Repasse de 50% do valor cobrado pelo imposto quase atingiu o total arrecadado em 2022 com este tributo/Paulo Sava

O Governo do Paraná repassou ao município de Irati R$ 8 milhões e 481 mil referentes a repasses de 50% do valor arrecadado com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) somente nos quatro primeiros meses de 2023. O montante é pouco menor que o valor recebido em 2022, que ficou em R$ 9,8 milhões.
Os números foram apresentados pela Secretaria de Fazenda e pelo setor de tributação da Prefeitura durante audiência pública de prestação de contas realizada na última semana na Câmara de Irati. Joby Ayub, funcionária do setor de tributação da Prefeitura, detalhou como é feito o cálculo do valor a ser recebido pelo município.
“O parâmetro são as placas (de veículos) com o nome de Irati, ou seja, aquelas que são cadastradas no município. De todos os veículos registrados em Irati, 50% do valor (do IPVA) vem para nós e 50% fica com o Governo do Estado. Isto vai oscilar de acordo com a dinâmica de emplacamento de veículos, é uma receita na qual, diretamente, não temos interferência. Apenas a teremos se for feita alguma campanha ou outra coisa neste sentido. A princípio, nós recebemos neste formato”, comentou.

O secretário de Finanças, Juarez Miguel da Silva, contou que o rateio do IPVA é feito à medida em que o imposto vai sendo pago pela população. Como o vencimento do imposto é todo nos primeiros 5 meses do ano, praticamente a receita toda que vem através desta divisão fica concentrada no primeiro semestre. Entretanto, como algumas pessoas acabam perdendo o prazo e pagam o imposto atrasadas, um pouco da arrecadação fica para o semestre seguinte.
“Aí ficam os que pagam atrasados, porque sempre tem uma pessoa que faz assim, então é o que vamos arrecadando até o final do ano. O grande percentual de arrecadação do IPVA se dá exclusivamente no 1º quadrimestre”, comentou.
Quer receber notícias pelo WhatsApp?
FPM – Valentim Canesso, representante o Observatório Social de Irati, questionou o secretário sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e sobre a queda na estimativa da população de Irati, que em 2021 era de pouco mais de 62 mil habitantes, para pouco mais de 59 mil. Ele indagou se isto poderia causar perda de recursos ao município.

Segundo Juarez, o Governo Federal está fazendo o repasse com base na estimativa da populacional e não conforme o Censo oficial. Alguns municípios, a exemplo de Irati, estão questionando o Censo realizado em 2022 na Justiça.
“Esta é uma questão que está até na Justiça porque alguns municípios querem que o Censo tenha validade, mas a maioria deles não quer, porque consideram que ele não foi totalmente eficiente. Estamos recebendo conforme o ano passado, que era de 62.500 habitantes, e o Censo deu 59 mil”, comentou.
O último grande Censo foi realizado em 2010. A partir de então, o IBGE foi fazendo projeções de aumento populacional. Em 2019, Irati mudou de faixa na questão do número de habitantes. O ex-secretário de Planejamento e Coordenação e atual secretário de saúde, João Almeida Júnior, detalhou como funciona esta mudança.

“A faixa a que Irati pertencia era 2,0 o índice. Quando aumentamos de faixa, se não me engano tínhamos uma projeção de 61.153 habitantes, que era a alteração de faixa, nós aumentamos para um índice de 2,2, então o nosso FPM cresceu em torno de 10%. Nesta recontagem do Censo em que caiu a nossa expectativa, caso nós voltemos para a faixa anterior, cairia em torno de 7% a 8% o nosso FPM. Aquele 0,2 que havíamos aumentado em 2019 voltaria para a faixa anterior”, frisou.
Repasses – Até o mês de maio, o Governo Federal havia repassado R$ 56.189.050,787,16 do FPM para os municípios, de acordo com dados publicados pelo portal Tesouro Transparente. No mesmo período, Irati recebeu R$ 20.014.704,60.
O IBGE informou em seu portal que encerrou no dia 28 de maio a etapa de apuração dos dados dos brasileiros. Outras etapas da pesquisa ainda estão sendo realizadas. O resultado final do Censo 2022 deve ser divulgado a partir de 28 de junho. Segundo a prévia divulgada em dezembro pelo órgão, Irati tem uma previsão de 59.253 habitantes.
