Nova lei sancionada pelo Governo do Estado estabelece teto de R$ 180 para os exames médico e psicológico. Mudança passa a valer em 30 dias/Texto de Diego Gauron, com informações da Agência Estadual
Os custos dos exames obrigatórios para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ficarão mais baratos no Paraná. O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a Lei nº 23.259/2026, que reduz em cerca de 55% os valores cobrados pelos procedimentos.
Com a nova legislação, o exame de aptidão física e mental terá custo de R$ 60, enquanto a avaliação psicológica poderá custar no máximo R$ 120. Atualmente, os dois exames somam R$ 404,74. Juntos, passarão a ter um teto de R$ 180.
As novas regras entram em vigor em 30 dias.
Segundo estimativas do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), a medida pode gerar uma economia superior a R$ 50 milhões por ano para a população. Em 2025, mais de 164 mil novos condutores obtiveram a CNH no Estado.
A redução também beneficia motoristas que precisam renovar a habilitação e profissionais que exercem atividade remunerada, como caminhoneiros, taxistas, motoristas de aplicativo e condutores de ônibus, já que esses exames fazem parte dos processos exigidos pela legislação.
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Outra mudança prevista na lei é a alteração da forma de cobrança dos serviços, que deixam de ser classificados como taxas estaduais e passam a ser remunerados por meio de preço público.
A legislação também prevê a implantação de um sistema informatizado para distribuição dos atendimentos entre as clínicas credenciadas, levando em consideração a localização do candidato. Além disso, quem tiver um exame inconclusivo ou for considerado temporariamente inapto poderá retornar à mesma clínica, dentro do prazo regulamentar, sem custo adicional.
O texto ainda garante a possibilidade de apoio com intérpretes de Libras para candidatos com deficiência auditiva e mantém em R$ 217,02 o valor da Junta Médica Especial, destinada a condutores com determinadas condições físicas específicas.
Outra forma de economia é optar apenas pela CNH Digital, que é gratuita. A emissão da versão física do documento continua com custo de R$ 90,10.