também já foi no 11 de julho. E assim consecutivamente. Estando em dia hoje, com todas as parcelas de 2023, ele vai estar concorrendo e já pode tirar o seu cupom na prefeitura, no departamento de Tributação”, explica a diretora do Departamento de Tributação, Rosenilda Paiva.
Junto com o Refis, programa de recuperação fiscal do município, a campanha IPTU Dá Sorte tem dado resultado positivo para a arrecadação municipal, diminuindo o índice de inadimplência, conforme Rosenilda. “Nós entramos em 2021 era 30% a 35% [de inadimplência]. Nós vimos no ano passado, com o IPTU dá Sorte, com o Refis, essa inadimplência já baixou para 20%. Foi muito bom. O pessoal resolveu essa situação com o Refis. O município recebeu e o contribuinte também tem uma parte do IPTU, reverte para ele também”, conta.
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O município tem uma média de 25 mil cadastros imobiliários. Segundo a diretora do Departamento de Tributação, as campanhas auxiliaram a incentivar a regularização dos domicílios. “Foi uma forma de fazermos uma melhorada no nosso cadastro imobiliário. Além do pessoal deixar em dia, participar do Refis, que tinha um bom desconto de juro e multa. O pessoal já atualizou todos os cadastros imobiliários, então estamos organizando também o nosso cadastro na prefeitura”, conta.
Rosenilda diz que neste ano quem pagou o IPTU à vista recebeu um desconto de 10%, o que auxiliou a prefeitura a separar parte da arrecadação para premiar quem não atrasou os pagamentos.
“Foi em torno de 50% desse ano 2023 que fizeram o pagamento à vista. Nós estamos vendo que cada vez, a inadimplência está diminuindo. O pessoal está pagando, está optando por pagar à vista, que tem desconto de 10%. Em outros municípios, nem todos têm esse 10%, então foi bem satisfatório”, explica Rosenilda.
Parte do valor do IPTU é destinado para educação e saúde. “Ele tem um percentual que é obrigatório constitucionalmente, que destinamos 25% para educação e 15% para saúde. Dali sai 40%. Os 60% restante são de livre aplicação. Mas para vocês terem uma ideia, na saúde, gastamos mais de 20% disso. Nós aplicamos mais que o limite definido de 15%. Nós colocamos mais de 20%. O restante, que chamamos de recursos livres, nós aplicamos principalmente nas obras de infraestrutura da cidade, como pavimentação, a manutenção dessas vias, e assim por diante. Ele é revertido para cidade”, detalha Juarez.
No ano passado, os dois programas IPTU dá Sorte e Refis foram responsáveis pelo aumento em R$ 5 milhões na arrecadação do IPTU. Em 2022, o imposto foi responsável por 5% do orçamento municipal, correspondendo a R$ 11 milhões de recursos arrecadados, no total.
O regulamento da campanha está disponível no site da prefeitura de Irati. Quem tiver dúvidas ou quiser mais informações, também pode entrar em contato nos telefones (42) 3032-6142, (42) 3132-6119 ou (42) 3132-6116. O horário de atendimento é das 8 ao meio-dia e das 13 às 17 h.
Isenção no IPTU: Pessoas que estão em determinadas categorias tem direito a pedir isenção no valor do IPTU. Neste ano, é preciso fazer o pedido até o dia 31 de outubro, para ter isenção em 2024. “O pessoal que tem renda familiar até dois salários mínimos, portadores de doenças como Parkinson, Alzheimer, esclerose múltipla e câncer, eles podem procurar o nosso departamento até o dia 31 de outubro e fazer o processo para isentar. Nós fazemos a isenção esse ano e nem lançamos o IPTU após análise dessa documentação, que o pessoal não perca o prazo. Nós estamos fazendo as isenções também, mas o prazo final é 31 de outubro”, alerta a diretora do Departamento de Tributação.