Período de inscrições vai até o dia 28 de abril. Neste ano, candidatos terão que realizar uma prova teórica antes da eleição/Texto de Karin Franco, com reportagem de Paulo Sava e Rodrigo Zub
Inicia na segunda-feira (03) o período de inscrições para as candidaturas ao Conselho Tutelar em Irati. Neste ano, o processo passa por modificações como a realização de uma prova teórica aos candidatos à eleição.
A prova teórica substitui a exigência de outras eleições em que os candidatos precisavam ter experiência profissional para participar do processo eleitoral. O presidente da comissão eleitoral e assistente social, Denis Cezar Musial, explica que essa substituição ocorre para dar mais oportunidade a outros profissionais que não estejam trabalhando diretamente com os direitos da criança ou adolescente. “Isso acabava restringindo a comunidade a poder participar um pouco desse processo, diante dessa exigência da experiência profissional. A ideia é poder qualificar esse processo. Mas qualificar com uma prova de conhecimentos gerais e específicos, alusivo aos direitos da Criança e do Adolescente”, comenta Denis.
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Um edital específico para a prova de conhecimentos gerais e específicos ainda será publicado, trazendo todas as informações aos candidatos. “Será publicado um edital específico onde também será divulgado nos meios de comunicação, onde está sendo contratado uma empresa que vai estar realizando todo esse processo da aplicação da prova”, conta.
Serão eleitos dez conselheiros tutelares, sendo cinco titulares e cinco suplentes. O mandato será de quatro anos e a posse está prevista para acontecer no dia 10 de janeiro de 2024. “Só cinco que são titulares que iniciam a trabalhar. Os outros, caso demande algumas situações mais específicas ou provisórias, eles são convocados no determinado tempo a estar prestando esse trabalho como conselheiro tutelar ou conselheira tutelar”, explica o assistente social.
As pessoas eleitas passam a trabalhar no Conselho Tutelar em um serviço ininterrupto, ou seja, cumprem a carga horária diária, mas também realizam plantões em horários alternados. Os conselheiros recebem remuneração para atuar durante o mandato, incluindo direito a férias remuneradas e reajustes. “São pessoas que são representantes da comunidade porque é a própria comunidade de Irati que elege esses representantes. Esses representantes têm como um compromisso o zelo de prestar e defender os direitos das crianças e dos adolescentes no município de Irati. Ele é um trabalho que não é voluntário. Ele tem um envolvimento, mas a pessoa que for eleita, passar por todo o processo, tem direito a um salário. Hoje o salário mensal do conselheiro tutelar é de R$ 3.980,20. Chega a uma média próximo de R$ 4 mil. Tendo reajustes anuais, junto com os servidores públicos municipais”, conta Denis.
Para se candidatar, é preciso cumprir alguns requisitos, como ter idoneidade moral. “Como que eu comprovo isso? Que é a partir da retirada daquelas certidões negativas, na Justiça Estadual, na Secretaria de Segurança Pública, na Polícia Civil. No próprio site também pode fazer essa solicitação”, explica.
O candidato precisa ter pelo menos 21 anos e residir no município de Irati. As informações são comprovadas com documentos pessoais e comprovantes de residência, como contas de luz e água dos últimos 30 dias.
Os candidatos também devem comprovar a escolaridade. “Até a posse, que a exigência mínima é Ensino Médio completo. As pessoas que estão cursando o Ensino Médio no último ano. ‘A minha previsão é esse ano fechar o Ensino Médio’. Ela poderá se candidatar, se inscrever, fazer esse registro, porém até a posse ela precisa comprovar a exigência da escolaridade”, afirma Denis.
Outro requisito que precisa ser comprovado é o de estar em dia com as obrigações eleitorais. “Outro documento é estar no gozo dos seus direitos políticos, comprovado pela apresentação de uma certidão que é fornecida pela Justiça Eleitoral. Aqui é importante colocar que no edital esse gozo dos direitos políticos é comprovado apenas por essa certidão, que foi colocada no edital. Muitos vão colocar o comprovante da última votação. Não precisa, só a declaração”, disse.
