Em assembleia realizada na noite desta segunda-feira, 15, os servidores municipais rejeitaram a proposta de reajuste oferecida pelo Executivo e decidiram entrar em estado de greve a partir desta terça-feira, 16.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Irati (SISMI), José Bodnar (Zequinha), em reunião, o prefeito Odilon Burgath (PT) manteve a proposta de reajuste de 4,41%, a ser pago no mês de novembro. Entretanto, o chefe do executivo afirmou que poderia ser acrescentada mais uma porcentagem em fevereiro de 2016, de acordo com o resultado que for apresentado no relatório fiscal do mês de janeiro. O relatório é que possibilitará ou não um reajuste maior para o funcionalismo. A proposta foi rejeitada pelos funcionários públicos.

“Nós pedimos 10,82%, sendo os 4,41% que estão sendo oferecidos, que é a inflação do ano retrasado (2013) que seria recomposta no ano passado. A inflação de 2014 para 2015 é de 6,41%. Foi só isso que nós pedimos, a reposição da inflação”, destacou Zequinha.

A chefe do departamento de contabilidade da prefeitura, Joby Ayub, explicou os motivos de o Executivo não oferecer um reajuste maior para o funcionalismo.  “Colocamos que foi dado 5,34% em 2013, e mais os 35% somados até o último ano, daria cerca de 40% de reajuste. O que acontece é que esta folha de pagamento foi inchada com estes índices, fazendo com que ele atingisse o percentual considerado máximo pela administração. Ocorre que, com os 7,30% a serem pagos em junho, no mês de outubro, ele chegará ao seu limite máximo de 51,3%, e, a partir daí, não pode ser dado nenhum reajuste de nenhuma forma na folha de pagamento”, declarou Joby.

Após a rejeição da proposta do Executivo, Zequinha explicou aos servidores que, caso eles optassem pela greve, esta poderia ser considerada ilegal pelo poder judiciário e os grevistas poderiam sofrer sanções, como o desconto dos dias parados e até possíveis exonerações dos cargos. Por estas questões, os funcionários públicos optaram por entrar em estado de greve.

 O que é o estado de greve?

Em entrevista, Zequinha explicou que isso não significa que os funcionários deixarão de trabalhar neste período, mas sim que eles ficarão atentos a qualquer possibilidade de negociação ou acordo com o Executivo para aumentar o percentual de reajuste ou até mesmo antecipar o pagamento da data-base do funcionalismo. 

Zequinha destacou ainda que uma greve, neste momento, não traria benefícios para ninguém. Ele citou, como exemplo, a greve dos professores, que trouxe diversos prejuízos, principalmente para os alunos da rede estadual. “Qualquer greve é complicada. O funcionalismo aqui foi bem consciente quanto a isso, tanto que, da outra vez (em 2014), nós não fizemos a greve porque quem mais vai ser prejudicada é a população, na hora em que a mãe for levar a criança na creche ou na escola e o funcionário não estiver lá, ou que chegar num pronto atendimento e não for bem atendido, a população vai lembrar que o funcionário não está lá. Este é o estado de greve”, ressaltou.

Zequinha comentou que o estado de greve será mantido por um período, até que seja marcada uma nova assembleia em julho, para que sejam apresentados resultados de uma nova negociação. Caso uma nova proposta não seja apresentada e aceita, o funcionalismo poderá decidir pela continuidade do estado de greve ou se a paralisação será deflagrada.

Funções gratificadas e horas extras

Outro assunto debatido durante a assembleia pelo funcionalismo foi o corte de gastos com funções gratificadas e horas extras, o que, segundo os servidores, poderia melhorar o índice de reajuste da data-base dos funcionários públicos municipais. Zequinha comentou que teve acesso a todos os dados das funções gratificadas e horas extras pagas pelo Executivo. “A prefeitura gasta atualmente R$79 mil com 83 pessoas que exercem funções gratificadas e mais encargos, chegando a quase R$100 mil por mês. Em termos de horas extras, a prefeitura gasta aproximadamente R$175 mil mensais, além de ter 83 cargos comissionados. Eu tenho acompanhado todas as publicações do Diário Oficial do Município, e a gente tem uma noção de todos os gastos com pessoal que a prefeitura tem”, explicou Zequinha.

O presidente do SISMI afirma que o Sindicato é favorável ao pagamento das funções gratificadas para pessoas que exercem cargos de chefia ou diretoria. “Por exemplo, você é um funcionário concursado, mas é chefe de departamento, então tem um adicional para este tipo de função, mas não pode ter função gratificada para todos os funcionários do departamento, e acontece isso dentro de alguns departamentos da prefeitura, e isso não é justo”, declarou.

Zequinha diz que o SISMI não é contra o pagamento de horas extras, mas defende que estas sejam pagas apenas para as pessoas que realmente as cumprem. Ele citou, como exemplos, os motoristas do transporte escolar, funcionários da secretaria de Saúde e do Parque de Máquinas da prefeitura, que muitas vezes precisam trabalhar fora do horário normal. “A gente é sensível a isso, mas, se for cortado um pouco aqui e um pouco ali, eu acho que daria para melhorar esta proposta dos 4,41% e pelo menos repor mais uma parte da inflação. Eu acho que o funcionalismo seria sensível e aprovaria uma nova proposta da prefeitura”, declarou.

Ainda de acordo com Zequinha, como o Sindicato não foi consultado sobre as contratações de funcionários em cargo comissionados ou em funções gratificadas, o critério para promover cortes nestes gastos deve ser adotado pela própria prefeitura.

“Nós temos um levantamento de todos estes comissionados, e dos que ganham função gratificada, mas as horas extras eu não tenho acesso porque isso não é publicado no Portal da Transparência, e eu acho que deveria ser publicado até para a população saber que tem gente que ganha até mais de hora extra que de salário. Seria interessante que a população ajudasse a cobrar”, ressaltou.

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 Participação do funcionalismo

Sobre a participação nas assembleias, Zequinha pediu aos servidores que estejam presentes em maior número, para que o funcionalismo possa discutir com mais força as questões que dizem respeito aos seus direitos. “Como é do interesse deles e nós somos praticamente 1.300, nós poderíamos ter aqui 500 ou 600 pessoas , que estariam brigando pelo seu salário, até para colocar a sua idéia, favorável ou não à proposta, mas que venha e use o poder democrático que o servidor tem”, comentou.

Parecer do TCE sobre incorporação dos 35%

Questionado sobre o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) acerca da incorporação da ação dos 35% na folha de pagamento da Prefeitura, Zequinha disse que ainda não tem uma resposta sobre a legalidade desta incorporação. De acordo com o presidente do SISMI, o parecer precisa ser julgado pelo pleno do Tribunal, o que pode levar até 90 dias para acontecer. Zequinha acredita que esta resposta pode nem ser enviada pelo TCE.

Ele destacou ainda que o parecer apresentado pela prefeitura foi elaborado por uma empresa de ex-funcionários do TCE. Segundo o parecer, a incorporação dos 35% a folha de pagamento é aceitável, mas não é oficial. “Eu gostaria de ter um parecer do TCE-PR, para que, aí então, se a incorporação for legal, a prefeitura estaria mesmo próxima do limite prudencial de gastos com pessoal”, comentou.

Ainda de acordo com Zequinha, algumas manifestações devem ser realizadas pelos funcionários, com datas ainda a serem definidas.