Funcionários públicos de Irati reclamam da falta de pagamento de adicionais, como horas-extras, adicional noturno, vale alimentação e adicionais por plantões de sobreaviso na folha de janeiro/Paulo Sava
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Irati (SISMI) publicou uma nota demonstrando insatisfação com o não pagamento de horas-extras, adicional noturno, vale-alimentação e adicionais por plantões de sobreaviso na folha de janeiro.
Os servidores foram pegos de surpresa com a falta de pagamento de adicionais em seus recebimentos mensais. O sindicato reclama que os funcionários não foram informados sobre os descontos. “O sindicato dos servidores públicos municipais da cidade de Irati, bem como os servidores foram surpreendidos com a ausência do pagamento dos adicionais, e pior, o prefeito nem sequer informou as razões do calote o que deixou os servidores inconformados, pois, muitos deles contavam com o pagamento para adimplir seus compromissos financeiros”, diz um trecho da nota.
A presidente do Sindicato, Rosângela Likes, contou que todos os adicionais deveriam ter sido pagos na folha de janeiro, o que não ocorreu. “Todos estes adicionais deveriam ter sido pagos agora na folha de janeiro, o que não houve, e aí veio a insatisfação de todos os funcionários. O Sindicato se mobilizou para tentar uma resolução mais breve possível para este problema”, comentou.
Posicionamento da Prefeitura
Depois que funcionários públicos de Irati reclamaram da falta de pagamento de adicionais, em vídeo publicado nas redes sociais da Prefeitura de Irati, o procurador geral do município, Hermano Faustino, apontou que a Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada no ano passado pelos vereadores e sancionada pelo ex-prefeito Jorge Derbli, não previa recursos para o pagamento destes adicionais.
“O que houve é que esta folha vai ser dividida. Houve o pagamento do que é regular, do mês de dezembro, e as verbas adicionais vão ter que ser inseridas numa folha suplementar ainda dentro deste mês, tendo em vista que há uma rubrica utilizada para a dotação orçamentária relativa àquilo que é de exercícios anteriores que fica para o exercício seguinte. Isto tem previsão na Lei Orçamentária Anual, mas esta não estava prevendo verba dentro desta rubrica”, frisou.
Projeto de Lei
Com isso, a Prefeitura elaborou um Projeto de Lei, encaminhado à Câmara no fim da tarde desta sexta-feira, 31, que deve ser lido na 1ª sessão do Legislativo na próxima terça-feira, 04, e votado em regime de urgência. A informação foi confirmada em nota pelo presidente da casa, Hélio de Mello (PL).
“Depois de muitos rumores, na tarde desta sexta-feira (31), foi protocolado na Secretaria da Câmara por volta das 17 horas um projeto de lei referente ao assunto “Abertura de Crédito Adicional Especial”. Atentos aos interesses públicos, preocupados com a situação e respeitando os direitos dos funcionários, vamos apreciar o projeto em regime de urgência. Na próxima terça-feira (4), faremos a leitura da matéria, a qual posteriormente seguirá para as comissões competentes da casa, e então, será convocada uma sessão extraordinária para apreciação e votação ainda esta semana”, afirmou Hélio.
A partir do momento em que o projeto for aprovado pela Câmara, a Prefeitura poderá fazer a folha suplementar e efetuar os pagamentos. “É uma questão um pouco técnica, mas gerou a necessidade de separar estas folhas. Isto foi explicado ao Sindicato e certamente será repassado aos servidores. O que importa registrar é que este é um problema pequeno, que já está resolvido e que não vai se repetir nos próximos meses porque exatamente nesta transição de ano, a Lei Orçamentária Anual deveria ter previsto alguma verba ou recurso nesta rubrica. Como não foi previsto, foi preciso fazer este movimento com a Câmara para poder haver esta apreciação. Já houve uma conversa com a Câmara, o presidente muito atenciosamente nos ouviu e também aos servidores, já compreendeu a situação e certamente haverá a apreciação célere desta questão, para que possamos resolver isto nos próximos dias”, comentou.
Depois de funcionários públicos de Irati reclamarem da falta de pagamento de adicionais, a secretária de Administração, Rosenilda Paiva, tranquilizou os servidores dizendo que a Prefeitura está tomando todas as providências para resolver o problema o mais rápido possível. “Eu, enquanto servidora, quero tranquilizar todos os servidores de que a gestão municipal está tomando todas as medidas para que isto seja solucionado o mais breve possível”, contou.
O Sindicato esclarece ainda que durante o mês de janeiro buscou realizar as tratativas quanto ao reajuste da data base para este ano e também não obteve resposta até o presente momento.