Estudo apresentado para a população na semana passada ainda mapeou áreas de risco de inundação no município/Texto de Karin Franco, com entrevista de Juarez Oliveira e Rodrigo Zub
Um estudo técnico socioambiental sugere que o município de Irati tenha redução da área de proteção nas margens dos rios, que estão nas chamadas Áreas de Preservação Permanente (APPs). Na área urbana, a margem de preservação indicada é de seis a 15 metros. Atualmente, o Código Florestal estabelece 30 metros de vegetação nas margens dos rios. O estudo foi apresentado na quarta-feira (05), no Dia do Meio Ambiente, na Câmara de Irati, para o Conselho do Meio Ambiente e para a população.
Em entrevista à nossa reportagem, a secretária de Meio Ambiente e Ecologia, Magda Lozinski, explicou um dos critérios que levaram à sugestão da redução. “Um fator bem importante, que serviu de cálculo nesses estudos, é a função ambiental das áreas da APP. As áreas onde não tem mais árvore, não tem vegetação, não está em estágio inicial ou em estágio de sucessão avançado, já não tem esse fator ambiental. Foram essas áreas que foram usadas no cálculo para definir a redução da APP”, explica.
O município de Irati possui construções em áreas consideradas de preservação. Chamada de áreas consolidadas, esses espaços possuem casas e construções de dois pavimentos. Magda afirma que esses locais ajudaram para a redução das margens. Um dos exemplos citados é na Vila Nova. “São as áreas próximas à Vila Nova, que poderiam, diante de toda a consolidação e de toda a existência de residências dentro dos 30 metros, baixaria a APP para 15 metros. É um exemplo que está no estudo socioambiental”, disse.
A secretária de Meio Ambiente explica que em algumas situações a margem foi reduzida porque há um espaço de preservação do outro lado da margem. É o caso do bairro Vila Nova. “Existe um leito do rio onde ele é urbanizado. Existem residências, até que correm mais diante de precipitações de grande volume. Porém, o outro lado do rio, existe uma margem de 30 metros preservada. Existe dentro do estudo, áreas que vão se manter dentro de 30 metros vegetadas, sem a possibilidade de estarem sendo utilizadas e a metragem da margem que pode ser reduzida”, explica.
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A sugestão de redução ainda não está implementada e será analisada pela prefeitura. Magda revelou que o estudo levou em consideração vários fatores para a redução das margens. “Foi a questão da identificação das áreas de risco, a questão da regulação dos recursos hídricos, que é justamente é a área de preservação permanente desses recursos hídricos, que estão em discussão e estão em estudo, a determinação da área urbana consolidada, o que proporcionou o estudo da nova metragem da área de preservação permanente. Lembrando que esse é um estudo o qual definiu tecnicamente a metragem da APP, porém a legislação hoje ainda é federal e hoje, municipal, ainda se trata 30 metros de área de preservação permanente. A prefeitura, posteriormente, vai fazer uma análise da implementação dessa nova metragem ou não”, disse.
Caso a lei seja aprovada, com a redução das margens, há a possibilidade de alguns terrenos terem que recompensar a metragem que foi usada na área de preservação. “Uma das estratégias do plano é quando, se for realmente tornado lei, se isso for realmente uma opção da gestão, é que 15 metros, desses 30 metros, poderão ser utilizados e mantidos com residência ou qualquer tipo de outra atividade. E os outros metros deverão obrigatoriamente serem recompostos, feito um projeto de recuperação de área degradada, por parte do proprietário. Se ele quer utilizar 15 metros da APP, os outros 15 metros, obrigatoriamente, ele tem que reflorestar e replantar”, complementa a secretária.
O estudo foi contratado por meio de uma licitação acompanhada pelo Conselho do Meio Ambiente, que decidiu usar os recursos do Fundo do Meio Ambiente para contratar uma empresa para realizar o procedimento. A ganhadora da licitação foi a empresa Alto Uruguai Engenharia e Planejamento, de Concórdia (SC). A coleta de dados para a construção do relatório final ocorreu no ano passado, quando a empresa começou o processo para definir o que entra na área urbana, identificando as áreas de riscos, as áreas consolidadas e dentro da área urbana, o que é área de preservação permanente (APP).
Magda destaca que o estudo foi apresentado de uma demanda da população. “Como as demandas, inclusive, porque outros municípios já vêm trabalhando nesse sentido e já reduziram, através de lei, nos seus municípios, veio uma cobrança muito grande de empreendedores, de moradores, da população para a prefeitura para o município de Irati. Nós, principalmente a Secretaria de Obras e a Secretaria do Meio Ambiente, vimos a necessidade de até para, em maneira de responder a população, num embasamento técnico, num estudo muito bem elaborado, para que tenhamos respaldo e também norteie o município de como que vai se seguir aqui, de agora em diante”, disse a secretário.
