Irati, Teixeira Soares e Inácio Martins são alguns dos municípios que questionam os resultados/Texto de Karin Franco, com reportagem de Paulo Sava
A diminuição da contagem da população fez com que municípios questionem os resultados do Censo 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A preocupação é que os recursos repassados pelo governo federal por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) diminuam. Em Irati, a estimativa é que o FPM diminua em 10%, o que equivaleria a cerca de R$ 5 milhões a menos nos cofres públicos municipais.
O FPM é um fundo que reúne 22,5% das contribuições do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e que é repassado para todos os municípios brasileiros seguindo critérios como o tamanho da população e também a renda per capita.
Como o censo populacional estava desatualizado desde 2010, o repasse dos recursos foi realizado por meio das estimativas de população realizadas pelo IBGE anualmente. Em Irati, a estimativa estava em 61 mil pessoas, mas a prévia da contagem do Censo 2022 divulgada no ano passado mostrou que a contagem no município ficou em 59.253 pessoas.
O secretário de Fazenda da Prefeitura, Juarez Miguel da Silva, explica que a prefeitura tem feito campanha para as pessoas irem responder o Censo. “A nossa expectativa populacional para 2023 era de 63 mil habitantes. Essa prévia do censo, nós chegamos em 59 mil. Deu uma diferença de mais de 3 mil pessoas em relação à estimativa populacional. Tanto é que estamos com uma campanha conscientizando porque muitas pessoas que conversamos, que perguntamos, não haviam sido entrevistadas pelo IBGE”, disse.
FPM em Irati – No ano passado, Irati recebeu R$ 52 milhões por meio do FPM. Com o novo cálculo, o valor pode diminuir para R$ 47 milhões, cerca de R$ 5 milhões a menos. O valor menor ocorre porque o Governo Federal realiza um coeficiente para fazer a distribuição, que é afetado pela diminuição de pessoas que vivem no município.
Teixeira Soares – Teixeira Soares também é outro município que está questionando os resultados judicialmente. De acordo com o prefeito Lula Thomaz são cerca de 800 pessoas a menos na contagem da população em comparação com a expectativa. “Isso impacta de uma forma muito negativa para o município de Teixeira Soares, tendo em vista o FPM que é o Fundo de Participação dos Municípios, o qual preconiza que municípios com menos de 10.200 habitantes, passa a receber a menor fatia de participação. Teixeira Soares perderia em torno de R$ 6 milhões aproximadamente ao ano”, explica. Em 2022, o município recebeu pouco mais de R$ 21,5 milhões.
Para Lula, o valor menor dos repasses representa menos investimentos. “A administração fica preocupada porque nós sabemos que os investimentos do principal tributo nosso é o Fundo de Participação dos Municípios. É uma perda considerável que com toda a certeza vai impactar em educação, em saúde, em conservação de estradas, mas nós estamos aí para enfrentar mais esse desafio”, conta.
Inácio Martins – Em Inácio Martins, o número de pessoas também diminuiu em relação à estimativa. Inicialmente, era estimado um número de 11.128 pessoas. A primeira prévia do IBGE constatou o número de 10.776 pessoas e a contagem final trouxe o número de 9.600 habitantes.
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Para o prefeito de Inácio Martins, Junior Benato, a contagem está errada. “Todos os prefeitos que se sentirem desfavorecidos com a contagem do IBGE, podem acionar a Justiça. Nós, assim, faremos através da AMP, Associação dos Municípios do Paraná. Nós queremos uma recontagem do IBGE, consideramos que a contagem que foi feita, foi feita ineficiente, temos casos de famílias que não receberam e não responderam o questionário do IBGE, portanto ficaram fora dessa contagem, pessoas físicas que relataram que nunca responderam ao censo, consideramos que não está correta essa contagem”, afirma Benato.
