Deputado Estadual e presidente do diretório estadual do PDT visitou a Flona de Irati na última quinta-feira, 10. Ele também participou de um encontro sobre educação no IFPR/Paulo Sava
Em visita a Irati, o deputado estadual Jorge Brand, o “Goura”, presidente do diretório estadual do PDT no Paraná, teve a oportunidade de conhecer a Floresta Nacional de Irati (Flona) na manhã da última quinta-feira, 10. Ele tomou conhecimento das atividades realizadas no local, que está passando por um processo de concessão. Goura também participou de um encontro sobre educação no campus do Instituto Federal do Paraná, na Vila Matilde, no período da tarde.
Em entrevista à Najuá, o deputado ressaltou que a preservação do meio ambiente é obrigação do Poder Público e da sociedade em geral. “É muito interessante a gente notar que cada vez mais, seja em Curitiba, Irati ou Londrina, as pessoas estão procurando um contato cada vez maior com a natureza. Isto é muito bom, pois, a partir do momento em que temos um contato maior com a natureza e conhecemos mais a biodiversidade, passamos a respeitá-la, a cuidar dela, pensar e olhar para ela com outra perspectiva, de cuidado, amor e atenção. Não existe atividade econômica, vida e saúde sem uma natureza e um meio ambiente ecologicamente equilibrado”, frisou.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, estabelece que “o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito de todos e sua preservação é um dever que se impõe ao Poder Público e à sociedade”. Para o deputado, este texto traz uma ideia de corresponsabilidade em relação à preservação do meio ambiente. Ele destacou que a Flona proporciona aos visitantes um contato direto com a natureza, permitindo uma maior integração entre o ser humano e o meio ambiente.
“Aqui a Flona permite já bastante coisa, as visitas, as caminhadas noturnas. O que nós estamos sugerindo e querendo fortalecer mais em toda a região e no Paraná é o turismo de base comunitária, de natureza, o turismo de bicicleta (ciclo turismo). A região tem um potencial muito grande, tanto para as pessoas virem passar o dia, seja de Curitiba ou de outros municípios, pedalar, se hospedar em uma pousada ou hotel, conhece uma cachoeira, vai a um restaurante, ajuda a criar um ciclo econômico muito positivo”, pontuou.
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Tarifa zero para o transporte coletivo – Goura também defende a implantação da Tarifa Zero para o transporte coletivo municipal em todo o Paraná, tanto nos municípios grandes quanto nos pequenos. Goura detalhou os motivos da criação deste projeto.
“A ideia é garantir que o transporte coletivo, o direito de ir e vir, seja assegurado pelo Poder Público através de uma tarifa cada vez mais acessível. Imagine que não custe nada para o usuário se deslocar em uma cidade e que ele possa pegar o ônibus quantas vezes for necessário e ele quiser, seja para usufruir de uma atividade cultural, para ir ao trabalho ou ao estudo. Vemos a necessidade dos estudantes e de pessoas de renda mais baixa, que o orçamento escasso, limitado da família não dá conta de poder ir a uma atividade cultural ou no dia a dia para o trabalho de ônibus”, comentou.
Com a tarifa zero, o dinheiro que seria utilizado no transporte poderá ser utilizado em outros setores, como mercados e restaurantes, por exemplo. Esta conta poderá ser paga pelo Poder Público, através de uma organização financeira e política que priorize o chamado “direito à cidade”, segundo o deputado.
“O direito à cidade é uma possibilidade que tem que ser assegurada por políticas públicas. Quem paga esta conta? Estamos falando de subsídio sim, do Poder Público, das esferas federal, estadual e municipais, para que os cidadãos possam usufruir melhor das cidades”, comentou.
