Município fechou 2019 com R$ 2,5 milhões de dívida com o CAPS. Valor será repassado neste ano, segundo secretário da Fazenda
Da Redação, com reportagem de Paulo Sava
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| Dívida do município com o CAPSIRATI chega a R$ 2,5 milhões. Foto: Divulgação |
Em três meses do ano de 2019, o Município deixou de efetuar o repasse do déficit técnico atuarial ao Regime Próprio de Previdência (CAPSIRATI) e acumulou, para 2020, uma dívida de quase R$ 2,5 milhões. “A principal razão para esse atraso é que o Município de Irati, em setembro de 2019, teve uma notícia, pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), de que o Município receberia, pela venda do Pré-Sal, efetuada pelo Governo Federal, o montante de R$ 3,8 milhões. Com base nessa informação, foram feitas reuniões com a administração, e foi acordado que todo valor destinado ao Município, do Pré-Sal, seria revertido para a previdência própria”, justifica o secretário de Fazenda, Juarez Miguel da Silva.
A expectativa de utilizar esse valor oriundo da venda do Pré-Sal não se confirmou, tendo em vista que ele foi leiloado por um valor 50% abaixo do esperado. “Com isso, Irati, em vez de receber R$ 3,8 milhões, acabou recebendo apenas R$ 1,8 milhão. Todo esse valor foi repassado para o CAPS. Ficamos, portanto, com uma dívida de R$ 2 milhões de setembro, outubro e novembro e mais R$ 500 mil de dezembro, que não foi repassado. Fechamos 2019 com R$ 2,5 milhões [de dívida com o CAPS], os quais já estão programados para, na sequência do exercício de 2020 serem repassados”, diz.
Conforme Juarez, o Município contribui com 13,91%; do servidor, é retido um percentual de 11% sobre seus vencimentos e, além disso, o Município paga um déficit técnico atuarial de R$ 800 mil por mês. “Essa é a base de contribuição para o CAPS. É o valor que repassamos mensalmente”, explica.
O secretário de Fazenda acrescenta que a PEC da Reforma da Previdência obriga os municípios a elevar de 11% para 14% o percentual de contribuição dos servidores. Esse reajuste deve ocorrer até julho de 2020. “Embora seja uma Emenda Constitucional, ela prevê que a matéria deve passar pelas Casas Legislativas. Já encaminhamos [para a Câmara], o projeto que aumenta de 11% para 14%”, afirma.
Déficit técnico atuarial
O déficit técnico atuarial se refere a uma dívida que o Município tem com o CAPSIRATI. O valor é calculado anualmente pela avaliação atuarial de um técnico, que aponta quanto o Município deveria ter para cobrir todos os benefícios concedidos pelo CAPSIRATI, de acordo com o secretário.
“No caso de Irati, temos uma dívida alta, pelo passado do CAPS e pelo passado do Município, a atual administração encontrou um déficit de R$ 200 milhões. Hoje, o município paga R$ 800 mil, então, aproximadamente R$ 9,6 milhões são repassados anualmente. É um parcelamento em até 35 anos que temos”, detalha. O montante é oriundo dos recursos livres do município, ou seja, aqueles que poderiam ser investidos em outras áreas.
Quando o Município não cumpre a avaliação atuarial – no caso de Irati, repassar os R$ 9 milhões por ano – ele paga juros mensais para poder ficar em dia. “Saliento que as duas contribuições, sendo os 11% hoje retidos do servidor, e o patronal, que é 13,91%, os repasses estão sendo feitos mensalmente, ou seja, viramos o ano sem R$ 1 de dívida. A única dívida é do déficit técnico atuarial, que tínhamos a expectativa do Pré-Sal, que acabou frustrando e, consequentemente, viramos o ano com a dívida”, afirma.
