Municípios querem pressionar governo federal para a compra de mais doses; falta de vacinas no mercado tem sido um dos maiores desafios/Karin Franco, com reportagem de Paulo Sava e Rodrigo Zub
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| Foto mostra funcionária da Santa Casa de Irati recebendo vacina da Covid-19. Foto: Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Irati |
Dez municípios da Região Centro-Sul assinaram o protocolo de intenções para compra de vacinas contra a Covid-19. Entre eles estão Irati, Inácio Martins, Imbituva, Guamiranga, Fernandes Pinheiro, Rio Azul, Teixeira Soares, Rebouças, Mallet e Prudentópolis. O protocolo de intenções é uma iniciativa da Frente Nacional dos Prefeitos e procura meios legais de formar uma espécie de consórcio para que municípios possam comprar a vacina no exterior. Até o início de março, 1.700 cidades já haviam assinado o protocolo.
A iniciativa nasceu após o Supremo Tribunal Federal (STF) permitir a compra da vacina por estados e municípios. Esta compra é feita normalmente pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde e integra o Plano Nacional de Imunização. Mas com a decisão do STF, senadores acabaram se motivando a aprovar um projeto de lei para permitir essa compra. Com o projeto de lei aprovado no Senado, é preciso que o presidente Jair Bolsonaro sancione para ter validade.
Em entrevista à Najuá, o presidente da Associação dos Municípios do Centro-Sul do Paraná (Amcespar), Edemetrio Benato Junior (Junior Benato), que é prefeito de Inácio Martins, explica que a adesão na iniciativa também faz parte de uma ação política para pressionar as instâncias superiores para realizar a compra de mais doses. Ele conta que essa pressão já trouxe resultados como a compra de 350 milhões de doses. “Teve uma adesão em massa, com certeza, porque é um consórcio específico no Brasil para compra de vacinas. Sabendo disso, já tenho informação, o Congresso Nacional, as equipes das nossas presidências das associações, que é a AMP, Associação dos Municípios do Paraná, juntamente com a CNM [Confederação Nacional de Municípios] e o ministro da Saúde, o Pazuello [general Eduardo Pazuello], já sinalizaram e o Ministério já sinalizou a compra de 350 milhões de doses. Nós precisamos que efetivamente sejam produzidas”, disse Benato.
Entretanto, ele destacou que um dos desafios é que há dificuldade de adquirir mais doses porque, com a alta demanda, há falta de vacinas no mercado. Além disso, os laboratórios já comprometeram os primeiros lotes para vender diretamente aos países, e não ao estados e municípios. “Não tem vacina para vender hoje. O Consórcio Paraná Saúde já teve em buscas de vacinas em outros países e o que temos de informação? Que daqui a três a quatro meses poderia ser vendido para os municípios ou estado, que na verdade, eles já têm o compromisso com os países e aí, a instância maior, que é o país, o Brasil, no caso, já tem o compromisso de recebimento de vacinas”, explicou.
O presidente da Amcespar também disse que deixar a negociação ser feita por municípios por conta própria, sem um trabalho em conjunto como num consórcio, pode trazer situações difíceis, como a compra de doses por um valor mais alto do que é. “Só que daí começa numa seguinte forma: ser adotado um câmbio negro porque já não é mais os R$60 que custa a dose da vacina adquirida pelo Brasil, no caso, pelo Ministério da Saúde. Existe a possibilidade de venda pelo câmbio negro que vai custar R$150 a dose. Não é isso que vai dar a prerrogativa de explicarmos porque estaríamos pagando a mais”.
Além disso, municípios com maior orçamento poderão ter mais vantagens que outros. “Os municípios que tem maior poder aquisitivo para compra e imunização de todos os seus habitantes se sobressaiam dos pequenos municípios que não tem a capacidade de compra de imunização do que os municípios maiores. É totalmente injusto dar o ônus, principalmente para os municípios, principalmente os pequenos, sendo que a instância maior que é o nacional. ‘Ah, mas o nacional está sendo ineficiente’. Passa a responsabilidade para os estados e o estado do Paraná tem dinheiro para essa aquisição”, conta.
Segundo Benato, os municípios não possuem recursos reservados para vacinas, mas caso tenha que se chegar a essa atitude, as prefeituras conseguem redirecionar recursos. “Nunca foi previsto um recurso para compras de vacinas, tem recursos previstos para a compra de medicamentos. A vacina sempre foi por uma instância superior, até porque os municípios são responsáveis pela Atenção Básica da saúde nos municípios. Aí já é uma questão de pandemia, mundo inteiro, a responsabilidade não seria dos municípios, mas claro que temos reserva financeira e tiraria esforço de qualquer lugar que fosse, recursos livres, claro que não vinculando os comprometimentos constitucionais, como educação ou assistência social, mas todos os recursos poderiam ser direcionados”, explicou.
O prefeito de Inácio Martins conta que vê ineficiência na imunização pelo Governo Federal, mas disse que espera que após essa mobilização, o Ministério da Saúde tenha a iniciativa de adquirir mais doses. “Nosso plano de imunização está sendo ineficiente, não chegamos a 4% de imunização no nosso País. Claro que existe uma mobilização, só que hoje não existe vacina disponível. Isso tem que ser taxativo. Não existe insumos para produção e não existe vacinas. Na forma da produção, com certeza, o Ministério da Saúde estará adquirindo e distribuindo para os municípios porque hoje, na verdade, quem tem o Plano Nacional de Imunização é o Governo Federal”, relata.
