Secretaria da Educação quer regularizar cadastros de alunos que tem direito ao transporte escolar. Quem não fez cadastro ainda poderá utilizar transporte neste ano, conforme secretária responsável pela pasta/Texto de Karin Franco, com entrevista de Rodrigo Zub e Juarez Oliveira
A Secretaria de Educação de Irati cadastrou os estudantes que usam o transporte escolar do município. Uma ação envolvendo quase 3 mil pessoas ocorreu no dia 27 de abril. Agora, a pasta está procurando quem ainda não fez o cadastro.
Antes desse procedimento, as escolas públicas mandavam para a secretaria de Educação um relatório com os nomes dos estudantes após a realização das matrículas. É com base nesse relatório que planejamentos do transporte, como rotas, horários e fornecimento de carteirinhas são realizados.
Segundo o chefe do transporte escolar, Lúcio Onório, a decisão de usar o cadastro foi tomada após verificar que o relatório estava sendo insuficiente para o controle do acesso dos estudantes nos veículos. “Desde o final do ano passado, nós temos observado que existe uma quantidade muito maior de usuários com direito ao transporte escolar. Nós estamos tendo que suprir essa necessidade colocando mais veículos ou aumentando a capacidade dos veículos. Não estávamos conseguindo fazer esse controle. Vimos que era necessária centralizarmos essa ação na Secretaria Municipal de Educação. Afinal de contas é a Secretaria que faz a gestão do dinheiro que vem para o transporte escolar”, explicou Lúcio durante entrevista à nossa reportagem.
O objetivo é que, a longo prazo, o cadastro auxilie no controle do acesso somente aos estudantes com direito ao transporte escolar. “Cada aluno que entra no ônibus, ele dá um retorno para o município. Cada aluno cadastrado, o município recebe um subsídio para a manutenção dos veículos, para a manutenção da [empresa] terceirizada, que faz o transporte do interior. Mas tudo isso é com base no subsídio que o município recebe por aluno transportado”, enfatiza o chefe do transporte escolar.
No caso dos alunos da APAE, a Secretaria de Educação deve mandar os formulários para que o cadastro seja feito na própria instituição. “Nós vamos mandar o cadastro para a instituição. A coordenadora e a diretora vão entregar para os pais fazerem o cadastro e devolver. Nós vamos dar a carteirinha para eles também porque todos vão ter a carteirinha e o cadastro. Mas vamos enviar direto para a instituição”, afirma Lúcio.
A secretária Municipal de Educação, Jandira Girardi, explica que a pessoa que não fez o cadastro pode continuar usando o transporte este ano. “Nós só queremos ajustar o transporte escolar. Foram feitas as carteirinhas, mas ninguém vai ficar sem o transporte escolar. Muitos não compareceram. Nós podemos falar que muitos não compareceram, mas não é porque eles não foram lá que não vão estar podendo utilizar o transporte. De maneira alguma. O transporte escolar continua sendo utilizado”, disse.
Porém, a intenção é que no próximo ano, o cadastro dos alunos na Secretaria de Educação seja usado como controle para uso do transporte. Uma das razões é que há estudantes que perderam o direito ao transporte público, mas que ainda usam o serviço. Segundo o chefe do transporte escolar, isso prejudica o município porque ele não recebe recursos para transportar esses alunos. “A partir desse ano, nós vamos permitir o transporte desses alunos que não teriam direito, que não estão no relatório do transporte escolar. A partir do ano que vem, nós vamos tentar fazer uma triagem. Lógico, que não vai ser tão categórico a ponto de tirar todo mundo que não tem direito, mas é lógico que temos que ter um bom senso, senão vamos continuar colocando o ônibus e o município vai continuar pagando por um transporte que não seria obrigação dele”, observa Lúcio.
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O direito é perdido quando o estudante é matriculado em uma escola diferente da que foi indicada pelo poder público. Essa indicação é feita por fluxo ou georrefenciamento. “O georreferenciamento é quando o aluno, através da conta de luz, é identificado se ele mora mais próximo de alguma escola. Tem alguma escola próxima com base na conta de luz, esse é georreferenciamento, será nessa escola que ele vai. Por fluxo, é quando o aluno passa de uma escola para outra. Às vezes, por proximidade ou, às vezes, por dualidade. A dualidade é quando tem duas escolas, uma do município e uma do estado no mesmo local, geralmente, a transição de um período para o outro é feito através do fluxo”, explica o chefe do transporte escolar.
