O homem que matou a ex-esposa a facadas no dia 29 de março em Irati já havia sido preso em flagrante por ameaça à ex-esposa no início do ano passado. Veridiana dos Anjos, de 37 anos, foi mais uma vítima de feminicídio, após o ex-marido matá-la a facadas na saída de seu trabalho, na Rua Dona Noca, na área central do município.

De acordo com o delegado da Polícia Civil de Irati, Paulo Cesar Eugênio Ribeiro, o homem foi preso no ano passado após ameaçar Veridiana. Uma medida protetiva foi solicitada após a prisão. “Aconteceu a prisão dele em flagrante ano passado e foi solicitada essa medida protetiva. O juiz acabou deferindo”, conta.

O delegado explica que não houve um novo boletim que comunicasse à polícia sobre a violação da medida protetiva estabelecida ou novas ameaças. “Não houve nenhum registro de boletim de ocorrência ou mesmo denúncia ou algo que chegasse até à Polícia Civil de algo que indicasse algum problema depois da medida protetiva, depois dele ser preso em flagrante”, disse.

As investigações da Polícia Civil mostram que os dois estavam separados desde o ano passado, quando houve a ameaça. No dia do crime, o homem encontrou Veridiana na Rua Dona Noca com o objetivo de reatar o relacionamento. No entanto, após a recusa da ex-mulher, o homem atingiu seis golpes de faca na ex-esposa, que não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Ela tinha quatro filhos.

No momento do ato, o 2º Tenente Garcia, do Corpo de Bombeiros, passava pelo local. Ele presenciou os fatos e acabou prendendo o autor do feminicídio. O delegado conta que o homem deve ser mantido preso. “Ele foi preso em flagrante e foi autuado, inicialmente, pelo crime de homicídio qualificado pelo feminicídio e pelo motivo fútil, que é um crime gravíssimo. A pena é de 12 a 30 anos. Nessa audiência de custódia, o juiz decretou a prisão preventiva dele. Então, ele vai ser mantido preso. Ele não vai sair da cadeia”, disse o Delegado.

A Polícia Civil possui um prazo de dez dias para concluir a investigação. “Ressalto, que ele vai ser mantido preso em todos os prazos. Concluindo nossas investigações, nós elaboramos um relatório final, o nosso entendimento sobre o que ocorreu, apontando-o como autor do crime. Entregamos no Ministério Público. O Ministério Público, se ele tiver o mesmo entendimento, ele vai dar início, vai propor a ação penal. O juiz aceitando, tem todo o trâmite de um processo criminal até o final que seria o plenário do júri, que seria o julgamento popular. Quanto ao prazo disso, isso pode variar muito tendo vista as diversas facetas que tem um processo criminal”, relata Paulo.

A advogada Marina Vicente destaca que a falta de uma Delegacia da Mulher pode inibir as vítimas de violência doméstica de denunciarem o agressor. “Elas acreditam que a delegacia da mulher vai ser uma delegacia voltada para esse atendimento específico, especializado. Então, a falta dela inibe um pouco realmente que as mulheres façam a denúncia”, avalia.

Marina pede que o caso não seja generalizado e que as vítimas continuem denunciando os agressores. “O que eu posso dizer para as mulheres que são vítimas de violência doméstica, hoje é para que esses fatos que ocorreram agora não amedrontem elas e não inibam elas de continuar a fazendo as denúncias. Porque eu acredito que muitas tenham medo de continuar fazendo a denúncia pelo fato.: ‘Ah, eu serei a próxima’. Mas nós não podemos esquecer de quantas mulheres que já foram protegidas pelas medidas protetivas. Então não podemos generalizar aqui, toda a mulher que vai fazer a denúncia, que vai buscar uma medida protetiva, ela consequentemente vai ser vítima do feminicídio”, disse.

O delegado explica que a medida protetiva pode ser solicitada quando a vítima se sinta ameaçada. “Qualquer situação que a vítima tenha sentido que foi lesionada, em qualquer aspecto, seja no aspecto físico, no emocional, no psicológico, na liberdade dela ou mesmo patrimonial. Ela pode vir até a delegacia e solicitar essa medida protetiva. Ele é um procedimento rápido que o juiz defere, acho que o procedimento mais rápido que existe na Vara Criminal é esse procedimento na medida protetiva. Ele tramita muito rápido e tem uma resposta muito rápida, praticamente imediatamente, um dia, dois dias, no máximo, a vítima já tem a medida protetiva”, conta.

