Prefeito de Rio Azul convocou a imprensa regional para falar sobre a decisão judicial, que determinou a indisponibilidade de bens do ex-gestor municipal e empresários 

Da Redação

O prefeito de Rio Azul Silvio Paulo Girardi (PSC) convocou a imprensa regional para conceder uma entrevista coletiva na quarta-feira, 20, para falar sobre a operação “Tsunami”. Ela investiga supostas fraudes cometidas pela administração anterior do Executivo Municipal. 

No dia 6 de janeiro, o juiz de Direito da Comarca de Rebouças, James Byron Weschenfelder Bordignon, concedeu liminar bloqueando os bens dos envolvidos em possíveis fraudes nas licitações realizadas pela prefeitura de Rio Azul para a compra, nos anos de 2010 e 2012, de duas motoniveladoras da marca chinesa “Sany”.


 


O prefeito manifestou que não há conotação política na ação judicial movida por ele para ressarcimento de patrimônio público. “Também não estou julgando pessoas; estou analisando atos administrativos dos quais a meu ver, e agora também ao ver judiciário, trouxeram grande prejuízo, um grande dano ao erário”, observou.

Girardi enfatizou que, ao assumir a Prefeitura, em janeiro de 2013, logo chegaram os saldos de contas a pagar referentes ao exercício anterior, com empenhos de notas fiscais. “Consultei meu assessor jurídico da época e ele me ajudou a ver que aquilo estava irregular. Seriam notas fiscais de combustível, as quais não tinham assinatura da pessoa que retirou essa mercadoria; tinha uma nota fiscal de uma obra que não tinha sido executada; tinha um aditivo a uma obra, o qual não tinha sido nem assinado pelo ex-gestor, tinha sido somente publicado e várias outras contas e restos a pagar, que eu deixei de pagar”, enumera o prefeito.

Em seguida, surgiu o defeito na motoniveladora, adquirida em 2012, e Girardi relata ter saído em busca da garantia da máquina, que já havia vencido, uma vez que ela foi adquirida usada, com garantia de 90 dias. A partir daí, ele encontrou os processos licitatórios referentes à compra das motoniveladoras e identificou uma série de irregularidades. “Peguei uma amostragem de processos licitatórios originais, e quando fui buscar esse processo das motoniveladoras, encontrei diversos processos licitatórios sem assinaturas”, pontua. Na visão de Girardi, a falta de assinaturas nos processos licitatórios indica que os documentos eram elaborados depois dos certames.

O prefeito de Rio Azul apresentou aos jornalistas alguns documentos licitatórios originais da gestão anterior em que não constavam assinaturas do ex-gestor, dos secretários responsáveis pelos trâmites nem dos empresários vencedores dos certames, por exemplo. “Muitos dos processos têm falhas na publicação. Em alguns, foi assinado o contrato antes da publicação. De alguns, não encontramos a publicação, nem do edital, nem da licitação. Também peguei, por amostragem, mais uma licitação que é até de dar vergonha: uma licitação para comprar material para uma escola; não tem assinatura de ninguém; foi homologada depois da publicação. Porém, homologada, mas sem assinatura”, demonstrou.

Outras falhas da administração anterior foram apontadas por Girardi, como erros em atas, que eram escritas para a coleta posterior de assinaturas, ou eram publicadas erradas, com datas alteradas. “Isso denota que havia direcionamento, que havia alguma coisa errada no setor de licitação”, acusa Girardi.

Licitações das motoniveladoras

O prefeito explanou a respeito das licitações 29/2010 e 61/2012, para a aquisição de motoniveladoras. A primeira delas foi adquirida como nova, em 2010, mas apresenta etiqueta com data de fabricação em 2008, assinalou Girardi. “Também foi comprada sem a solicitação do chefe de pátio, do secretário. Também não tem autorização do prefeito para licitar. Não tem assinatura da contabilidade, dizendo se pode, se está certo ou não. Não tem assinatura do secretário de Finanças, não tem parecer jurídico, nem assinatura do prefeito na autorização para aquisição. Ou seja, essa licitação é nula. Esse entendimento não é meu, mas do parecer da Promotoria e do juiz”, ressaltou.

Para cada irregularidade apontada, foram feitos relatórios e denúncias, conforme Girardi, ainda em 2013. As denúncias foram endereçadas à Câmara Municipal, ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e à Polícia Federal. “No final do ano, meu primeiro assessor jurídico pediu afastamento e eu contratei um novo assessor jurídico de gabinete. E esse novo assessor jurídico, que é o Dr. [Giordanni] Dangui, tem outra maneira de trabalhar, diferente do meu primeiro assessor, que era o Dr. Laércio Levandoski. Ele sugeriu que começássemos a montar as ações para que o município não ficasse no prejuízo, e assim o fizemos”, explanou Girardi quanto aos procedimentos jurídicos adotados. 

A primeira ação civil pública diz respeito às duas motoniveladoras; a segunda, à aquisição de bens de consumo e a terceira é relativa à aquisição de combustíveis. O prefeito adianta que outras ações podem ser ajuizadas, pois existem outras licitações consideradas irregulares.

“A primeira motoniveladora foi comprada numa licitação que, no entendimento do Poder Judiciário, é nula. Mas essa máquina veio e deu problema. Muitos problemas. Isso tem tudo documentado. Aí entraram em acordo com a empresa fornecedora, que enviou outra máquina para substituir a primeira. Ou melhor, enquanto se arrumava a primeira. A administração resolveu também adquirir essa segunda máquina e fizeram uma licitação direcionada. Foi comprada uma máquina que não atendeu às necessidades do município e, em seguida, foi comprada outra máquina da mesma marca, porém, com licitação irregular”, detalhou.