Os estudantes que têm direito ao transporte escolar público são aqueles que moram a mais de dois quilômetros da escola mais próxima. Esse direito é adquirido no momento em que o aluno é matriculado. “O primeiro momento em que ele adquire o direito do transporte escolar é quando ele faz a primeira matrícula na escola. Com quatro e cinco anos, ele adquire o direito ao transporte escolar. Esse direito é reafirmado quando ele passa do quinto ano para o sexto ano e, posteriormente, do nono ano para o primeiro ano do Ensino Médio e do Profissionalizante”, conta Lúcio.
Esse direito é válido somente ao aluno que estiver matriculado na escola indicada pelo governo. “A condição para você usar o transporte escolar é que você se mantenha nessa escola que o governo indicou porque é ela que te dá o direito ao transporte”, disse.
Se o estudante for transferido para outra escola mais distante, mesmo tendo uma instituição mais próxima da residência, ele perde o direito ao transporte público. “Posso ir para a outra escola? Pode. O governo não impede que você vá para outra escola, desde que, você, com recursos próprios, movimente o seu filho até a escola porque o governo paga pelo teu direito àquela escola mais próxima, desde que ela esteja de dois quilômetros acima”, complementa Lúcio.
De acordo com o chefe do transporte escolar, a maior parte das reclamações são de alunos que perderam o direito do transporte escolar, após serem matriculados em escolas que não foram indicadas pelo governo. “Quando o governo indica, tanto do quinto ano para o sexto, quanto para o nono para o primeiro [ano do Ensino Médio], a condição para que se garanta o transporte escolar, para que se tenha o direito, é permanecer na escola que o governo indicou, que veio na cartinha de matrícula. Essa é a condição básica. Geralmente quando há não há o aceite da carta de matrícula, também se entende que abdicou do direito ao transporte. É aí que reside a maior parte das confusões”, disse.
O censo escolar verificou que há 3.262 estudantes com direito ao transporte público. Porém, durante o cadastro realizado pela secretaria de Educação, foi verificado que há alunos que usam o transporte, mas não estão incluídos dentro dessa relação. “Obviamente com o cadastro, nós verificamos que esse número é superior ao que está no relatório. Para o próximo ano, nós vamos ter que fazer uma adequação nesses números porque são alunos que estão deixando de reverter subsídio para o município, para o transporte escolar”, disse o chefe do transporte escolar.
As divergências entre relatórios foi um dos motivos da secretaria de Educação realizar o cadastro. Além da inclusão de documentos que faltavam, a Secretaria de Educação comparou com os relatórios enviados pelas escolas. De acordo com a secretária, há cadastros em que o nome do estudante não está nos relatórios, especialmente em escolas estaduais. “Infelizmente, tem escola grande que está desesperada que não mandou nome. Mas ela não mandou nome, nós não podemos mandar para quem não existe no nosso controle. Nós só seguimos o que é feito”, comenta Jandira.
Quantidade de veículos: O transporte escolar em Irati tem uma frota de mais de 70 veículos rodando. Cerca de 25 são próprios da Secretaria de Educação e, desses, 15 a 16 veículos rodam todos os dias. Há ainda uma empresa terceirizada que possui outros 47 veículos que fazem o transporte de alunos do interior do município e de localidades mais afastadas nos turnos da manhã, tarde e noite. No total, são cerca de 60 rotas feitas diariamente pelo transporte escolar.
Uma das dificuldades do planejamento das rotas do transporte escolar é com os veículos ligados à empresa terceirizada. O chefe do transporte escolar destaca que essa terceirização faz com que seja firmado um contrato entre o município e a empresa que dificulta modificações. “Mesmo com toda essa quantidade de veículos, tivemos problemas. Para podermos colocar um veículo a mais na linha ou para poder aumentar o trajeto não é uma coisa tão simples. Da nossa parte, do município, é mais tranquilo porque depende da nossa capacidade de manter esse veículo. Já com relação à terceirizada, a dificuldade é maior porque depende de alteração de contrato. Nós estamos com um contrato novo com a terceirizada que não permite que façamos alterações em linhas, ao léu. Tem que ter uma justificativa especifica. Por isso, o processo é mais demorado”, explica Lúcio.
