No total, 12 servidores concursados irão atuar no projeto que tem o intuito de auxiliar na segurança e na fiscalização do patrimônio público e na legislação administrativa do município
Da Redação, com reportagem de Rodrigo Zub e Marcos Castro

© Marcos de Castro

Ernani de Mattos
© Marcos de Castro

Concursados em treinamento para guarda municipal

Com o objetivo de auxiliar na segurança e na fiscalização do patrimônio público e na legislação administrativa, a Guarda Municipal de Irati (Guardati), já é uma realidade.

Braço direito da Polícia Militar e um elo para eventuais denúncias de contravenção efetuadas pela população. Esta será a função dos integrantes do projeto que serão comandados pelo sub-tenente reformado do Corpo de Bombeiros, Ernani de Mattos.

A capacitação e o treinamento dos 12 servidores concursados que irão atuar nas ruas, praças e locais públicos do município está sendo realizada no Parque Aquático de Irati. Através de palestras e treinamentos, os funcionários são orientados quanto aos procedimentos de abordagem à população.  O Código de Posturas do município e sua correta aplicabilidade também é outro ponto abordado durante as aulas ministradas por Ernani.

Em contato com a equipe da Najuá, o comandante da Guardati destacou que as principais atribuições do projeto serão a fiscalização de parques, jardins, bibliotecas, teatros, espaços livres, ou seja, todo domínio público para evitar casos de violência, depredação do patrimônio público, entre outras situações que ofereçam riscos aos iratienses. “Uma das funções será orientar o trânsito de veículos. Também vamos preservar mananciais da fauna e flora e fiscalizar possíveis condutas de vandalismo”, citou Ernani.

Utilização de armas

O comandante revela que os servidores poderão utilizar armas futuramente, conforme prevê a legislação nos municípios com mais de 50 mil habitantes.  Porém, ele destaca que a função da Guardati não será substituir o trabalho da Polícia Militar. Ernani lembra que a maioria das ações do projeto tem o objetivo de auxiliar no cumprimento das leis, como é o caso de patrulhamento nas escolas.  “Vamos ajudar os policiais da patrulha escolar, seja orientando o trânsito na saída de escolas ou ainda coibindo condutas inadequadas de alunos nas escolas”, comenta.

Ernani diz que os integrantes da guarda municipal irão precisar de um período de adaptação para que estejam aptos a desempenhar todas as suas funções em qualquer evento em Irati.  “Dentro de três meses vamos estar preparados para atender qualquer tipo de solicitação”, analisa.

Diretrizes da Guardati

Quem também conversou com a equipe da Najuá sobre a Guardati, foi o procurador do município, Silmar Ferreira Ditrich. Segundo ele, em breve será dado o sinal verde para que os 12 integrantes da Guarda Municipal possam atuar. “Estamos apenas aguardando alguns convênios, a confecção de roupas e a colocação de adesivos nas viaturas que serão disponibilizadas para os funcionários”, comenta.

Conforme relatou Silmar, os integrantes da Guardati terão a disposição viaturas que serão usadas para deslocamentos em pontos específicos da cidade. Os locais deverão ser escolhidos através de um mapeamento que o próprio comandante do projeto irá realizar.

Serão disponibilizadas três salas no Parque Aquático de Irati para funcionar como sede da Guardati. O órgão terá inclusive um número de telefone que poderá ser acionado caso a população flagre alguma conduta inadequada.

Fiscalização

Silmar revela que os funcionários da Guardati poderão fiscalizar o cumprimento de leis específicas como é o caso da “lei dos cães”, que foi aprovada recentemente em Irati.

Vale destacar que a lei 43/2011 obriga proprietários de cães das raças mastim napolitano; pit bull; rottweiller; american stafforshire terrier e doberman; a usar coleira, guia curta de condução e enforcador. A lei ainda determina que no caso de centros de compras ou demais locais fechados, porém de acesso público; eventos; passeatas ou concentrações públicas realizados em vias públicas; logradouros; praças; parques ou locais de acesso público, a condução desses cães deverá ser feita também com o uso da focinheira.

PM x Guarda Municipal

Perguntado sobre quais solicitações devem ser encaminhadas aos guardas municipais, o procurador lembra que a Guardati tem a função de cuidar de todas as situações que afetam o patrimônio público de Irati. Silmar lembra que está em processo de estudo a implantação de câmeras de segurança na cidade, que neste caso, seriam fiscalizadas pelos próprios guardas municipais.

“Eles estão sendo treinados para cuidar do patrimônio e da legislação administrativa municipal. Casos do dia-a-dia, como depressão de praça ou som alto. Em muitas situações teremos infrações do âmbito da guarda e da PM, então a guarda terá a condição de repassar o caso para a polícia que irá aplicar a contravenção penal”, explica Silmar.