Os municípios de Quatro Barras, Paranaguá e Matinhos, no Paraná, e Garopaba e Balneário Camboriú, em Santa Catarina, implantaram a Tarifa Zero para o transporte coletivo. Goura defende que este tipo de política pública seja aplicado pelo Governo Federal em todo o Brasil. “Eu entreguei para o presidente Lula e para a ministra Simone Tebet (ministra do Planejamento e Orçamento) essas demandas e incluímos como sugestão oficial no PPA (Plano Plurianual do Orçamento do Governo Federal) que haja a inclusão de uma política de tarifa zero para os centros urbanos do Brasil”, comentou.
O Governo do Estado concede recursos para o transporte coletivo de Curitiba. Outras cidades menores, como Londrina, Cascavel e Maringá, que têm gravíssimos problemas de transporte coletivo, não recebem nada. Um projeto de lei, de autoria de Goura, está em tramitação na Assembleia Legislativa e prevê a regulamentação do subsídio no estado. “Queremos um apoio do Estado, mas com transparência, isonomia, controle social. Não é porque o governador é amigo do prefeito que tem apoio. Tem que ser uma política permanente, que independe de conveniências entre grupos políticos”, frisou.
Privatização da Copel – Goura também falou sobre a privatização da Copel, oficializada pela empresa em comunicado emitido na noite da última sexta-feira, 11. No documento, a empresa informou que deixou de ser Sociedade de Economia Mista integrante da administração pública indireta do Estado do Paraná e de estar sujeita à “Lei das Estatais”. O Estado deixou de ser sócio majoritário, ou seja, o controlador da Copel, que passou a funcionar como uma corporação, sem um controlador definido. O deputado acredita que a privatização da empresa representa um momento triste para a história paranaense.
“A Copel é um patrimônio do Estado do Paraná, a história dela se confunde com a do nosso estado. Ela deveria estar priorizando todo um serviço de interesse coletivo, garantindo energia e iluminação cada vez mais baratas, pensando em tarifa zero e apoio para quem precisa, para os produtores rurais, as cidades e as pessoas como um todo, e não ser uma empresa que vai servir aos interesses de acionistas, de bolsas de valores que não têm nenhuma relação com o nosso estado”, frisou.
Para Goura, a ideia de uma empresa pública, que presta serviço para a comunidade, deveria ser mais valorizada. Ele lembrou que o governador Ratinho Júnior, durante sua campanha para a reeleição em 2022, havia afirmado que não venderia a Copel.
“Ele, enquanto candidato, se comprometia a não fazer isto. O que é que houve? O candidato se elege no 1º turno e logo na sequência, no final do ano, vem um projeto de lei em regime de urgência para avançar a venda da Copel. Ou seja, eu não tenho outra palavra para isto que não seja demagogia ou hipocrisia, que são duras, mas expressam o que houve. O governador mentiu para o povo do Paraná: ele falou que não venderia a Copel e agora está concretizando”, frisou.
Toda a bancada do partido votou contra a privatização e vai buscar meios judiciais para tentar impedir um “grave retrocesso”, na opinião de Goura. “Estamos buscando meios pelos quais possamos tanto sensibilizar a população e também judicialmente tentar impedir este grave retrocesso. A Copel deve permanecer sob propriedade do povo do Paraná”, destacou.
Os deputados de oposição na Assembleia Legislativa, que integram a Frente Parlamentar em Defesa das Estatais e das Empresas Públicas, ingressaram na última quarta-feira com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) solicitando que seja mantida a decisão do Conselheiro do Tribunal de Contas (TCE), Maurício Requião, que determinou a suspensão do processo de privatização da Copel na última segunda-feira, 07.
No pedido, os parlamentares apontaram ilegalidade na decisão do presidente do TCE, Fernando Guimarães, que cassou a liminar que paralisou a venda da companhia. O mandado de segurança foi assinado pelos deputados Requião Filho, Arilson Chiorato, Renato Freitas, Professor Lemos, Ana Júlia, Doutor Antenor e Luciana Rafagnin (todos do PT) e Goura (do PDT).