Estados tinham até 31 de dezembro para se adequar à resolução 543, de julho de 2015
Edilson Kernicki, com reportagem de Paulo Henrique Sava
O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR) solicitou ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que estenda até 30 de junho o prazo encerrado no último dia de 2015 para que os estados se adaptem à Resolução 543, publicada em junho. A Resolução do Contran exige o uso do simulador veicular por cinco horas/aula – das quais uma com conteúdo noturno, nas aulas para a obtenção de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de categoria B (carros de passeio), antes das provas práticas de direção.
Os simuladores já chegaram a ser obrigatórios no início de 2014. Entretanto, diante da reclamação de autoescolas, que questionavam, entre outros fatores, o valor dos aparelhos, o Contran voltou atrás e tornou o uso dos simuladores facultativo a cada estado. Até a publicação da nova resolução, apenas Rio Grande do Sul, Acre, Paraíba e Alagoas mantiveram a exigência.
No Paraná, o desafio, por enquanto, é o de atender à demanda, para a formação de novos condutores. São 872 centros de formação de condutores (CFCs ou autoescolas) e, a título de exemplo, em Curitiba apenas um desses centros dispõe o equipamento e o serviço. O pedido para a extensão do prazo, no Paraná, parte do Detran/PR e do Sindicato Estadual das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (CFCPR). O Denatran analisa o pedido.
De acordo com o diretor-geral do Detran/PR, Marcos Traad, a obrigatoriedade de as autoescolas oferecerem as aulas com simulador não necessariamente exige que elas tenham o equipamento – que pode ser terceirizado, através de uma espécie de aluguel conforme as horas/aula de utilização. Além disso, houve uma série de mudanças na Resolução do Contran ao longo de um ano em meio, com a oscilação entre a obrigatoriedade das aulas com o simulador e a decisão de torná-las facultativas no currículo do condutor em formação.
“Essas mudanças fizeram com que passássemos a nos organizar, junto com os Centros de Formação de Condutores, tentamos traçar uma estratégia para a implementação dos simuladores. Muitas vezes, essa resolução foi suspensa e, muitas vezes, algumas pessoas que já tinham investido e adquirido o equipamento, não no Paraná, mas em outros estados, e passaram a ter uma dúvida em relação à vigência. Mas agora, sabemos de fato que a resolução veio e é para valer: os simuladores estão sendo utilizados. Estamos avançando num cronograma de implementação das aulas com simuladores no Paraná como um todo e em outros estados do país também”, informa Traad.
O diretor-geral do Detran confirma que as aulas com simulador devem acarretar aumento dos custos para a obtenção ou atualização das CNHs, pois as autoescolas devem repassar aos alunos a cobrança pelas despesas com aquisição ou aluguel dos equipamentos e, ainda, da extensão da carga horária.
“Se nós considerarmos que eram 25 horas práticas utilizando o veículo, com combustível, com instrutor, com desgaste do equipamento, a depreciação do veículo, e cinco horas, dessas 25, serão feitas com simulador, que é estático e que o custo fixo – imagino – é menor do que o de um carro circulando pela rua. A probabilidade de aumento existe, mas eu não sei se isso vai ser tão intensivo a ponto de causar qualquer tipo de transtorno ao cidadão que vai se submeter ao processo de primeira habilitação não só no Estado, mas no país, como um todo”, analisa.
Segundo Traad, nos últimos dias foram homologados cerca de 100 pedidos de autoescolas para que o Detran realize uma visita para certificação do espaço e do equipamento simulador. Se antes era apenas uma empresa que tinha se cadastrado para homologar o sistema pelo qual opera o simulador, hoje já são três empresas. “O processo está avançando mais rápido do que imaginamos. Mas nós estabelecemos um horizonte de pelo menos 120 dias, pois que queremos que todos os Centros de Formação de Condutores ofereçam o serviço”, comenta.
Entre as estratégias para atingir esse objetivo, estão as tratativas com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a fim de permitir que Centros de Formação de Condutores de menor porte possam compartilhar simuladores num espaço conjunto, com grade horária pré-estabelecida.
“Isso mudou a relação de custo-benefício do uso de equipamentos e foi um salto importante para os Centros de Formação de Condutores não só do Paraná, mas do país todo”, completa o diretor-geral do Detran/PR. O uso compartilhado dos simuladores pode ser aplicado aos CFCs de Irati, de acordo com a resolução, assegura Traad, desde que atenda ao critério técnico, que limita o número de alunos por simulador num intervalo de tempo determinado.
Findo o prazo para a adequação das autoescolas – que Traad estima em no máximo 120 dias – o Detran/PR não vai conceder as CNHs aos alunos que não tiverem aulas com os simuladores.
“Hoje, qualitativamente, a pertinência do seu uso, se é bom ou ruim, esse assunto já está superado. Os estados que passaram a usar [os simuladores] têm números e indicadores importantes, que nos fizeram, inclusive, olhar de forma diferenciada o uso do simulador, principalmente para aqueles alunos que nunca sentaram diante do volante de um veículo”, analisa o diretor-geral do Detran/PR.