Servidores terão revisão de 5%, enquanto prefeito, vice, secretários e vereadores terão revisão conforme IPCA, de 3,78%
Da Redação
Servidores públicos municipais efetivos e comissionados, tanto do Legislativo quanto do Executivo do município de Imbituva, terão revisão salarial em índice superior ao dos agentes políticos. Quatro leis foram publicadas em Diário Oficial na semana passada, autorizando a recomposição de perdas salariais para as categorias, que será de 5% para servidores e de 3,78% para agentes políticos.
Para os servidores públicos municipais efetivos, cargos em comissão, aposentados, pensionistas e empregados ocupantes de cargos de emprego público regidos celetista, a lei municipal 1.726/2019 assegura recomposição salarial de 5%, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2019.
Enquanto isso, agentes políticos – isto é, prefeito, vice e secretários – terão concessão de 3,78%, conforme variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação acumulada no período dos últimos 12 meses.
Assim, o salário-base do prefeito deve ir para R$ 18.681,45. O do vice-prefeito, para R$ 8.040,41. Dos secretários, para R$ 6.563,98.
Legislativo
A lei municipal 1724/2019 concede recomposição salarial de 5% a servidores públicos municipais e efetivos do Legislativo, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2019. Os vereadores, por sua vez, terão recomposição conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado nos últimos meses – 3,78%. O salário-base dos vereadores, que era de R$ 5.840,56 em 2018, passa a R$ 6.061,33.
No ano passado, tanto servidores quanto agentes políticos tiveram recomposição salarial de 2,95%, equivalente ao IPCA dos 12 meses anteriores.