Com o estudo, o planejamento é que a Prefeitura de Irati possa ter dados técnicos que auxiliem na construção e revisão de projetos que podem se tornar lei. A secretária de Arquitetura, Engenharia e Urbanismo, Jéssica Custódio, conta que os dados sobre a redução de margens podem virar lei. “Nós, vamos trabalhar com o Executivo e com Legislativo, ver se vai dar segmento a esse estudo em relação à legislação. Como a Magda falou, hoje o Código Florestal prevalece ainda nos 30 metros de APP. Hoje não muda nada. Nós estamos com o estudo pronto que pode embasar a mudança da lei municipal. Segundo a lei nº 14.285, o município pode legislar sobre ela. Mas é uma decisão que vamos tomar nos próximos dias e nas próximas semanas, de que forma vamos tratar esse estudo”, conta.
Por enquanto, a determinação de 30 metros do Código Florestal ainda é válida. “Hoje, qualquer pessoa que entra no município com uma solicitação de construção, ela respeita os 30 metros. Hoje, a prefeitura não precisa recorrer a nenhum tipo de órgão de nível estadual ou federal. Chegou solicitação de alvará de construção em uma área, nós analisamos o mapa que nós temos, a lei que nós temos, se tiver um rio próximo que deu 30 metros, a pessoa é negativada. Não pode construir. Se caso não aconteça, ela é liberada para construção”, explica Jéssica.
O município apenas recorre quando há uma descaracterização do local. “Não precisa recorrer, salvo alguma questão que alguma pessoa queira descaracterizar alguma nascente, algum riacho. A pessoa fala que não é riacho, que é drenagem, nós recorremos para um órgão superior para fazer essa análise”, conta a secretária de Arquitetura, Engenharia e Urbanismo.
O estudo possibilitou a realização de um novo mapa que delimitou as áreas consolidadas dentro da área urbana, ou seja, locais de preservação, mas que possuem construções. Jéssica disse que, caso o estudo vire legislação, nem toda área do perímetro urbano será vista como área consolidada. “Se você pegar o mapa do município, nós temos um polígono em volta do município falando que é um perímetro urbano. Dentro do perímetro urbano, nem toda área é consolidada. Para ser caracterizado como uma área consolidada, ela deve ter várias funções. Ela tem que ter infraestrutura, deve ter coleta seletiva de lixo, deve ter iluminação pública, acesso a esgoto e rede de água potável. A empresa fez todo esse levantamento e fez em várias camadas. Uma em cima da outra. Tem asfalto, tem luz, tem água, tem iluminação pública e aquilo foi fazendo manchas sobre as áreas que tinham esse excesso. A partir do momento que eles juntam todos e extrapolam, sai um mapa de áreas consolidadas no município”, explica.
Caso vire lei, esse mapa terá impacto em liberações de alvarás e áreas de preservação. “O mapa do município de Irati tem um perímetro urbano e tem áreas amarelas que são as áreas consolidadas. Essas áreas consolidadas, caso o estudo, vire legislação, vire lei, poderão utilizar nessa prerrogativa de virar 15 metros das APPs. As que não estão, permanecem os 30 metros do Código Florestal, isto é, as áreas que não são consolidadas e as áreas de risco”, conta.
Proprietários com terrenos grandes em áreas urbanas, de mais de 2 mil metros quadrados ou de quase um alqueire, podem ser impactados. Jéssica salienta que se o proprietário quiser fazer um loteamento, poderá ter o pedido negado. “Ele não vai poder porque não é uma área consolidada. Ele não está desdobrado. Ele não tem infraestrutura, ele não tem iluminação pública, ele não tem redes de água e esgoto. Esse já não vai poder utilizar dessa prerrogativa”, explica.
Com 600 páginas, o estudo será usado para embasar outras legislações, de acordo com a secretária de Arquitetura, Engenharia e Urbanismo. “Independente, se nós vamos reduzir ou não a APP, o estudo tem muito material bom para trabalharmos em cima. As áreas consolidadas, as áreas de risco, áreas de risco 1, 2, 3, 4. Existe classificação. Nós vamos poder utilizar muito isso no uso de ocupação do solo e que forma melhorar o aproveitamento do solo, de que forma reaproveitar novamente as APPs, reflorestar também. Tem muito material bom. Agora vamos ver o que desse material, nós vamos utilizar”, disse.
Áreas de risco: O estudo também mapeou as áreas de risco de inundações e deslizamentos em Irati. A secretária de Arquitetura, Engenharia e Urbanismo conta como foi feita essa análise. “Essas áreas de risco foram feitas por um geólogo, porque a equipe da empresa é multidisciplinar, então um geólogo fez um estudo, através de todo o histórico do município, todos os documentos da Defesa Civil, que a Defesa Civil nos forneceu, o Corpo de Bombeiros também nos ajudou a analisar as áreas de risco. Nós temos mapas de declividade no município. Gravidades acentuadas acima de 25% já são fator de risco para essas áreas. Nós fizemos um catálogo com várias situações, que classificam aquela área como uma área de risco de inundações, de deslizamentos, situações que a Defesa Civil tem de socorrer as pessoas. Estão todas juntadas e foram classificando”, conta.
