A criação de uma Secretaria de Defesa Animal e um Conselho de Proteção e Bem-Estar Animal tem trazido dúvidas aos iratienses sobre a função de cada órgão. Representantes destacam que os órgãos possuem funções diferentes do que a ONG Amigo Bicho e não tem a função de recolher animais abandonados.

A presidente do Conselho, Fabiana de Godoy Rocha, explica que o Conselho tem a função de acompanhar os trabalhos da secretaria, auxiliando na elaboração de políticas públicas ou verificando o andamento do que já existe na legislação. “A nossa principal função é justamente estar trabalhando para que essas instituições funcionem de maneira correta. A nossa principal função é também ajudar a fiscalização, ajudar na criação de políticas públicas. O Conselho Municipal é uma representação da sociedade civil, da sociedade como um todo”, conta. 

O Conselho não resgata animais abandonados. “A função do Conselho não é resgatar, não é ir atrás de maus tratos. A nossa função é ajudar na fiscalização, na criação de leis, de projetos de ações que inibam todas essas questões. Mas não somos nós que iremos resgatar ou fiscalizar a questão de maus tratos. Eu sempre sou procurada no privado. ‘Professora, você pode vir aqui na minha vizinha que está acontecendo isso?’. Eu não tenho essa função. Não é essa minha função. Eu nem posso, eu não tenho poder para fazer isso”, disse a presidente. 

O Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal pode receber denúncias de maus tratos. Contudo, as denúncias serão averiguadas e encaminhadas para a secretaria. “Claro que vindo uma denúncia para o Conselho, vai primeiro averiguar. Ele não tem poder de polícia. Ele é um órgão deliberativo, ele vai cobrar do gestor, do secretário. O Conselho nada mais é do que um braço que vai trabalhar junto com o gestor, com o secretário de Proteção Animal, aonde que ele vai sinalizar os pontos que precisam ser mudados”, conta a 1ª secretária do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, Carla Mosele. 

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Já a Secretaria de Defesa Animal tem a função de executar a lei e também de elaborar projetos que podem virar lei. “Executar, criar também projetos, mas principalmente, a execução fica à critério da Secretaria. O Conselho, nós estamos para ajudar a comunidade, para ouvir a sociedade. Inclusive, na nossa primeira reunião, nós tivemos pessoas da sociedade participando como ouvintes. Já deixo o convite para as pessoas que quiserem participar das nossas reuniões como ouvintes, fica a aberto para a sociedade”, destaca a presidente. 

A região possui diversas organizações não-governamentais (ONGs) que realizam ações em áreas especificas. Na proteção animal, a ONG Amigo Bicho é uma das entidades atuantes em Irati. Devido à quantidade de animais abrigados, a ONG não possui mais condições de recolher animais abandonados.

Junto a eles, há também o trabalho de pessoas que fazem um trabalho voluntário na proteção de animais. Porém, o número alto de animais resgatados também dificulta o recolhimento. “Além da ONG, nós temos também e quero ressaltar que aqui em Irati nós temos as cuidadoras independentes, as protetoras independentes. O número de animais em Irati que estão abandonados, que foram resgatados, chega aproximadamente a 500 animais. É um número muito grande e nós precisamos trabalhar para que esse número não aumente”, conta Fabiana. 

O grande número de animais é a razão para que os órgãos fossem criados, com o objetivo de poder elaborar políticas públicas que evitem o abandono. 

No caso do Conselho, os conselheiros já realizaram sua primeira reunião onde revisaram o regimento interno e também discutiram assuntos ligados à proteção social.

Um dos tópicos que tem sido preocupação dos conselheiros é em relação a quem abriga animais, mas não possui condições de criá-los. Carla destaca que nesses casos, não é possível somente retirar o animal do local, mas é preciso atendimento a essa pessoa que criou um vínculo especial com os animais. “A pessoa precisa ser atendida emocionalmente porque para ela aquele animalzinho é como se fosse um filho. É mais do que um bichinho. Essas pessoas precisam ser vistas com um novo olhar. Não apenas como pessoas que estão lá cuidando, salvaguardando o animal, eles também precisam ser atendidos”, disse. 

Outra questão que está no radar dos conselheiros são os chamados criadouros comunitárias, onde pessoas dão comida e água para os animais. “Nós temos aqui em Irati alguns casos de cães comunitários, que são aqueles cães que são tratados na rua. Mas há umas pessoas que tratam muito bem desses cães e, infelizmente, vem um vizinho e se incomoda. Mas se tirarmos o cão dali, aonde vamos colocar o cão? Infelizmente, por enquanto, nós temos que ir caminhando devagar com ações que sejam emergenciais. Mas vai ser devagar. Não vamos conseguir essa transformação de uma hora para outra”, conta a presidente do Conselho de Proteção e Bem-Estar Animal. 