Fernandes Pinheiro – Em Fernandes Pinheiro, a contagem foi diferente. O município aumentou o número de habitantes, passando a ter 6.200 moradores. No entanto, por causa do cálculo que é feito para enviar o montante do repasse do FPM, o município ainda continua na mesma faixa em que recebe atualmente. Ou seja, apesar de ter aumentado o número de habitantes, o município receberá o mesmo recurso dos anos anteriores. Somente em 2022, a prefeitura recebeu mais de R$ 13,1 milhões.
A prefeita de Fernandes Pinheiro, Cleonice Schuck, conta que haverá desafios. “A nossa arrecadação continua na mesma faixa no FPM e temos nesse momento um volume maior de população a ser atendido. Esta é a realidade do município de Fernandes Pinheiro e, consequentemente, com a inflação que vem no decorrer dos meses, o valor arrecadado tem um alcance menor em ações dentro do município”, disse.
Limites geográficos – O município também passou por uma reorganização dos seus limites geográficos. A comunidade de Faxinal dos Mineiros passou a pertencer ao município de Fernandes Pinheiro. Antes, a comunidade ainda pertencia para Teixeira Soares. Vale destacar que o território onde está Fernandes Pinheiro atualmente, foi emancipado de Teixeira Soares.
Com aumento da população e acréscimo de território, mas sem aumento no FPM, a prefeita destacou que terá que adaptar o orçamento à nova realidade. “Temos que nos adequar à arrecadação do município, ao atendimento dos munícipes, bem como, ao aumento da população e dos trabalhos a serem oferecidos, das necessidades a serem atendidas também dos munícipes”, afirma Cleonice.
Fôlego – Os prefeitos tiveram um fôlego no início do ano, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o repasse continuaria a ser realizado de acordo com as estimativas feitas em 2023. Contudo, como a decisão vale apenas para este ano, o Censo 2022 pode ainda ser usado para os próximos anos. O prefeito de Inácio Martins destaca que a mobilização procura tentar resolver a questão. “Por enquanto, temos a tranquilidade que não vai perder em arrecadação. Porém, isso pode ser uma coisa temporária. Então, vamos entrar na Justiça para que realmente seja feita uma contagem eficiente. Não concordamos com a contagem que foi feita agora pelo Censo do IBGE de 2022”, explica.
Contagem do IBGE – Apesar da mobilização dos prefeitos, o IBGE destaca que a contagem está correta. O coordenador de área do Censo na região, Cristian Prestes, explica que os municípios tem o direito de contestar os resultados e que alguns casos foram relatados para ele, mas que foram erros pontuais que não influenciam na contagem final.
“Temos investigado caso a caso. Muitas vezes, de fato, alguns erros pontuais temos encontrado, mas são poucos. Acontece também de a pessoa alegar não ser recenseado, mas, na verdade, foi. Na verdade, foi algum familiar que respondeu, até um não morador, às vezes, responde, mas que conhecia a pessoa, sabia os dados e pode ter respondido. Alguém que estava ausente na casa, mas quando o morador é ausente, é conseguido com algum vizinho a informação, por exemplo, quantos moradores tinham naquela casa, para não prejudicar a contagem da população do município. Mesmo que não consiga essa informação, é atribuído uma média, mais ou menos, qual é a média por casa e acrescentado esse valor de população final para que não seja prejudicado o município”, explica Cristian.
Coleta – A coleta de dados do Censo 2022 terminou oficialmente em fevereiro de 2023, mas ainda é possível realizar algumas correções. Porém, as pessoas precisam entrar em contato diretamente com o Censo para fazer a correção, sem a possibilidade de o recenseador ir até às casas. “No mês de março ainda é possível abrir os questionários e realizar alguma entrevista quando tiver alguma reclamação, alguma contestação do resultado. Se houve alguém que não respondeu o Censo podem procurar o IBGE aqui ou até na prefeitura, que está fazendo uma parceria com o IBGE nisso para ainda poderem ser recenseados, mas a coleta de fato já acabou. Não tem mais recenseadores nas ruas. Os poucos profissionais que ficaram não vão mais até a casa das pessoas para tentar fazer, só se alguém procurar dizendo que não respondeu o Censo”, conta.