A Delegacia de Polícia Civil de Irati teve a solicitação de cerca de 50 medidas protetivas, somente neste ano, além de situações de flagrantes. “Passamos de 60 a 70 medidas protetivas solicitadas hoje. Pela lei, teríamos o prazo de até 48 horas para poder encaminhar esse pedido de medida protetiva. Mas entendemos a situação da mulher que vem aqui na delegacia e entendemos a situação e a urgência que o caso requer. Então, praticamente na mesma hora essa medida protetiva, ela é encaminhada para Judiciário e o Judiciário ele decide muito rápido nesse caso, igualmente por entender que é uma situação de urgência”, explica Paulo.

Em Irati, as mulheres vítimas de violência doméstica podem solicitar atendimento da Patrulha Maria da Penha, serviço realizado pela Guarda Municipal, e que pode ser acionada pelo telefone 153. “A Patrulha vai até a casa dela, leva a mulher fazer laudo de lesões corporais, leva ela para a delegacia e lá se ela precisar desse atendimento, por um advogado voluntário, não seria um dativo seria um voluntário, nós temos uma lista mensal que é enviado para a Patrulha Maria da Penha. Tem um advogado 24 horas ali disponível para auxiliar a mulher naquele momento de fazer o boletim de ocorrência”, conta Marina.

A advogada destaca que a mulher que aciona o serviço pelo 153 consegue ter o atendimento gratuito, inclusive por um advogado. “Eu digo para vocês mulheres vítimas de violência doméstica, utilizem esse serviço que é cedido pela prefeitura de forma gratuita. Lá, vocês vão ter todo esse atendimento, esse apoio por uma mulher, vai ter um advogado voluntário disponível para tirar todas as suas dúvidas, lá na delegacia tem a funcionária cedida pelo município que ela vai atender, ela é de carreira, ela é assistente social, ela vai atender vocês da melhor forma possível”, relata Marina.

O advogado voluntário acompanhará a mulher durante o registro de boletim de ocorrência. Já no processo da Justiça, um advogado dativo pode ser acionado caso a mulher não possua condições financeiras de pagar um profissional. “O advogado voluntário não é instituído por lei. Isso aqui só ocorre em Irati. Isso partiu da OAB, da Comissão da Mulher Advogada, que nós reunimos grupos de advogados que atendem a mulher na área administrativa, ali no momento da confecção do boletim de ocorrência. A partir dali, o processo vai para o judiciário. Aí sim entra seus advogados dativos, que se a vítima necessitar de um advogado dativo, ela pode se dirigir até a OAB. Lá tem uma lista de advogados dativos e será nomeado um para ela. Então, ela tem atendimento voluntário na área administrativa ali e depois na hora judicial, ela tem o atendimento por um advogado dativo”, conta a advogada.

Para ter acesso ao advogado dativo, é preciso ir na OAB de Irati e requisitar o profissional. A vítima terá que comprovar a falta de condições financeiras para pagar um profissional por meio de documentos que serão informados no ato do pedido. O advogado dativo é um profissional custeado pelo Estado que paga a representação em casos onde há pessoa não possui meios para pagar um advogado.

Na Delegacia de Polícia Civil, há uma servidora cedida pela prefeitura de Irati que presta o atendimento especializado para a mulher em situação de vulnerabilidade. O delegado conta que há esse espaço na delegacia, mas reconhece que ainda não é o adequado. “Sabemos que esse espaço que temos não é o adequado ainda. Temos que melhorar muito no aspecto de estrutura. Daí a importância, da necessidade da criação de se construir uma delegacia nova ou uma delegacia da mulher separada da delegacia aqui para poder atender mais especificidade, mais particularidade a essa situação da mulher”, conta.