Os conselheiros ainda estão discutindo ações para conscientizar os mais jovens sobre o abandono de animais. “Outra questão que também que foi levantada é a questão de trabalharmos em conjunto com a Secretaria da Educação, com palestras, trabalho com as crianças, trabalho com os gestores. Todas essas questões já foram levantadas na nossa primeira reunião”, explica Fabiana. 

A proibição de fogos de artifícios em Irati também é uma das pautas que estão sendo discutidas pelos conselheiros. “Nós estamos vendo que aqui em Irati não está sendo cumprida essa lei. Nós do Combea, junto com o Condema, vamos fazer um pedido aos representantes da sociedade em relação a essa questão, que está muito difícil também no nosso município. A lei existe e ela precisa ser cumprida”, destaca a presidente do Conselho. 

Carla salienta que uma das dificuldades para o cumprimento da medida é que a população está acostumada a soltar fogos de artifício. “É uma cultura já do nosso município isso, alguns municípios ao redor também. Realmente, se faz necessário uma fiscalização. Mas como fazer valer essa fiscalização? Como fazer valer essa lei? Uma vez que você vai acionar a Polícia, vai acionar a Guarda Municipal. Até que ponto a Guarda Municipal tem poder para coibir essa ação? Eu acho ainda que precisa rever isso na Casa de Leis”, explica Carla. 

Os conselheiros não discutem apenas sobre situações com animais de pequeno porte, como cães e gatos, mas também sobre situações com animais de grande porte como os cavalos. Carla destaca que assuntos como a soltura de cavalos em locais públicos também é abordada pelo conselho. “Uma coisa assim que tem que ser revisto é que, às vezes, esses animais de grande porte tipo cavalo que é encontrado na rodovia, essas coisas. ‘Ah, mas o dono do cavalo é irresponsável’. Às vezes, o dono do cavalo não é irresponsável. Esses dias estava pensando e conversando com certas pessoas, às vezes, o próprio animal consegue se soltar da corda, acaba roendo e acaba se soltando. Precisamos também rever essa questão”, disse a 1ª secretária do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal. 

Formado por 15 pessoas, o Conselho possui cinco representantes de secretarias municipais, cinco representantes da sociedade civil e cinco prestadores de serviço na área de questão animal.

Entre as secretarias, há representantes das Secretarias de Ecologia e Meio Ambiente; de Agropecuária, Abastecimento e Segurança Alimentar; de Educação e da Vigilância Sanitária. Há ainda representação da Guarda Municipal, ONG Amigo Bicho, CEEBJA de Irati e Associação de Pais e Mestres do Colégio Estadual João XXIII, além de produtores independentes. O Conselho também possui entidades suplentes como o Instituto Federal do Paraná (IFPR), a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (SEAB), Corpo de Bombeiros e Polícia Militar.

As reuniões acontecem toda a primeira segunda-feira do mês na Casa dos Conselhos, localizado na Rua Coronel Pires, nos fundos do CAM. Neste mês, os conselheiros devem participar de uma reunião extraordinária no dia 23 de maio, às 8h45.

As reuniões são abertas para o público. “Você não tem direito a voto, mas você tem direito a ser ouvido, você tem direito a colocar projetos desde que você peça permissão ao presidente para ele te dar um espaço. Eu sei que em Irati tem várias pessoas que tem projetos, tem trabalhos que podem contribuir com essa causa. Pedimos que venham junto. Você não precisa ser conselheiro, mas você pode estar participando”, disse a presidente. 

Carla destaca que quem deseja ser um conselheiro precisa estar disposto a participar ativamente. “Para ser conselheiro, você tem que ter garra, você tem que querer mudança, você tem que querer trabalhar porque é reunião, é pessoas indo atrás de você, você realmente ter que estudar planilha, estudar o que foi investido naquela pasta, se está correto ou não está, se você não sabe, você tem que buscar alguém que possa te ensinar”, explica. 

Castramóvel: Recentemente, o prefeito Jorge Derbli anunciou que o Castramóvel deve iniciar neste mês de maio. Para Fabiana, o projeto deve funcionar em Irati. “Eu particularmente não gosto muito de trabalho de Castramóvel. Mas é uma opção. E aqui no nosso município, ela é uma opção necessária, visto que nós já temos o Castramóvel que foi uma doação. Então, precisa ser utilizado. Parece, eu também não tenho muitas informações a respeito, eu sei que realmente vai funcionar, que já foi feito licitação, que já tem uma empresa que ganhou e que parece que é uma empresa muito séria. Eu acredito que realmente o Castra Móvel vai funcionar em Irati”, disse. 

Uma empresa de Foz do Iguaçu irá gerir o serviço em Irati. “O Castramóvel é uma doação que veio do Estado, mas que vai funcionar terceirizada porque hoje o município não tem condição de onerar um veterinário, com toda a estrutura necessária para fazer com que esse Castramóvel venha funcionar com pessoas diretamente da prefeitura”, conta Carla.