A realização do Censo 2022 foi marcada por atrasos e adiamentos. Inicialmente marcado para 2020, o Censo teve que ser adiado por causa da pandemia. Em 2021, restrições orçamentárias fizeram com que a coleta fosse adiada para 2022. Durante a coleta, também houve problemas. “O Censo aconteceu em 2022, com um certo atraso devido à Covid. Ele começou a coleta dela em agosto, então teve um atraso do Censo no país inteiro. Deveria durar três meses a coleta, acabou extrapolando, inclusive até para o ano seguinte devido a diversos problemas. Mas aqui na cidade de Irati, conseguimos terminar toda a cobertura no ano passado e utilizamos os primeiros meses desse ano para poder fazer a repescagem, uma varredura, para garantir que ninguém tenha ficado de fora do Censo”, disse Cristian.
O coordenador explica que é difícil alcançar 100% da população e que a pesquisa prevê a possibilidade de algumas pessoas não serem recenseadas. “A pesquisa permite inclusive que fique algumas pessoas de fora, mas algumas pessoas que recusaram responder a pesquisa, ainda temos e algumas pessoas que estavam ausentes e até hoje não conseguimos contato com algumas pessoas. Tem esse número de pessoas, mas representa uma porcentagem pequena do município que não foi recenseada e não prejudica a contagem do município porque essas pessoas que não foram recenseadas, elas vão entrar de acordo, com uma média que o IBGE calcula, elas vão entrar no cálculo da população”, explica.
No caso de Irati, Cristian conta que o número de habitantes da cidade cresceu em comparação ao último censo, mas não atingiu a estimativa. “Esse número teve um crescimento, em relação ao Censo de 2010 que foi a última vez que a população foi contada, que tinha 56.217 pessoas. Foram mais de 3 mil pessoas que aumentou na cidade de Irati nesse período. É um crescimento considerável, eu diria. Não chegou na estimativa que o IBGE vinha fazendo que passava de 61 mil, mas a estimativa não é uma contagem. Levava em conta outros fatores, para tentar estipular uma população, uma curva de crescimento . O Censo serve justamente para corrigir o resultado que vinha sendo divulgado na estimativa”, conta.
Para chegar à estimativa, os técnicos do IBGE calculam a curva de crescimento do município ao longo dos anos de pesquisa do Censo. “É comparado o resultado dos últimos Censos. Por exemplo, do Censo de 1990, de 2000, 2010, que vinha tendo um crescimento acentuado, entendia-se que esse crescimento ia ser mantido, mas o que não provou ser realidade nem aqui em Irati e praticamente em lugar nenhum no Brasil. Tanto que a estimativa do Brasil estava em 215 milhões e o Censo terminou no ano passado com a contagem de 208 milhões. Teve uma queda significativa, praticamente, em todos os municípios e a nível de Brasil também”, explica.
Redução do número de moradores por casa – Essa queda ocorreu pelo aumento de casas, mas diminuição do número de moradores por imóvel. “Isso se deve ao fato que foi percebido nesse Censo de que o número de pessoas por casa diminuiu bastante. Aqui em Irati, temos até um dado interessante para trazer que o número de domicílios que foram recenseados de 2010 para cá, cresceu bastante, consideravelmente. Era cerca de 17.600 domicílios em 2010. Em 2022, o número passou para mais de 21 mil. Só que a média de moradores por domicílio diminuiu bastante. A média que era de 3,2 moradores por casa, caiu para 2,7 [moradores] e isso mostra porque que não chegou na estimativa. Não é que caiu [o número] da população, mas não chegou na estimativa que vinha sendo projetada”, explica.
Um dos fatores é a diminuição de filhos entre os casais, algo que já é visto em outros países. “A população tem tido menos filhos também. Cada vez os casais tem tido menos filhos e agora os filhos saem para estudar, para morar fora, tem muita condição da kitnet. Aqui em Irati é uma cidade universitária, que vem crescendo nesse sentido. Muitas casas que encontramos é um ou dois moradores apenas. Apesar de a cidade visivelmente ter crescido, mas assim é interessante também que na área urbana tem um crescimento bem acentuado”, conta.