A servidora que trabalha na Delegacia atua na área de Assistência Social. “Hoje temos uma pessoa uma assistente social, formada em Assistência Social, capacitada para isso. Ela está com atendimento mais especializado que muitos lugares. Se você pegar qualquer outra delegacia, eu digo com certeza que entre umas dez delegacias aqui próximas, nenhuma delegacia tem um atendimento especializado com assistente social na sua delegacia. Isso é uma conquista. Uma conquista, infelizmente, decorrente de muitos casos que vem acontecendo em Irati”, disse o delegado.

O delegado destaca que o prédio da Delegacia recebeu reformas, mas ainda é necessária mais estrutura física para atender os casos. “Desde o tempo que eu estou aqui, já melhoramos bastante a estrutura da delegacia, mas sabemos que ainda que façamos um reparo ali, uma reforma ali, nunca vai conseguir atender aquilo que efetivamente precisamos. Daí a importância de olharmos os governantes e cobrar eles dessas mudanças de estrutura mesmo que precisa. Não só para a Polícia Civil, mas de toda segurança pública”, explica.

Paulo explica que o prédio da Delegacia de Irati possui 70 anos, necessitando de melhorias. “Imagina quantos governantes já passaram aqui no estado do Paraná e ninguém olhou para essa delegacia? Corremos atrás, buscamos, vai atrás da prefeitura, a prefeitura doa o terreno. Levantamos verba, pedimos doação, fazemos reforma, mas sabemos que, muito embora seja chefe da unidade policial, não temos um aspecto político na nossa atuação. E nem deve ter”, conta.

O Delegado destaca que as pessoas também precisam cobrar de seus representantes para que se melhore a estrutura de segurança, incluindo os servidores. A falta de delegados na região, por exemplo, faz com que o delegado de Irati seja responsável por algumas cidades da região: Irati, Fernandes Pinheiro, Teixeira Soares e uma previsão de atender a comarca de Rebouças, que também responde pelo município vizinho de Rio Azul. “Cobrar dos nossos governantes que deveriam fazer o papel e não fazem. Eu falo não só da estrutura do prédio da delegacia, mas eu falo da estrutura de servidor, de falta de servidores. Eu falo da estrutura de viaturas, de armamento, de tudo. Tudo que for necessário no aspecto material que o governo deveria nos fornecer e não fornece”, disse Paulo.

Uma das dificuldades de algumas vítimas de violência doméstica em relação à estrutura física da Delegacia da Polícia Civil é a localização que é central, sem um espaço mais discreto para que a vítima seja atendida. A advogada destaca que um meio de evitar maior exposição é usar o serviço da Patrulha Maria da Penha, pelo 153, onde a vítima terá um melhor acolhimento. “A importância de procurarem a Patrulha Maria da Penha porque a mulher não vai passar por isso, de ficar lá na escada da delegacia esperando ou ela ser mal atendida por algum funcionário, enfim. Ela vai estar acompanhada por um advogado voluntário ali que vai fazer tudo isso por ela, que vai ficar lá na escada esperando, que vai atender ela com o funcionário, que vai intermediar para ela. E a partir do momento que ela utiliza a Patrulha Maria da Penha, então além dela ter todos esses benefícios, do apoio de uma mulher estando com ela, levando-a para fazer laudo de lesões corporais, estando lá funcionário especializada para esse atendimento, acompanhada de um advogado. A partir disso, a própria Patrulha já a encaminha pra CRAS [Centro de Referência em Assistência Social], CREAS [Centro de Referência Especializado em Assistência Social], para atendimento psicológico, às vezes, necessidade de cesta básica. Lá, eles têm programas para as mulheres que são vítimas. É um sistema muito bacana que está ali na prefeitura e que as mulheres têm que utilizar”, conta.

A Patrulha Maria da Penha pode ser acionada pelo telefone 153, por meio da Guarda Municipal, no número (42) 3132-6222, ou no número (42) 9-9117-5939.

Protesto: Um grupo de mulheres realizou dois atos de protesto contra o feminicídio no sábado (2). A manifestação da manhã teve trajeto por ruas da área central, inclusive o local onde Veridiana foi morta. No trajeto da tarde, a manifestação seguiu da prefeitura até à frente da Delegacia de Polícia Civil de Irati.