O estudo classifica as áreas em setores e o nível de risco em cada área. Foram identificados 13 setores de risco, sendo cinco regiões com médio risco de possibilidades de deslizamento. Áreas dos bairros Canisianas e Vila Nova, além de partes do bairro Riozinho, próximo à BR-153, estão na lista.
No estudo, as áreas com alto risco de inundação são trechos da BR-153, trechos entre as ruas do Sossego e João Anciutti Filho, além das margens dos Arroios do Meio, da Lagoa, dos Pereiras, Nhapindazal, da Cascata, Rio Bonito e afluentes, que também tem risco alto de quedas das encostas dos arroios. O trecho da rua Prefeito Doutor Ildefonso Zanetti foi considerado com alto risco para deslizamento planar (deslizamento embaixo da terra) e enxurrada.
Já os demais trechos possuem um grau de risco médio. Na lista estão incluídos também trechos citados anteriormente, como a rodovia BR-153 e as margens dos arroios.
Os trechos com grau de risco médio para inundações e quedas de encostas são entre as ruas Peru, Jamaica e Venezuela; entre as ruas Rio Vermelho, Estefano Gil e Rio Araguaia; além de trechos perto do Rio das Antas e afluentes. Já no trecho entre a rodovia BR-277 e a rua Miguel Bay, há risco médio de enxurrada.
Os trechos com grau médio de deslizamento planar (deslizamento embaixo da terra) são entre a rua Maria Lucinda S. Scheffer e rua Nossa Senhora do Rosário; entre a rua Ladislau Griczinski e rua Augusta Born; e os trechos entre a rua Diamante, rua Rubi e rua Safira.
Além de grau de risco médios para deslizamento planar, o estudo também verificou que o trecho entre a rua João Bader Maluf e a rua Dário Araújo também possui risco de grau médio para enxurrada.
O estudo traz sugestões para que a prefeitura de Irati possa diminuir o impacto de inundações e deslizamentos nesses locais. Entre as sugestões está a obrigatoriedade de construção de novas moradias com profissional técnico habilitado para áreas com declive, implantação de sistemas de drenagem em áreas que ainda não possuem, recuperação de encostas com erosão, além do monitoramento desses locais para verificar se há indícios de instabilidade dos terrenos, como trincas. O estudo ainda sugere a realização de campanhas educacionais sobre o meio ambiente e as condições de risco e o desenvolvimento de políticas de controle de ocupação de encostas e áreas de risco.
De acordo com a secretária de Arquitetura, Engenharia e Urbanismo, existe a possibilidade de pensar em projetos que possam retirar as pessoas de áreas de risco. “Se as pessoas saíssem dessa área de risco, nós tirássemos e colocássemos em uma moradia nova para essas pessoas, mas também para que fizéssemos uma utilidade daquele espaço porque é possível ver que se não for reflorestado ou feito um parque nesse local, o pessoal volta. Isso é recorrente em todas as cidades. Nós temos que trabalhar com um programa paralelo, ou seja, com dois programas paralelos”, explica.
Durante a apresentação do estudo técnico socioambiental, o Corpo dos Bombeiros sugeriu a realização de implantação de parques verticais com ciclovias para que as pessoas possam usar esses espaços para exercícios ao ar-livre, em um espaço com vegetação. A intenção é que os espaços tenham 15 metros de vegetação nas margens, com mais 1,5 metros dedicados para utilitários urbanos, como ciclovia e bancos.
A secretária de Meio Ambiente e Ecologia explica que essa solução auxiliaria a prevenir uma possível invasão do espaço e traria qualidade de vida às pessoas. “Poderiam se tornar em parques lineares, trazer uma qualidade de vida próxima do rio, manter a vegetação do rio e ainda para as futuras gerações poder ter essa visibilidade, de um rio bonito, um rio limpo. Onde, se desse chuvas de grande precipitação, nós não tenhamos tanto risco como temos hoje em relação às residências que estão estabelecidas próximas do rio”, disse.
A realização do estudo também é uma recomendação do Ministério Público (MP) para os municípios que desejam rever suas políticas de preservação, como é o caso da preservação das margens dos rios. O estudo será discutido no Executivo e repassado ao Ministério Público, para que possa fazer um parecer. “Após recomendação do Ministério Público, nós vamos sentar com toda a equipe da prefeitura e ver quais são as medidas, quais são os próximos passos que devemos tomar”, destaca Magda.
Confira o relatório final com mapas e descrição dos locais aqui https://drive.google.com/drive/folders/1X7wFpaB5akACZjYchLrGGZ89YVV1WFHd?usp=sharing
