Presidente da Câmara diz que parcelamento de dívida levou em conta as dificuldades financeiras enfrentadas pelo município em virtude da pandemia de Covid-19
 |
| Hélio de Mello (PV) afirmou que dívida do município com o CAPSIRATI chega a aproximadamente R$ 9 milhões. Foto: Paulo Henrique Sava |
Em entrevista à Najuá, o presidente da Câmara de Irati, Hélio de Mello (PV), afirmou que a dívida do município para com o Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos Municipais (CAPSIRATI) chega a quase R$ 9 milhões. Ele ressaltou que o Projeto de Lei nº 002/2021, aprovado pelos vereadores na última segunda-feira, 25, se refere à regulamentação do pagamento deste valor por conta da suspensão dos repasses do Executivo no período de março a dezembro de 2020. Ao aprovar este projeto, os vereadores levaram em conta as dificuldades financeiras enfrentadas pelo município, que teve queda na arrecadação causada pela pandemia de Covid-19.
O montante será pago em 47 parcelas mensais, com juros de 1% ao mês. Os pagamentos serão feitos a partir do dia 28 de fevereiro de 2021 até 31 de dezembro de 2024. O valor total pode ser amortizado periodicamente pelo Executivo. “Se a parcela for de R$ 100 mil e o prefeito tiver R$ 500 mil e quiser depositar, pode diminuir este montante total da dívida. O juro será de 1% ao mês. A situação fica mais tranquila porque, se este dinheiro estivesse sendo investido pelo próprio CAPSIRATI em qualquer fundo, situação bancária ou poupança, não renderia 1%. Para o caixa de seguridade, também foi vantajoso. Acreditamos que quatro anos é um período tranquilo para ser paga esta conta, pois o mesmo gestor que gerou a dívida é quem vai pagar”, pontuou.
Mesmo com o pagamento desta dívida, o município deverá manter os repasses regulares ao CAPSIRATI ao longo de 2021, conforme Hélio. “Ele (Executivo) tem este compromisso, é uma obrigação que o gestor deve cumprir. Ele vai pagar esta dívida, pois é o mesmo projeto do ano passado que teve regulamentada a forma de pagamento, e vai continuar mantendo em dia a parte patronal. Se ele tem R$ 900 mil por mês de dívida para pagar, teria mais R$ 900 mil de cada mês atual, somando R$ 1,8 milhão mensais para depositar junto ao CAPSIRATI”, comentou.
O primeiro projeto, apresentado pelo Executivo ainda antes das eleições de 15 de novembro, solicitava que o parcelamento fosse feito em até 60 vezes, o que deixaria parte da dívida para ser paga pelo próximo gestor. No entanto, como o prazo foi considerado muito extenso pelos vereadores, a proposição foi retirada de pauta naquele momento.
“Seria bem complicado, pois seriam cinco anos. Então, quando passou a eleição, o prefeito apresentou interesse em mandar novamente o projeto, e uma das condições que nós, vereadores, colocamos, é que nós poderíamos aprovar, desde que (a dívida) ficasse dentro da sua gestão. Como ele (Derbli) havia conseguido a reeleição, na conta feita, ele mesmo vai pagar”, comentou.
Como garantia de pagamento, a Prefeitura ofereceu os recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Tem uma segurança de que, se o CAPSIRATI não conseguir receber e acontecer de atrasar várias parcelas, ele pode chegar junto à instituição financeira que recebe os recursos do FPM, apresentar este artigo da lei e, automaticamente, pegar este dinheiro para o pagamento da dívida. Tenho certeza que o Executivo não vai chegar a este ponto, o CAPSIRATI vai receber e o gestor municipal vai querer manter e dar conta do recado, que é o que nós esperamos”, avaliou.
Já a folha de pagamento dos servidores custa aproximadamente R$ 6,5 milhões por mês ao município. Os repasses para o CAPSIRATI giram em torno de R$ 900 mil a R$ 1 milhão mensais. Entretanto, por conta da queda na arrecadação, o prefeito Jorge Derbli (PSDB) decidiu manter em dia as despesas mensais e o 13º salário dos servidores e optou por parcelar a dívida patronal com o caixa de pensão, de acordo com Hélio.
“Se o prefeito optasse por não pagar o mês de dezembro e o 13º dos funcionários, pagaria a parte patronal e com certeza deixaria, se fosse outro prefeito, esta conta para o próximo gestor, mas ele manteve rigorosamente em dia a folha de pagamento e o 13º de todos os funcionários. A solução para o momento foi esta de parcelar a dívida, que o prefeito confessou e quer pagar. Enquanto vereadores, temos que transformar em lei e dar condições para que o município continue funcionando, até porque, se até 31 de janeiro não houvesse a aprovação, o Executivo teria problemas para receber recursos federais e estaduais porque não teria a certidão necessária para isto”, finalizou.