Ainda é necessário que o candidato não tenha sido penalizado tendo estado na função de membro de Conselho Tutelar, não integrar nenhuma diretoria de atendimento à criança ou adolescente e não estar exercendo alguma função política.
O edital ainda pede que o candidato tenha noções básicas de informática e comprove o conhecimento com algum certificado ou declaração de alguma instituição. O presidente da comissão eleitoral explica que a exigência ocorre porque o conselheiro precisa saber registrar informações em um sistema informatizado. “A maioria dos registros hoje tem um sistema informatizado no Conselho Tutelar, aonde os conselheiros precisam registrar toda a situação que envolve criança e adolescente nesse sistema”, diz o assistente social.
Entre outros documentos, o candidato deve apresentar um atestado de sanidade física e mental emitido por um profissional especialista em medicina do trabalho.
Além de todos os requisitos e documentos, os candidatos também precisam alcançar, no mínimo, 60 pontos na prova teórica para seguir nas próximas etapas do processo.
A inscrição é gratuita e deve ser feita presencialmente na Casa dos Conselhos, localizada na rua Coronel Pires, nº 826, no centro de Irati, até o dia 28 de abril. O horário de atendimento é das 8h30 até às 12 h e das 13 h até às 16 h. “Ela [a pessoa] tem um prazo que ela leva essa documentação lá. Ela é analisada, se a pessoa apresentou todos esses documentos e os requisitos. É apresentado o recurso porque hoje, uma questão que apresenta também, que temos que abrir essas inscrições para qualquer cidadão. Ele tem o direito de ir ver essas inscrições e querer impugnar algum suposto candidato, algum registro de alguma candidatura. Tendo essa relação dos que estarão habilitados, vai para a prova de conhecimentos gerais e específicos, que está prevista acontecer no mês de junho ou julho”, conta.
Caso não se alcance o número mínimo de dez inscrições, correspondente ao número de vagas, o processo de inscrição pode ser reaberto. “Existe uma previsão que é possível a reabertura das inscrições. Esperamos, do nosso histórico, não tivemos nenhuma situação em relação a isso. Mas o que nos movimentamos e sensibilizamos a população a poder participar, fazendo seus registros de candidaturas e que cada vez possamos estar chegando mais próximo e as pessoas possam estar ampliando esse número de inscritos”, disse.
Após a realização da prova, os candidatos que tiverem mais de 60 pontos poderão participar da eleição que acontece no segundo semestre. “Os candidatos que forem habilitados na prova, têm uma data já específica, definida no edital, onde vai ser feito uma reunião com esses candidatos, para expor e falar um pouco sobre o processo da campainha eleitoral, que inicia em meados de agosto e vai até setembro”, explica Denis.
A eleição acontece no domingo, 1º de outubro, em todo o País. Os candidatos terão cartazes divulgando suas candidaturas e seus números para a eleição. A comissão eleitoral também organiza a possibilidade do uso de urnas eletrônicas durante a votação.
Em caso de empate na eleição, serão usados dois critérios para desempate. Um primeiro será a pontuação na prova teórica e o segundo, a idade do candidato.
O presidente da comissão eleitoral enfatiza a necessidade de que a população participe dessa votação. “Sensibilizamos a comunidade, a população que participe desse processo de eleição. Vá votar, vejam os candidatos que forem habilitados. Entenda um pouco a sua trajetória, o seu percurso no envolvimento, no trabalho com crianças e adolescentes. Eu acho que isso é importante porque são pessoas que representam essa comunidade e vão defender os direitos da criança e do adolescente aqui no município de Irati”, disse.
O edital com mais informações do processo está disponível no site da Prefeitura de Irati ou, pessoalmente, na Casa dos Conselhos. Para mais informações ou dúvidas o telefone da Secretaria de Assistência Social é (42) 3132-6205 e da Casa dos Conselhos é (42) 3132-6211. Também há o WhatsApp no número (42) 9-9108-8140.