Para Benato, a expectativa é que o Governo Federal cumpra seu papel. “A gente espera do Ministério da Saúde, do Governo Federal, que ele realmente cumpra com o que é o seu compromisso: com a responsabilidade de conter uma pandemia no seu País, que é o nosso País, e dentro, os nossos municípios. Exatamente isso que esperamos. Que o Plano Nacional de Imunização seja cumprido”, disse.
Se o consórcio for posto em prática, as vacinas compradas ainda deverão passar pelo Plano Nacional de Imunização, que enviará para os estados, e consequentemente, para os municípios. Até esse momento acontecer, ainda é preciso passar por algumas etapas. “É simplesmente um protocolo, depois posteriormente, vai um documento oficial, assinado pelo prefeito e mais alguém que faz a gestão da imunização, que seja responsável pelo município, que simplesmente é um cadastro. Posteriormente, na criação desse consórcio, que é um único específico que é para a compra de vacina, os municípios vão estar aptos”, conta.
Inácio Martins: Durante a entrevista concedida à Najuá, Benato também falou sobre o andamento da vacinação em Inácio Martins. A vacina já foi aplicada nos profissionais de saúde, incluindo os da rede privada, e agora são os idosos que estão se vacinando.
Neste momento, a faixa etária que está em vacinação são os idosos com 81 anos ou mais. “Nós já temos todos eles cadastrados. Nós sabemos quantos idosos nós temos, a faixa etária e onde eles moram, porque para evitar que eles venham no centro da cidade, onde nós temos a equipe mais encorpada, a nossa equipe vai no interior. Ela se desloca nas localidades e ali sabe exatamente quantos idosos tem e faz uma busca ativa. Ela vai atrás das pessoas. Pelo nome e pelo endereço. A comunidade tal, a pessoa tal e a idade tal. Lá todo mundo vai conhecer aquela pessoa. E na casa tal onde está aquele idoso, é feito a vacina”, explica.
Na área urbana, a imunização ocorre nos postos de saúde de referência, mas em situações específicas, como em pessoas acamadas, a vacinação também é aplicada em casa. O prefeito destaca que a imunização está ocorrendo de forma eficiente nos municípios. “Os municípios estão sendo muito eficientes na imunização. As vacinas chegam e imediatamente elas são ministradas, principalmente, dentro desse estado, dentro dessa Regional de Saúde. Quero até parabenizar a Regional de Saúde que tem sido muito eficiente na distribuição”, disse.
No ano passado, o município de Inácio Martins recebeu do Governo Federal cerca de R$ 1 milhão e 200 mil, em duas a três parcelas, para investir nas ações contra o Covid-19. O prefeito explica que o recurso não foi para a compra de vacinas. “Existe, sim, o dinheiro e existiu para encorpar o sistema de saúde, para comprar medicamentos, para comprar insumos, para comprar máscaras, para comprar álcool, para comprar paramentação, comprar, inclusive, testes rápidos, para contratar profissionais. Agora não para a compra de vacina”, explicou.
Em Inácio Martins, os recursos foram utilizados para ampliar os serviços. “Deu para ampliarmos as nossas unidades de saúde, contratar mais profissionais, técnicos de enfermagem, enfermeiros, fazer processo seletivo para encorpar, até nos cuidados do interior, para que a população não viesse para o centro da cidade porque é onde tem maior concentração de pessoas. Ao invés de você trazer as pessoas para serem consultadas no centro da cidade, a gente leva o profissional e a equipe no interior. É para isso que serviu esse recurso financeiro”, disse.
Abertura do comércio: Benato também comentou sobre a reunião que teve com a Associação dos Municípios do Paraná (AMP) na sexta-feira (5). Na reunião, os representantes das microrregionais manifestaram a vontade de abrir o comércio após o término do decreto estadual, válido até segunda-feira (08). “Todos os presidentes se pronunciaram e que estiveram presente na reunião – no total, estávamos em 13 de 18 [presidente] – todos foram, por unanimidade, pela abertura do comércio a partir do dia 8. Ninguém está suportando mais. Somos contra o fechamento, principalmente, porque ninguém está condenando a forma que foi redigido o decreto do governador, só que ele não foi eficiente, prejudicou os pequenos municípios que tem pequenos comércios”, contou.
O presidente da Amcespar contou que nesses pequenos comércios há pouca entrada de pessoas. “Tem muito pouca gente frequentando o comércio dos pequenos municípios. Salvo as grandes cidades, que aí já é uma situação diferente. Não pode baixar um decreto nivelando o estado do Paraná num nível só. Nós temos peculiaridades”, disse.
O prefeito ainda destacou que os comerciantes colaboraram em Inácio Martins, mas alertaram que estavam dispostos a estar fechados somente até segunda-feira. “Os comerciantes entenderam na quarta-feira. Disseram que até na segunda-feira eles tem como suportar, mas não mais. Por isso, eu como representante da região, e os outros representantes das associações, foram mais ou menos na mesma linha”, relata.