Uma das instituições que sofreu essa dificuldade no começo do ano foi o Colégio Estadual Antonio Xavier da Silveira, especialmente após a implantação da sexta aula. O transporte no colégio enfrentou problemas nos horários da manhã e do meio-dia. Uma das razões foi que o veículo que fazia o transporte desses alunos pertencia a empresa terceirizada. “Esse transporte do Xavier era parte da terceirizada e que causava mais transtorno para nós modificarmos essa rota esses horários”, conta Lúcio Onório.
Jandira destaca que foi preciso adaptar o transporte municipal devido às mudanças ocorridas após a implementação do Novo Ensino Médio nas escolas estaduais. “A maioria das escolas está ainda com o contraturno, que isso favorece para nós. Uma vez por semana, eles vêm de manhã e ficam até a tarde. Mas tem escola que, infelizmente, não conseguiu segurar esse contraturno. Então, fez a sexta aula. Nós começamos 6h45, nós fomos nos adaptando e tentando ajustar o Município e Estado”, disse a secretária de Educação.
A mudança atingiu o Ensino Básico, oferecido pelas escolas municipais. Com a adaptação dos novos horários e rotinas nas escolas estaduais, as crianças menores passaram a ter que acordar mais cedo para pegar o transporte escolar. Há crianças, no interior do município, que precisam acordar às 5 h para ir à escola. O horário de início das aulas nas escolas municipais é às 7h30, enquanto nas escolas estaduais, as aulas iniciam às 7 h.
Essa situação tem trazido críticas dos pais das crianças menores, pois elas precisam levantar mais cedo do que os outros alunos, porém esperam mais tempo para começar as aulas. Jandira reconhece o problema e diz que as escolas estão se adaptando. “As crianças nossas ainda continuam chegando mais cedo. Claro, que as nossas escolas já estão adaptadas. Elas ficam esperando. Tem criança que fica dormindo até a hora de chegar à aula”, disse a secretária.
Ela conta que não é possível colocar um ônibus exclusivamente para o transporte de crianças menores. Segundo ela, a dificuldade existe porque há veículos que passam na mesma rota mais cedo. “O ônibus tem que passar antes, ainda mais nas comunidades mais afastadas. Eles vêm para cá. Eles fazem toda a rota do interior para trazer para cá, para cidade, essas crianças. Realmente para nós fica difícil. É que explicamos: nós não podemos colocar um ônibus para essas crianças, sendo que eu tenho o ônibus que passa. É cedo, mas ele passa aquele horário. Infelizmente, para nós é difícil. Nós temos que gerenciar dessa forma, achar um meio termo. Nós tiramos 15 minutos, fomos para às 7 h. Nós fizemos um acordo com a escola, com o pessoal, porque estava muito cedo para trazer essas crianças. Sair de casa às 5 h é demais para eles”, analisa.
O entrave está na fiscalização, onde o município precisa ter cuidado com os gastos públicos. Por exemplo, um ônibus passa por uma rota e leva os estudantes mais velhos para as aulas que iniciam antes. Porém, o ônibus não está totalmente cheio e há bancos vagos. Esse mesmo veículo poderia passar pela mesma rota mais tarde e levar os alunos mais novos, que tem aulas mais tarde. Contudo, conforme a secretária, essa rota a mais, sem ter preenchido todas as vagas do veículo anterior, poderia ser interpretado como uma falta de efetividade no uso de recursos públicos. “Eu não tenho como mostrar perante, inclusive, ao Tribunal de Contas, que eu estou fazendo isso. Nós somos seguidos pelo Tribunal de Contas. Eu só tenho que agradecer porque quando tem alguém te vistoriando, é mais fácil para as coisas saírem certo. Nós sempre estamos fazer o máximo e o possível para ajudar, tanto Estado, quanto o município”, conta.
A expectativa da secretária da Educação com os novos cadastros é poder conseguir ter recursos para investir em outras áreas da educação. “A educação precisa de muito mais do que só o transporte. Nós já estamos gastando muito com transporte. Nós precisamos de muito mais. Nós precisamos reformar, nós precisamos contratar mais pessoas que está com falta, infelizmente. Nós vamos ter muito mais coisa na educação para ela ser bem mais digna do que ela já é. Nós temos que ver de um lado, para podermos compensar do outro”, disse.