No dia 31 de dezembro, a Promotoria apresentou parecer favorável à ação civil que pediu a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito e dos demais envolvidos nas licitações irregulares. No dia 6 de janeiro, o juiz James Bordignon, da Comarca de Rebouças, também deu parecer favorável ao caso.

“Interessante que dentro daquilo que pudemos buscar na compra dessas motoniveladoras é que, na mesma época, a máquina que veio para a Prefeitura e foi vendida por R$ 420 mil, na nota fiscal que veio da empresa, porque tinha vindo para demonstração, chegou ao município no valor de R$ 270 mil [o valor da máquina usada]”, comentou o prefeito. Já a máquina nova, a mesma empresa vendeu a outras prefeituras por R$ 350 mil. Girardi enfatizou que, independente do valor pago pelas máquinas, elas foram adquiridas irregularmente. “Essas máquinas estão dando, realmente, um prejuízo muito grande para o município porque as duas estão encostadas”, afirmou. 

Perseguição

O prefeito disse que, na digitalização dos documentos, solicitou que não fossem retirados os papéis anexados com anotações feitas na época pela Comissão de Licitação sobre as assinaturas que faltavam, pois servem de indícios da irregularidade.

“O funcionário José Ambrósio Zem, por se negar a participar da Comissão de Licitação, foi penalizado. Mudou 12 vezes de função. A meu ver, isso prova que os processos eram montados e depois pegadas as assinaturas. Dá para ver por essa da patrola, que não tem assinatura de ninguém”, citou o prefeito. Girardi também disse que há declarações de outros funcionários da Comissão que alegaram ter assinado os documentos por medo de represálias o que o faz acreditar que teriam sido, de fato, coagidos.

Auditoria descartada

O prefeito disse que ainda deve encaminhar outras ações civis ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, referentes a outras irregularidades encontradas na gestão que o antecedeu no Executivo. “O prefeito é impedido, por lei, de contratar uma auditoria externa. A lei diz que isso tem que ser auditado por funcionários da própria equipe ou pelo Legislativo. Para mim, seria bem mais cômodo e rápido se eu pudesse contratar uma empresa de auditoria, mas essa auditoria não seria reconhecida, mas vamos continuar a elaborar esses processos”, anunciou.

De acordo com o prefeito, a indisponibilidade de bens determinada pela Justiça visa ressarcir o dano ao erário causado pela compra irregular das duas motoniveladoras. Nos demais processos, também pede o bloqueio de bens das pessoas responsáveis pelos prejuízos ao patrimônio público municipal. Os bens devem permanecer bloqueados até que se dê o trânsito em julgado das ações, ou seja, que os processos não sejam mais recorríveis. Girardi destacou a rapidez do julgamento da ação das motoniveladoras, que ajuizada em novembro e já teve um parecer no início de janeiro.

Girardi citou, também, que em 2009 houve uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que já havia apurado uma série de irregularidades. “E a coisa continuou acontecendo. O Tribunal de Contas veio, apontou as falhas, mas, infelizmente, a rotina continuou a mesma”, disse.

O prefeito ainda apontou que Vicente Solda e o funcionário Edson Paulo Klemba já possuem condenações anteriores pelo mesmo motivo. Solda, por exemplo, está devolvendo, parceladamente, aos cofres públicos, o montante de R$ 122.977,48, referente à outra ação civil pública por improbidade administrativa.

“Não posso me omitir; não posso levar pelo resto da minha vida esse peso pela omissão de não tornar públicas todas essas arbitrariedades que aconteceram aqui. E vou continuar fazendo”, ressaltou.

Gasto com combustíveis

Girardi citou também que organizou um levantamento para comparar o consumo de combustíveis dos anos da gestão anterior com o realizado no seu primeiro ano de administração: 2011 – R$ 578 mil; 2012 – 568 mil; 2013 (1º ano da atual gestão) – R$ 104.862,23. “Uma curiosidade muito grande: querosene. Em 2011, o município adquiriu 2.250 litros de querosene; em 2012, 870 litros. Em 2013, não gastamos nenhum litro, porque não tem no que aplicar querosene no município, não existe nada movido a querosene”, apontou o prefeito. 

De acordo com ele, na apuração realizada pelo TCE, uma das principais irregularidades constatadas era a relação de parentesco entre o funcionário responsável pelas licitações para aquisição de combustíveis e os donos de um posto. Além disso, Girardi se intrigou com o fato de o consumo de combustíveis ser maior quando a frota era menor: em 2011, eram 103 veículos; em 2012, 122 e em 2013, 156. Foi graças a um dispositivo interno de controle, chamado “Frotas”, que foi detectado o consumo de combustíveis muito além do necessário, segundo o prefeito. 

“A quantidade de recursos desviados é muito grande. Mas só vamos saber a quantidade quando forem terminadas todas as ações”, relatou. Até o momento, com a ação referente à motoniveladoras, a ação relativa a materiais e bens de consumo e a ação dos combustíveis, o prejuízo aos cofres públicos é estimado em R$ 5 milhões. No caso de funcionários que ainda fazem parte da administração pública virem a ser citados nos processos, Girardi diz que podem ocorrer exonerações se houver determinação judicial. 

Confira algumas imagens da coletiva de imprensa

Fotos: Ciro Ivatiuk/Hoje Centro-Sul