Gestão afirma que prédio é essencial para a saúde pública e que acordo prevê parcelamento de R$ 2,21 milhões com apoio do município/Paulo Sava
Resumo: – Ex-servidor moveu ação contra o hospital, que foi sentenciado a pagar a dívida;
- Hospital estava para ir a leilão, o que foi suspenso pela Justiça;
- Acordo prevê o pagamento de 17 parcelas de R$ 130 mil
O Hospital Dona Darcy Vargas, em Rebouças, vive um momento decisivo. A instituição enfrenta uma ação trabalhista iniciada em 2017 por um ex-servidor contratado pelo regime CLT, processo que chegou à fase de execução e levou o prédio a ser incluído em leilão judicial em 2024.
A atual gestão assumiu a administração em junho do ano passado, quando o leilão já estava marcado para agosto. Segundo a administradora Magali Salete de Camargo, um dos primeiros desafios foi justamente impedir a perda do imóvel. “Quando assumimos, já existia um leilão designado. Foi uma corrida contra o tempo para estruturar a defesa e tentar preservar o hospital”, afirmou.
Com atuação da equipe jurídica, foi obtida uma liminar que suspendeu o leilão. O advogado do hospital, Renato Hora, explicou que o processo já estava em fase avançada e não havia mais possibilidade de discutir o mérito da ação. “Nossa missão era provar a essencialidade do bem. Conseguimos uma decisão que suspendeu o leilão e, após três audiências de conciliação, chegamos a uma composição”, detalhou.
O acordo construído prevê o pagamento do débito em 17 parcelas de R$ 130 mil, totalizando aproximadamente R$ 2 milhões e 210 mil, valor atualizado para viabilizar o parcelamento.
Segundo o advogado, ainda não há um valor definitivo homologado, pois existiam cálculos divergentes: um apontando cerca de R$ 1,5 milhão e outro próximo de R$ 2 milhões. “A definição exata ainda não há. O que existe é uma composição para fins de parcelamento”, explicou Renato.
Pelo acordo, o município assumiria o pagamento inicial da dívida, sendo posteriormente ressarcido pelo hospital por meio de abatimento mensal de R$ 30 mil nos repasses feitos à instituição. Para que isso ocorra, é necessária a aprovação de um projeto de lei pela Câmara Municipal. O texto foi apresentado, mas retornou ao Executivo para ajustes após apontamentos jurídicos. “Hoje aguardamos o retorno desse projeto à Câmara e esperamos que seja aprovado para que o hospital continue em plena atividade”, destacou o advogado.
Município também é parte no processo
De acordo com a defesa, o município também é réu na ação trabalhista e tem responsabilidade jurídica no caso. “Não é um favor do município. O direito à saúde é constitucional. Hoje o atendimento é feito por meio do hospital, então faz sentido jurídico essa antecipação com posterior ressarcimento”, afirmou Renato.
Durante o debate público, surgiu a possibilidade de o município desapropriar o prédio, com pagamento estimado em cerca de R$ 3 milhões e posterior cessão de uso à diretoria do hospital. Magali afirmou que a ideia foi apenas apresentada informalmente e precisa ser analisada conforme o estatuto da instituição. “Foi uma possibilidade lançada, mas não podemos responder de imediato. Somos regidos por estatuto e decisões passam por assembleia”, explicou.
O advogado reforçou que valores na faixa de R$ 3 milhões estariam fora da realidade, citando avaliações anteriores.“Há avaliação judicial de 2023 em torno de R$ 4,3 milhões e avaliações contratadas pelo hospital que superam R$ 6 milhões”, pontuou.
Magali ressaltou que, desde junho de 2024, a administração mantém salários, impostos e fornecedores pagos rigorosamente em dia. “Nenhum pagamento foi parcelado, nenhum imposto está atrasado. Está tudo rigorosamente em dia”, afirmou.
Ela também informou que dívidas anteriores foram renegociadas. Segundo a administradora, havia cerca de R$ 4,2 milhões em débitos negociados, reduzidos para R$ 2,5 milhões após acordos, dos quais R$ 800 mil já foram pagos. “Não fazemos negociação se não tivermos meios de pagar. Trabalhamos com responsabilidade e planejamento”, frisou.
A retirada mensal de R$ 30 mil do repasse municipal para ressarcimento da dívida, segundo ela, impacta o orçamento, mas está prevista no planejamento financeiro. Caso o projeto não seja aprovado pela Câmara, o processo retorna ao estágio anterior na Justiça do Trabalho. “O credor pode pedir a revisão da liminar e o leilão pode voltar a ser discutido”, alertou o advogado.
A direção reforça que o Hospital Dona Darcy Vargas é o único hospital do município, com atendimento totalmente SUS e atualmente com lotação máxima de internação. “Sem o hospital, haverá uma demanda absurda para outras regiões e quem sofrerá é a população”, destacou Renato.
A expectativa da direção é de que, após as adequações, o projeto retorne à Câmara e seja aprovado, garantindo a continuidade dos atendimentos. “Esperamos que os vereadores estejam atentos ao clamor da população para que o hospital continue de portas abertas”, concluiu a equipe jurídica.