Prefeito de Irati participou da audiência da Frente Parlamentar Sobre o Pedágio/Jussara Harmuch, com informações da Assessoria da ALEP e PMI

Prefeito de Irati, Jorge Derbli, presidente da Câmara de Irati, Hélio de Mello, do presidente da Amcespar, Edemétrio Benato Júnior, na Câmara Municipal de Guarapuava. Foto: Assessoria da Câmara de Irati

O prefeito Jorge Derbli se manifestou contrário ao modelo apresentado pelo governo Federal para concessão de rodovias no Paraná. Ele participou de audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Guarapuava, na manhã de hoje (18), organizada pela Frente Parlamentar Sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná. O prefeito estava acompanhado do presidente da Câmara de Irati, Hélio de Mello, do presidente da Amcespar, Edemétrio Benato Júnior, e do assessor da deputada federal, Leandre Dal Ponte, Dagoberto Waydzik.

Uma carta, assinada por 30 instituições da região, foi entregue aos deputados integrantes da Frente. Derbli disse que é preciso exigir um novo tipo de contrato e regras em relação às obras previstas. “Acredito que seja interessante uma tarifa básica, para o dia a dia da rodovia, e, conforme as obras forem acontecendo, a tarifas seriam reajustadas de maneira justa. Por que temos que pagar antes essas obras?”, questionou. “Eu faço um apelo como presidente da Amcespar, representando dez municípios, mais a Amocentro, são 16, a Amsulpar, são nove, para que, dentro desse pagamento que seja feito pelo contribuinte, que venha um percentual para as associações”, disse o prefeito de Inácio Martins, Júnior Benato.

Para o ex-prefeito de Guarapuava, Fernando Ribas Carli, é necessária uma regra para que o fluxo de veículos nas rodovias que cortam a região seja mais transparente. “Se passam pelos municípios da região, por que não os municípios não podem recolher impostos das empresas. Mas quando fui prefeito não tínhamos como saber a quantidade de veículos que passam pelas praças”, lembrou.  O custo alto para o transporte foi relatado por representantes de federações e sindicatos. 

O projeto de leilão híbrido com taxa de outorga proposto pelo governo Federal prevê a concessão de 3,3 mil km das rodovias (cerca de 834 km a mais do que o atual contrato), a implantação de 15 novas praças e um degrau tarifário estimado em 40%. A duração do contrato é de 30 anos. Quatro das dez praças de pedágio mais caras do Brasil estão no Paraná. Além disso, muitas obras previstas até o final do atual contrato não foram realizadas ou foram suprimidas, como duplicações de rodovias e construção de trevos e contornos.

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O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que apresentou o projeto Federal, afirmou que o modelo híbrido proposto apresenta riscos para o Paraná uma vez que prevê desconto limitado a 15%, a taxa de outorga e tarifa elevada. “O que o Governo Federal quer mais ou menos é criar uma estatal como nome de concessionária de pedágio porque ele quer limitar o desconto. O invés de deixar a empresa apresentar um percentual de desconto de até 70%, o governo limita em até 15%”, explicou Com a nova modelagem, estão previstas 15 novas praças de pedágio. “Divergimos em relação à criação das praças de pedágio. Eu destacaria que aqui na região todas as praças vão subir 40% daqui a sete anos e depois o preço vai continuar alto, isso se duplicarem o que está previsto”.

As audiências, que já passaram por municípios como Londrina e Cornélio Procópio, têm sido espaços que estão discutindo e debatendo modelo proposto. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também promoverá audiência nos próximos dias 24 e 25.

Confira as principais exigências da sociedade civil organizada nesta audiência sobre o novo modelo de pedágio:
– Suspender a realização da Audiência Pública da ANTT até que seja revisto o estudo da ANTT que impõe o modelo de outorga;
– Não ao Degrau tarifário;
– Menor Tarifa (licitação pelo menor preço e não incluir pagamento de outorga em nenhuma hipótese);
– Transparência absoluta da licitação e execução dos contratos;
– Duplicar de Guarapuava até a Serra;
– Trincheiras em Laranjeiras do Sul;
– Duplicar toda a extensão da Rodovia BR-277;
– Duplicação responsável com trincheiras nas comunidades rurais para não isolar a comunidade rural e distritos;
– Marginais que liguem as cidades;
– Bloqueios nos canteiros centrais.