Alguns dos procedimentos realizados foram a carga, os testes de funcionamento, a identificação e a aplicação de lacres nas urnas eletrônicas de votação/Texto de Edilson Kernicki, com entrevista realizada por Paulo Sava e Letícia Torres/Hoje Centro-Sul
Nesta semana, os funcionários do Fórum Eleitoral de Irati realizaram os procedimentos de teste das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições municipais de Irati e de Inácio Martins, no dia 6 de outubro. Os dois municípios compreendem a 34ª Zona Eleitoral do Paraná. Qualquer cidadão poderia acompanhar os testes, inclusive os representantes dos candidatos. Os procedimentos também poderiam ser acompanhados pela representante do Ministério Público Eleitoral e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Alguns dos procedimentos realizados foram a carga, os testes de funcionamento, a identificação e a aplicação de lacres nas urnas eletrônicas de votação. Também foi feita a demonstração da votação acionada por aplicativo específico para esse fim; foram colocados lacres nas urnas eletrônicas de contingência e nas destinadas às mesas receptoras de justificativas eleitorais; o acondicionamento dos cartões de memória em envelopes de segurança, a serem lacrados, e a verificação e colocação de lacres nas urnas de lona para votação por cédula – na eventualidade de ser necessário.
De acordo com o juiz eleitoral Dawber Gontijo Santos, a finalidade foi que a imprensa, os representantes de partidos e eleitores em geral pudessem verificar a confiabilidade do processo de votação nas urnas eletrônicas. “É importante dar publicidade a isso, para que as pessoas saibam que, realmente, o processo de votação, o processo de colocação do voto é lícito, é correto e isento de qualquer problema ou qualquer alegação que se possa fazer depois. Vamos ver aqui a colocação dos candidatos a prefeito, vamos testar um vereador também, [mostrar] como abre a urna, como fecha a urna eletrônica. É bastante importante as pessoas acompanharem e saber que isso é feito urna a urna, segue um método muito claro, muito preciso. A urna é lacrada agora e aberta só depois, ao final [da votação, para a apuração]. É um processo confiável. É importante que as pessoas percebam e saibam disso. A cerimônia é pública, para que as pessoas possam acompanhar esse procedimento”, detalha.
O juiz reitera que a urna eletrônica não possui nenhuma conexão à Internet. Na cerimônia de lacração das urnas, é inserida a mídia, uma espécie de pen-drive, com os dados de todos os candidatos a vereador e a prefeito de seu respectivo município – Irati e Inácio Martins. “Depois, ao final da votação, lá no dia da apuração, retira-se a mídia eletrônica e se computam os votos”, explica. “Todo o processo é aberto ao público, para que fique completamente demonstrado que não existe nenhuma interferência espúria no processo”, complementa.
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Diferente do que propagam algumas correntes de fake news, é impossível que hackers possam invadir as urnas eletrônicas e manipular a votação, uma vez que não há qualquer espécie de conexão das urnas eletrônicas à Internet. “Não é ligada à Internet, então, não tem como um hacker acessar uma urna que não tem contato com o mundo exterior. A urna é isolada, não tem contato com nada, não tem como atacar, a não ser que a pessoa trocasse a mídia eletrônica, mas essa mídia é lacrada nesse momento, aqui. Um lacre com a minha assinatura e do promotor. Cada urna é lacrada com um lacre específico, assinado pelo juiz e pelo promotor. Tudo isso é aberto para verificação dos partidos e da população. Na hora da contagem de votos, por exemplo, o lacre será retirado e aí se retira a mídia. Não tem como haver interferência entre a data de hoje e a apuração de votos no dia 6”, reitera Dawber.
“Todos os componentes da urna são lacrados para que nenhuma pessoa possa movimentar. Que partes da urna podem ser movimentadas – e somente pelo técnico indicado pelo doutor Dawber em edital? O módulo de impressão, que é a bobina – quem é mesário sabe que, às vezes, a bobina dá trabalho – e a bateria. De resto, nada é movimentado, a não ser no momento em que o mesário vai retirar o pen-drive, onde vai estar o resultado da eleição”, enfatiza a chefe do cartório eleitoral de Irati, Daisy Cler Filla de Oliveira.
