Um ofício solicitando a retirada do projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal que propõe aumentar o número de vereadores de dez para 13 em Irati a partir de 2025 deu entrada na Câmara na terça-feira, 8. O documento não foi lido na sessão do legislativo. Por outro lado, a matéria foi aprovada em primeira discussão, por unanimidade, na reunião semanal da Casa. 

O ofício foi assinado pelos representantes da Associação Comercial e Empresarial de Irati (ACIAI), Elias Sidnei Mansur, do Observatório Social de Irati, Leonel Leandro da Silva, do Fórum de Desenvolvimento Econômico, Marcos Dallegrave Góes, da Subseção da Ordem dos Advogados (OAB) de Irati, Sônia Mara Gerchevski, do Rotary Club, Enezito Ruppel, do Núcleo Jovem da ACIAI, Tailine Schuck, do Núcleo da Mulher Empreendedora de Irati, Caren Kelly Jenczmionki, e da Loja Maçônica União e Progresso 979, José Maria Davaus Pulido.

No ofício, as entidades citam que moradores de Irati se manifestaram contrários ao projeto e que atualmente muitas empresas e famílias estão passando por dificuldades em função da pandemia de Covid-19. As entidades também relatam que o País, Estados e os municípios foram afetados com a queda de arrecadação e diminuição do orçamento. Além disso, questionam que ainda não há informações de como será a retomada econômica. Os representantes das entidades questionam que o aumento de três vereadores na Câmara pode onerar os cofres municipais, que já foram afetados com o fechamento de empresas, que deixaram de recolher impostos e causaram desemprego.  As entidades também alegam que os recursos repassados pelo governo federal com o auxílio emergencial têm feito gerar a economia.

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Outra indagação é que o projeto foi apresentado no último mês da legislatura sem uma discussão prévia com a sociedade. “A presente legislatura teve quatro anos, tempo até demasiado, para promover uma ampla reforma na Lei Orgânica do Município, dado a última reforma datada em 1990, portanto, com 30 anos, necessitando uma adequação aos tempos e à atualidade em que vivemos, só que não o fizeram. Agora apresenta-se esse PL, que entendemos que deveria ser discutido de uma maneira mais ampla e não no apagar das luzes da legislatura, até para que o processo se revista de uma legitimidade maior e não como um ato que aparenta salvaguardar interesses pessoais, e um enfrentamento à sociedade, quem em última análise, é quem paga toda essa conta”, diz um trecho do ofício. 

As entidades sugerem que haja assessoramento de especialistas no trabalho de revisão da Lei Orgânica e que o assunto seja discutido com a população com a realização de audiências públicas para debater o tema.

Outro ponto discutido é a previsão orçamentária de gastos com o aumento de dez para 13 vereadores. “Considerando o valor do subsídio bruto mensal recebido por cada vereador que hoje é de R$ 5.793,17, representando no ano o valor de R$ 69.518,04, em quatro anos o valor chega a R$ 278.072,16. Se multiplicarmos esse valor por dez vereadores que a Câmara já possui, o valor nos quatro anos chega a R$ 2.780.721,60. Se aumentar para 13 vereadores, o valor ficará em R$ 3.614.938,08, quase um milhão a mais, valores estes se não existir nenhuma correção nos valores até a legislatura de 2025/2028”, relatam as entidades no ofício.

Por fim, os representantes da sociedade civil organizada de Irati propõem que os valores dos subsídios atuais sejam reduzidos para um salário mínimo. “Portanto, em nome dos cidadãos iratienses, requerem aos senhores vereadores do município de Irati: a retirada da pauta, em definitivo, do projeto de lei em referência para que se faça um maior debate da matéria e mais esclarecimentos para a população em todo o seu teor”, solicitam as entidades no ofício.