Candidata a vice-prefeita do PV negou que teve os direitos políticos cassados em virtude de um processo de improbidade administrativa, que está em andamento na Justiça Federal

Ieda Waydzik é candidata a vice-prefeita na coligação Caminho Seguro. Foto: Divulgação

A advogada Ieda Regina Schimalesky Waydzik gravou um vídeo na quinta-feira, 22, para esclarecer a situação dos seus direitos políticos. Mensagens compartilhadas nas redes sociais no dia anterior diziam que a candidata a vice-prefeita na coligação “Caminho Seguro” formada pelos partidos PSDB, PV, Patriota, DEM e PTB estaria inabilitada para concorrer nas eleições municipais deste ano em virtude de uma condenação por improbidade administrativa referente a aquisição de uma ambulância pelo município de Irati no ano de 2003. Na época, ela desempenhava o cargo de assessora jurídica da prefeitura.

A Najuá procurou a candidata para saber explicações sobre o processo. A assessoria de imprensa da Coligação Caminho Seguro nos encaminhou o áudio da manifestação realizada por Ieda em seu Facebook, onde ela diz que o processo está em andamento na Justiça Federal e que recorreu da condenação. “Correm boatos nas redes sociais que a minha candidatura estaria cassada, mas isso não é verdade. Existe sim, um processo que corre há mais de 18 anos na justiça federal está em grau de recurso, eu estou me defendendo, meus advogados entraram com recurso e essa decisão não é definitiva. Assim estou apta a participar das eleições como candidata a vice-prefeita do senhor Jorge Derbli. Aliás, nesse processo eu não sou a única, infelizmente, várias pessoas foram atingidas por esses processos, mas nada fizeram de má fé. Nós éramos trabalhadores da prefeitura. Naquela ocasião, eu fiz o parecer jurídico de uma licitação para compra de uma ambulância. Uma ambulância sonhada pelo município, pois nós tínhamos apenas uma ambulância. Sabíamos que as vidas das pessoas poderiam se perder se não tivéssemos mais ambulâncias. Então, foi feita essa licitação para compra de uma ambulância, que serviu ao município e acredito que serve até hoje. Nunca naquela ocasião, eu iria pensar que a aquisição de um bem tão precioso para nós pudesse me trazer esse processo. Aliás só fui saber que existia esse problema três ou quatro anos depois. De qualquer maneira eu estou elegível”, disse Ieda. 

A advogada também afirmou que ninguém apresentou pedido de impugnação de sua candidatura, que aguarda julgamento na justiça eleitoral. “Além disso, a minha candidatura foi dada entrada na justiça eleitoral, não houve qualquer impugnação, nenhum candidato, nenhum partido, ninguém impugnou. Se alguém tiver dúvida é só procurar o judiciário. Portanto, estou em perfeita condição de disputar a eleição. Mais fiquei triste porque precisam atacar a minha reputação, a minha vida pessoal, a minha vida profissional para ganhar votos. Destruir as pessoas é coisa de gente pequena, gente sem caráter. Você que me conhece e sabe do meu passado e como eu conduzi minha vida até aqui só de voluntariado são mais de 20 anos que eu tenho, você foi testemunha da minha vida e sabe como eu sou. Não é uma notícia saída numa internet, numa mídia social, no WhatsApp que vai derrubar meu passado. Vocês me ajudaram a fazer o nosso Erasto, a nossa ANAPCI. Como advogada como eu sou não seria irresponsável de colocar em risco a candidatura do seu Jorge Derbli. Eu sou perfeitamente elegível. Esses boatos que correm por aí me parecem mais desespero de quem está se sentindo em desvantagem na campanha política”, afirmou a candidata a vice-prefeita do PV. 

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Já a Coligação Caminho Seguro, que tem como candidato a prefeito, Jorge Derbli (PSDB), atual gestor municipal, se manifestou por meio de uma nota. “Foram divulgados boatos na internet de que a candidatura da vice-prefeita, Ieda, está cassada. A Coligação esclarece, a toda população iratiense, que esta informação é falsa e de que este fato pode ser verificado na Justiça Eleitoral. Também destaca que não houve pedido de impugnação desta candidatura. A própria Justiça Eleitoral atesta que Ieda está quite e com o pleno gozo de seus direitos políticos, conforme o documento de averiguação de seu registro de candidatura, processo que é público e pode ser acessado por todos. A Coligação lamenta que pessoas usem destas maldades para chegar ao poder, tentando prejudicar uma campanha eleitoral transparente. Por fim, reafirma que a candidata a vice-prefeita, Ieda, está elegível”, diz a nota da Coligação Caminho Seguro.

Processo

Segundo o processo, em 31 de dezembro de 2003, o município firmou um convênio com a União, por meio do Ministério da Saúde e Fundo Nacional de Saúde, com objetivo de adquirir uma unidade móvel de saúde. Na época, o governo federal se comprometeu de repassar R$ 88.342 ao município para compra do veículo. A contrapartida municipal seria de R$ 20.098. Conforme o processo, após a assinatura do contrato, a prefeitura de Irati solicitou e recebeu autorização do Ministério da Saúde para alterar o convênio com o objetivo de comprar dois veículos, sendo um para transporte de pacientes e outro ambulatorial. Para efetivar a compra das unidades móveis, o então prefeito Antonio Toti Colaço Vaz autorizou que fossem realizadas duas licitações por meio de cartas-convite endereçadas para empresas do ramo. Posteriormente, uma auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), constatou a existência de superfaturamento equivalente a R$ 29.924,80. Desse valor, a quantia de R$ 22.383,90 foi disponibilizada pela União. Outras irregularidades apontadas foram o fracionamento da licitação, a inexistência de pesquisa de preços, a inexistência de publicidade da licitação, a realização de licitação com menos de três propostas, a não discriminação no empenho da origem dos recursos utilizados na aquisição da Unidade Móvel de Saúde, indícios de direcionamento, dentre outros.

No processo, Ieda afirmou que não houve prática de improbidade, pois emitiu parecer jurídico de caráter meramente opinativo. Ela argumentou que sua manifestação ocorreu dentro da legislação aplicável, não tendo sido a pessoa que decidiu pela utilização da modalidade Convite. Em sua defesa, Ieda também disse que ao analisar o texto do edital e do contrato administrativo, opinou pela regularidade das cláusulas editalícias e contratuais, e ressaltou que seu posicionamento era de que o processo se encontrava “em condições de ser autorizado pela autoridade competente se assim entender conveniente à Administração Pública”. A advogada também defendeu que só poderia ser condenada por ato de improbidade caso fosse verificada a “existência do elemento subjetivo de dolo e má-fé em sua conduta”, o que não foi verificado no processo. Ieda também sustentou que a União não comprovou a existência do suposto superfaturamento e das demais ilegalidades alegadas. Além disso, a advogada disse que o plano de trabalho e o projeto de licitação foram aprovados pelo Ministério da Saúde antes da liberação da verba para a aquisição dos objetos.