ESTAR está próximo de ser implantado em Irati

Projeto de lei que prevê a implantação do Estacionamento Rotativo Regulamento já chegou a Câmara. Confira as ruas, horários e valores do projeto que será apreciado pelos vereadores
Sassá Oliveira

Uma das grandes queixas dos iratienses é a falta de vagas para estacionar nas principais ruas da cidade. Para minimizar o problema, a prefeitura pretende implantar o Estacionamento Rotativo Regulamentado (ESTAR).

Presidente da ACIAI cobra implantação do ESTAR

A implantação do ESTAR já foi amplamente discutida. Havia a promessa de que com a criação do Departamento de Trânsito em Irati (IRATRAN) aconteceria também a implantação do ESTAR no município.

Durante entrevista à equipe da Najuá, no dia 27 de novembro, o presidente da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Irati (ACIAI), Rogério Khun, falou sobre a implantação do ESTAR em Irati.

Como sugestão de um ouvinte da Rádio Najuá, que questionou o fechamento da Travessa Frei Jaime, reduzindo ainda mais as vagas na cidade, Khun opinou que o Estar já deveria estar funcionando. “Quando se instalar o atrasado ESTAR, essas vagas da travessa desaparecerão, assim como outras vagas em outros lugares, que nós estamos acostumados a chegar e não encontrar, pois isso se deve, geralmente, a proprietários e funcionários do comércio em que seus veículos não estão condizentes com o regulamento”.

O presidente da ACIAI destaca que as empresas terão que se adaptar ao ESTAR, como por exemplo, os bancos que, se não oferecem estacionamento para o cliente, deverão pagar. No caso das lojas, também haverá mudanças, pois a frota de veículos aumentou e, segundo ele, a estruturação deverá ser feita.

*Fernanda Santos

A antiga reivindicação da população está prestes a ser atendida. Na última segunda-feira (02) foi lido, durante a sessão ordinária do legislativo iratiense, o PL 122/2013 que dispõe sobre o sistema de estacionamento de veículos automotores nas vias públicas de Irati.

Conforme os trâmites da Casa, o projeto será discutido nas próximas sessões da Câmara.

Além de delimitar vagas de estacionamento específico destinadas a veículos conduzidos ou que conduzam pessoas com necessidades especiais ou idosos, o projeto também prevê a implantação do Estacionamento Rotativo Regulamentado (ESTAR).

Ruas que receberão o ESTAR

A área de abrangência do Estacionamento Rotativo Regulamentado no Município de Irati consiste das seguintes vias públicas:

Rua Doutor Munhoz da Rocha, no trecho compreendido entre a Rua Marechal Deodoro e a Rua Dr. Correia;

Rua Coronel Emílio Gomes, no trecho compreendido entre a Rua Carlos Thoms e Rua Doutor Correia;

Rua Alfredo Bufren, no trecho compreendido entre a XV de Julho e a Rua Dr. Correia;

Rua Coronel Grácia, no trecho compreendido entre a Rua da Liberdade e a Rua Alfredo Bufren;

Rua 15 de Novembro, no trecho compreendido entre a Rua da Liberdade e Rua Coronel Pires;

Rua XV de Julho, no trecho da Rua Coronel Pires e Rua Conselheiro Zacarias;

Rua Carlos Thoms, no trecho da Rua Frei Orlando e a Rua Alfredo Bufren.

Horários fiscalizados

Os horários de fiscalização e cobrança do Estacionamento Rotativo Regulamentado serão os seguintes:

Dias úteis, das 9 às 18 horas;
Sábado, das 9 às 13 horas.

Cartão ESTAR

A utilização do ESTAR será permitida através da compra do “Cartão de Estacionamento Regulamentado”, com períodos e valores diferenciados, sendo o valor de R$ 0,50 a cada 30 minutos.

A aquisição do Cartão poderá ser efetuada através do Agente Municipal de Trânsito ou no comércio local, em estabelecimentos a serem definido mediante decreto do Poder Executivo Municipal em até 120 dias contados da publicação da Lei.

Como utilizar o cartão?

Para utilizar o Estacionamento Rotativo Regulamentado, os veículos automotores deverão ter afixado em seu interior, junto ao pára-brisa dianteiro, o “Cartão de Estacionamento Regulamentado” devidamente preenchido, registrando com caneta esferográfica o ano, o mês, o dia, a hora e o minuto de início do estacionamento.

Os veículos automotores poderão permanecer estacionados em uma mesma vaga por um período máximo de duas horas, após este período deverão ser transferidos para outra vaga, obrigatoriamente situada em outro quarteirão.
O fato do condutor ou de qualquer outra pessoa permanecer no interior do veículo não desobriga o preenchimento e utilização do Cartão de Estacionamento Regulamentado.

Isenção da cobrança

Ficarão dispensados da cobrança do ESTAR os seguintes veículos:

Veículos pertencentes à administração direta e indireta do município de Irati e de outros municípios;

Veículos pertencentes à administração direta e indireta da União e do Estado;

Veículos dos Oficiais de Justiça, mediante apresentação da identidade funcional;

Veículos utilizados para Serviço de Transporte Individual de Passageiros (Táxi), enquanto durar o embarque e o desembarque do usuário, não podendo ultrapassar o tempo máximo de 15 minutos;
Ambulâncias.

Fiscalização

A fiscalização da utilização das vagas do Estacionamento Rotativo Regulamentado, bem como a autuação dos infratores, serão de competência dos Agentes Municipais de Trânsito credenciados pela Autoridade Municipal de Trânsito.

A receita auferida pela exploração do ESTAR, inclusive aquela proveniente da autuação dos infratores, deduzidos os custos operacionais, será definida mediante decreto do Poder Executivo Municipal em até 120 dias contados da publicação da presente Lei.

A fiscalização e cobrança do ESTAR de veículos automotores previsto nesta Lei não acarretará ao Município a obrigação de guardá-los ou de vigiá-los, nem a responsabilidade por acidentes, roubos, furtos ou danos de qualquer natureza que estes ou seus usuários vierem a sofrer.

Aumento da frota

A facilidade encontrada hoje para adquirir um veículo, motivada pela redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), e pela facilidade de acesso ao crédito ocasionou um aumento gigantesco na frota de veículos nas cidades brasileiras e a consequência disso resulta num verdadeiro caos no trânsito.

Em Irati vários problemas são apontados devido ao aumento da frota de veículos que foi acentuado nos últimos anos. De acordo com o Chefe da 21ª Ciretran, Ronildo Surek, em janeiro de 2009 a frota de veículos em Irati era de 21.177, destes 3.716 eram motocicletas. Já em janeiro de 2013 este número saltou para 28.503 veículos, sendo 4.799 motocicletas. O aumento na frota de veículos foi de 38,9% nos últimos quatro anos.

Outro problema apontado são os veículos dos funcionários das lojas. Várias pessoas argumentam que eles são estacionados pela manhã e retirados somente no fim do expediente.

Dificuldade de encontrar vagas no centro de Irati deverá ser solucionada pelo ESTAR