Outra exceção que faz o lacre ser rompido é a contingência, ou seja, quando alguma urna eletrônica precisa ser substituída durante a votação, por algum problema. “A contingência também é um momento em que esse lacre é aberto, na presença do fiscal de partido que está na seção e dos mesários, para que outra urna possa integrar aquela seção, no lugar daquela urna que deu defeito”, acrescenta Daisy. Nessa eventualidade, o secretário registra a substituição da urna em ata. Os votos já registrados na urna que teve defeito são somados aos da urna que a substituiu, na totalização. “Somente nesses casos, esses lacres vão ser rompidos e devidamente substituídos por um lacre que é da cartela referente àquela seção. Todo o momento é auditado pelas pessoas que estiverem no local: os mesários, os eleitores e os fiscais de partido”, ressalta.
Zerésima e Boletim de Urna: Uma das garantias de que nenhum voto foi depositado antes do início das eleições e que todos os candidatos possuem zero voto às 8h da manhã do dia 6 de outubro, horário de início da votação, é a impressão da Zerésima. “A Zerésima é um documento oficial, que vai fazer parte da junta apuradora, e demonstra que não tem nenhum voto naquela urna eletrônica. Inicialmente, nós carregamos os dados nessa urna, carregamos os dados tanto de eleitores quanto do processo eleitoral quanto os sistemas oficiais e, na sequência, inserimos nessa urna específica, escolhida por vocês [as testemunhas] um programa para simularmos essa votação e averiguar que dados estão sendo aqui incluídos”, explica a chefe do Cartório Eleitoral.
No dia da eleição, a Zerésima é impressa pelo presidente da mesa receptora de votos de cada seção eleitoral, entre as 7 e 8h, antes da abertura do horário de votação. Nesse documento impresso, constam os nomes e números de todos os candidatos a prefeito e a vereador, todos com um zero ao lado de cada candidato. Essa lista deve ser assinada pelo presidente da mesa receptora de votos e também pode receber assinatura dos fiscais de partidos que estiverem presentes e acompanharem a impressão da zerésima. No final da votação, o secretário da mesa receptora de votos de cada seção encaminha a Zerésima para a apuração, junto com o Boletim de Urna (impresso depois das 17h, com o número de votos de cada candidato), a ata, a mídia da urna e o caderno de comparecimento eleitoral. “Um resumo da Zerésima é afixado na porta da seção eleitoral, para conhecimento de todos, para publicidade”, acrescenta.
O Boletim de Urna (BU) só é impresso ao final da votação, a partir das 17h. Se ainda tiver eleitor na fila para votar às 17h, o mesário entrega uma senha para cada um e a votação só se encerra quando todos eles votarem. O BU também é assinado pelo presidente e pelos fiscais dos partidos, com uma relação de todos os candidatos e candidatas que receberam votos naquela seção e a respectiva quantidade de votos de cada um. Os fiscais podem também solicitar uma via do BU, antes da impressão. Da mesma forma que a Zerésima, uma via do BU é afixada na porta da seção, para consulta pública.
“Todos esses documentos contêm um QR-Code. Qualquer um pode chegar, ler esse QR-Code e acompanhar a apuração através desse aplicativo que o TSE tem, de apuração de votos”, observa Daisy. O aplicativo Boletim na Mão já está disponível para download nas lojas de aplicativos Google Play (Android) e App Store (iOS/Apple).
Na segunda (23), as testemunhas acompanharam o teste numa urna selecionada: a da seção 84, do Colégio Estadual João XXIII, com os dados de eleitores para que fosse demonstrado o funcionamento.
Justificativa eleitoral: Depois do BU, a urna eletrônica imprime um boletim de justificativa eleitoral, que indica quantos eleitores foram atendidos naquela seção para essa finalidade. A justificativa eleitoral para eleitores fora de seus domicílios eleitorais pode ser feita em qualquer seção, durante todo o horário de votação. Alguns locais de votação podem ter terminais exclusivos para a justificativa eleitoral.
