Procurador do município afirma que notificações ainda estão em fase administrativa e anuncia reunião com empresários para buscar a suspensão das cobranças; Sindicato do Comércio reforça necessidade de comunicação prévia para atuação em feiras e eventos/Paulo Sava, com reportagem de Juarez Oliveira
Resumo: – Situação gerou preocupação entre empresários e abriu um debate sobre a legislação trabalhista, o papel dos sindicatos e os procedimentos para participação em feiras e eventos;
- Procurador ressaltou que existem tratativas em andamento com os advogados dos sindicatos;
- Durante a entrevista, foi informado que aproximadamente 110 empresas participantes da ExpoIrati receberam notificações do sindicato laboral.
Empresas que participaram da ExpoIrati 2026 foram surpreendidas, nas últimas semanas, com notificações encaminhadas pelo sindicato laboral por supostas irregularidades relacionadas à utilização de empregados durante o evento realizado em abril. A situação gerou preocupação entre empresários e abriu um debate sobre a aplicação da legislação trabalhista, o papel da fiscalização sindical e os procedimentos exigidos para participação em feiras e eventos.
Em entrevista à Najuá, o procurador-geral do Município de Irati, Hermano Faustino, e o diretor do Sindicato do Comércio Varejista de Irati (Sindilojas), Airton Trento, esclareceram como ocorreu o processo e quais medidas estão sendo adotadas para evitar prejuízos aos empresários.
Segundo Hermano Faustino, é importante destacar que, neste momento, não houve aplicação definitiva de multas, mas apenas notificações para que as empresas apresentem defesa. “O sindicato pegou a relação de todos os empresários, todas as empresas que estavam lá e fez notificações para esses empresários. É muito importante orientar que não se trata de aplicação direta de multa. É uma notificação para a pessoa apresentar defesa”, explicou.
O procurador ressaltou que existem situações diferentes entre os expositores. Enquanto algumas empresas utilizaram empregados registrados durante o evento, outras participaram apenas com familiares ou proprietários, o que poderá ser levado em consideração na análise dos casos. “Pode ser que tenha empresa que de fato tenha tido empregados presentes, mas tem empresas com composição mais familiar. Por isso é fundamental analisar cada situação antes de qualquer pagamento”, afirmou.
De acordo com Hermano, alguns empresários, ao receberem a notificação, optaram por negociar imediatamente com o sindicato dos empregados e realizaram pagamentos de forma voluntária. Ele recomenda cautela antes de qualquer decisão. “Qualquer pessoa que receba uma notificação deve primeiro ter calma, analisar o caso, consultar um advogado ou uma entidade como o sindicato que a representa antes de realizar qualquer pagamento”, pontuou.
O procurador destacou ainda que não existe, até o momento, qualquer processo judicial em andamento contra as empresas notificadas. “Não houve judicialização nem cobrança efetiva de multa. Tudo está na fase administrativa e negocial”, frisou.
Município negocia suspensão das notificações
Hermano Faustino informou que o município iniciou tratativas diretamente com os advogados do sindicato dos empregados para buscar uma solução coletiva. Segundo ele, a intenção é transformar o episódio em uma ação educativa, sem caráter punitivo. “Nós estamos em diálogo com o sindicato dos empregados para que esse momento tenha muito mais um caráter pedagógico e orientativo do que realmente punitivo”, comentou.
Como parte desse processo, está sendo organizada uma reunião com os empresários que participaram da ExpoIrati. O encontro está previsto para acontecer no dia 13 de agosto, às 14h30, possivelmente na Câmara Municipal de Irati, reunindo representantes do sindicato dos empregados, do sindicato patronal e empresários. “Tenho muita esperança de que a gente vai conseguir suspender essas notificações, suspender essa pretensão de multa. O diálogo foi aberto e nosso objetivo é resolver o problema”, apontou.
Questionado sobre o motivo de essa fiscalização ocorrer apenas nesta edição da feira, Hermano afirmou que não há confirmação sobre como a fiscalização foi realizada. Segundo ele, a impressão é de que o sindicato utilizou a relação de empresas participantes para encaminhar notificações. “Não temos prova de que houve uma fiscalização presencial. As pessoas foram notificadas, mas muitos empresários sequer receberam qualquer abordagem durante o evento”, frisou.
Para o procurador, o episódio serve de alerta para que, nas próximas feiras e eventos, haja maior atenção às exigências previstas nas convenções coletivas.
Convenção coletiva prevê comunicação antecipada
O diretor do Sindilojas, Airton Trento, explicou que existe uma cláusula na convenção coletiva exigindo que empresas comuniquem previamente ao sindicato dos empregados quando pretendem utilizar funcionários em feiras ou eventos.
Embora o prazo previsto seja de dez dias, ele recomenda que os empresários façam esse procedimento com pelo menos quinze dias de antecedência. “Para acertar o prazo, pense quinze dias antes”, comentou Airton
Segundo Airton, a medida foi criada para proteger o comércio local, principalmente contra empresas itinerantes que participam de feiras sem cumprir a legislação trabalhista. “Essa cláusula foi feita para proteção das empresas iratienses, para evitar que empresas de fora venham trabalhar sem registro de funcionários, sem documentação e sem cumprir as regras”, destacou.
Durante a entrevista, foi informado que aproximadamente 110 empresas participantes da ExpoIrati receberam notificações do sindicato laboral. A representação sindical responsável pelos trabalhadores da categoria possui sede regional em Ponta Grossa e atende diversos municípios da região, incluindo Irati, Imbituva, Fernandes Pinheiro, Teixeira Soares, Mallet, Rebouças e Rio Azul.
Airton Trento aproveitou a entrevista para reforçar a importância da participação dos empresários no sindicato patronal.
Segundo ele, embora a convenção coletiva beneficie todas as empresas, independentemente de serem associadas, alguns serviços são exclusivos para quem contribui com a entidade. “As medidas da convenção coletiva são para todos. O que muda é que a assessoria jurídica e a defesa individual são prestadas aos associados”, apontou.
Ele destacou que o sindicato oferece orientação jurídica, negociações coletivas, cursos, capacitações e apoio em questões trabalhistas.
Hermano Faustino afirmou que o município não recebeu qualquer comunicação prévia sobre a fiscalização ou sobre o envio das notificações. Segundo ele, a administração tomou conhecimento do problema somente depois que empresários procuraram auxílio. “Enquanto prefeitura, não havíamos tido nenhum contato. Com as notificações, os empresários passaram a nos procurar e foi aí que começamos a atuar nessa negociação”, afirmou.
Ao final da entrevista, o procurador reforçou que o município trabalha para que nenhuma empresa seja penalizada e que o episódio sirva como aprendizado para futuras edições da ExpoIrati e de outros eventos. “Nosso objetivo é suspender toda e qualquer notificação e fazer com que esse episódio tenha caráter pedagógico. O empresariado gera emprego, renda e desenvolvimento para a cidade. O que queremos é facilitar a vida de quem investe em Irati e fortalecer o diálogo entre prefeitura, sindicatos e empresários”, finalizou.