Em 20 anos, o número de municípios que entraram na onda do imposto verde no Paraná dobrou. Em 1992, 112 cidades adotavam essa iniciativa. 

Hoje são 235 municípios participantes. O projeto tem o objetivo de repassar parte dos valores recolhidos por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para localidades com boas práticas de gestão de florestas e recursos naturais – o que resulta no chamado ICMS Ecológico. O imposto verde representa 5% do ICMS, distribuídos anualmente às cidades. Atualmente, o modelo é adotado por 14 estados brasileiros. 

Em vigor desde 1991, por meio de uma lei estadual, o estado do Paraná foi o pioneiro a criar essa destinação que incentiva a criação de unidades de preservação e recompensa municípios que têm áreas verdes. De acordo com a Constituição Federal, o ICMS arrecadado pelos governos estaduais deve ser dividido na proporção de 75% para o estado e 25% aos municípios que o geraram. Para distribuir esses 25%, cada estado pode criar critérios próprios em áreas como educação, saúde, meio ambiente, entre outras.  O ICMS Ecológico é fator preponderante para a criação de áreas de preservações ambientais, de acordo com o coordenador estadual do ICMS Ecológico, Gerson Jacobs. 

Também é uma oportunidade para o estado influenciar o processo de desenvolvimento sustentável dos municípios, premiando a boa gestão ambiental e tentar mudar a visão de alguns gestores públicos. As áreas particulares que se encontram ambientalmente preservadas, as chamadas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), também são fatores decisivos para o repasse do ‘ICMS verde’ aos municípios. A criação de uma RPPN é um ato voluntário do proprietário, que decide constituir sua propriedade, ou parte dela, em uma localidade de preservação ambiental, sem que isto ocasione perda do direito de propriedade. 

Atualmente, os proprietários não têm direitos assegurados de algum ganho financeiro por manter a área preservada. De acordo com o ambientalista Flávio Ojidos, alguns municípios elaboram leis para que parte do ICMS Ecológico recebido pelo poder público seja revertido aos donos dessas localidades. “Mas isso ainda é muito pouco comum”, afirma.

Fator ecológico turbina arrecadação municipal

Dezoito municípios do Paraná têm mais de 40% da renda do ICMS total proveniente do repasse do ICMS Ecológico. As cidades de Antonina e Guaraqueçaba, por exemplo, receberam juntas mais de R$ 6,5 milhões, referentes a 2010. Essas cidades recebem como Imposto Verde 70% da arrecadação total do ICMS.

Na Região Centro-Sul do Paraná, Fernandes Pinheiro e Inácio Martins ficaram com a maior parte dos recursos do ICMS Ecológico em 2010, mais de R$ 985 mil. A maior parte da Flona – Floresta Nacional de Irati, 2.729.48 HA,fica localizada dentro do município de Fernandes Pinheiro e, no caso de Inácio Martins, a maior parte do imposto se deve ao 4.4713.10 HA da Serra da esperança. A soma dos valores dos municípios da região chega a R$ 2.595 mi. A reportagem não encontrou os registros de Guamiranga.

Confira o extrato financeiro do ICMS Ecológico, em reais, no exercício de 2010 dos municípios da Região Centro-Sul do Paraná