Como é um ano de eleições municipais, não existe a possibilidade de voto em trânsito, quando ocorre a transferência temporária da seção eleitoral para votação de um município para outro. A votação em trânsito somente ocorre em ano de eleições gerais (votação para Presidência da República, Senado Federal, Assembleias Legislativas e Câmara Legislativa do DF, Câmara dos Deputados e Governos Estaduais), em locais de votação convencionais ou criados para essa finalidade, nas capitais e nos municípios com mais de 100.000 (cem mil) eleitoras e eleitores. Nesses casos, o eleitor precisa solicitar o voto em trânsito dentro de um prazo especificado.
Totalização dos votos: Como, afinal, são somados os votos de todas as seções eleitorais para a obtenção do resultado da apuração? Segundo Daisy, quando encerra a eleição, o mesário retira da urna a mídia, que é uma pen-drive, maior que o convencional, e o coloca numa bolsa, onde ele envia para a Justiça Eleitoral todos os documentos da mesa receptora de votos: além da mídia, a ata de votação, o caderno de comparecimento eleitoral, a Zerésima, o Boletim de Urna e as justificativas eleitorais. Em cada local de votação, essas bolsas são conferidas e recolhidas pela Justiça Eleitoral.
“Fazemos roteiros de recolhimento dessas mídias de resultado, porque nosso interesse é a apuração da eleição. Essas mídias, à medida em que vão chegando no Cartório Eleitoral – nosso programa se chama Transportador – nós plugamos essas mídias nos computadores devidamente preparados para esse único fim de transmissão de dados. Na medida que essas mídias vão chegando por esses roteiristas, que pegam as seções eleitorais, vamos plugando e transferindo esses dados diretamente para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral)”, explica a chefe do cartório eleitoral.
O upload desses dados das mídias para o TSE, via Transportador, é o único momento em que eles passam pela Internet. “Mas temos que lembrar que, antes disso, o BU já está na porta da seção. Então, a pessoa que quiser fazer essa auditoria, pode, justamente, pegar na porta da seção e conferir com o resultado final, que aparece seção a seção. Muitas pessoas pegam esse relatório no final da eleição. Os Bus também ficam colados aqui no Cartório, por um certo período, para que toda a população possa vir aqui e auditar”, salienta Daysi.
Ela frisa que todos esses procedimentos corroboram a segurança e autenticidade do processo de votação através das urnas eletrônicas. “Toda essa auditoria e todo esse sistema é para que possamos garantir a segurança da urna eletrônica e a integridade do equipamento”, pontua.
34ª Zona Eleitoral: A 34ª Zona Eleitoral abrange os municípios de Irati e de Inácio Martins. Segundo dados atualizados pela Justiça Eleitoral – Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), referentes à distribuição do eleitorado por município/zona, de 10 de setembro de 2024, Irati possui 161 seções eleitorais, distribuídas entre 54 locais de votação. São 46.200 eleitores aptos; 7.416 títulos cancelados e 512 suspensos. Em Inácio Martins, são 34 seções eleitorais, distribuídas em 18 locais de votação, com 8.598 eleitores aptos; 1.200 títulos cancelados e 75 suspensos. Foram preparadas 220 urnas eletrônicas: além das que serão utilizadas, as sobressalentes para caso haja necessidade de substituição durante o dia da eleição.
Os dois municípios devem ter cerca de mil colaboradores distribuídos nas 195 seções eleitorais, uma vez que cada mesa receptora de votos possui quatro mesários; mais os responsáveis pelos prédios dos locais de votação – os secretários de prédio; os coordenadores de acessibilidade; os motoristas e roteiristas, que coletam as mídias das urnas e as levam para a totalização dos votos.
Nos dias 17 e 18 de setembro, passaram pelo treinamento presencial todos os presidentes e secretários (1º mesário) das mesas receptoras de votos. Os demais mesários recebem treinamento por um aplicativo do TSE, porque não há disponibilidade de espaço e de agenda para treinar todos. Presidente e secretários ficam habilitados a repassar essas informações aos demais mesários de suas respectivas mesas receptoras de votos. Os secretários de prédio, que possuem outra função, também passarão por uma reunião de treinamento. “Os motoristas, fazemos uma comissão, e a pessoa responsável por esse motorista é que dá as orientações. Falamos com ela e ela orienta os demais”, complementa Daisy.
O Cartório Eleitoral da 34ª Zona fica na Avenida Perimetral João Stoklos, 200, no Centro Cívico de Irati.