Decisão do ministro Kassio Nunes Marques, que devolveu o mandato ao deputado Fernando Francischini, atinge Emerson Bacil, que volta à Assembleia após sete meses. Decisão ainda cabe recurso e pode ser revertida nesta terça-feira, 7, em sessão extraordinária do plenário virtual do STF/Karin Franco, com reportagem de Paulo Sava

Fernando Francischini, Emerson Bacil, Cassiano Caron e do Carmo foram reconduzidos ao cargo de deputado estadual nesta segunda-feira, 6, pelo presidente da ALEP, Ademar Traiano. Foto: Orlando Kissner/Alep

O deputado estadual, Emerson Bacil (União Brasil), reassumiu sua vaga na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) após uma decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (02). O parlamentar de São Mateus do Sul havia perdido sua vaga após uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do deputado Fernando Francischini (União Brasil) em outubro do ano passado. O mandato foi cassado após o TSE entender que o deputado cometeu abuso de poder político e fez uso indevido dos meios de comunicação por espalhar notícia falsa sobre as urnas eletrônicas no dia das eleições de 2018.

O TSE ainda considerou nulo os votos direcionados a Francischini. O resultado foi a recontagem de votos e a quantidade de vagas do PSL (partido no qual Francischini era filiado à época) na Assembleia. Com a diminuição de vagas, os deputados Emerson Bacil, Do Carmo e Cassiano Caron também perderam seus mandatos. Porém, na quinta-feira, Nunes Marques concedeu uma liminar devolvendo o mandato ao deputado Fernando Francischini. Com isso, automaticamente, o número de vagas do PSL na Assembleia volta ao que era anteriormente e, consequentemente, os deputados voltam a ter seus mandatos novamente. Os quatro deputados foram reconduzidos aos cargos nesta segunda-feira (6). Eles substituem os suplentes Adelino Ribeiro (Patriotas), Nereu Moura (MDB), Elio Rusch (DEM) e Pedro Paulo Bazana (PV). 

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Em entrevista à Najuá, Bacil disse que a retomada do mandato é a oportunidade de dar continuidade ao seu trabalho. “Hoje depois de quase sete meses, nós que fomos praticamente arrancados do mandato, do dia para noite, um trabalho que nós vínhamos fazendo desde o primeiro dia, estando presente na região, buscando recurso e também defendendo. E eu coloco aqui que conheço a região, como poucos, nas necessidades, das pautas importantes, nas bandeiras necessárias para que a gente possa avançar, para que a população também se sinta representada”, disse. 

Durante o período em que ficou fora da ALEP, o deputado conta que seguiu se aproximando da região para ouvir as necessidades. “A diferença é que com o mandato nós temos a legitimidade. Nós somos oficialmente representantes do Estado do Paraná. E sem o mandato, Bacil está sempre visitando as cidades, as pessoas, os eventos, discutindo pautas na imprensa, na rede social, também no rádio”, conta.

Segundo Bacil, os últimos meses foram de aprendizado. “Aprendi muito nos dois anos e nove meses, mas aprendi muito mais nos sete meses que eu fiquei de fora. Por quê, Emerson? Porque pudemos analisar de um ângulo diferente tudo que estava acontecendo, o que estava e está. Agora, retornando ao mandato, com muita responsabilidade, mais maduro, o que eu quero e deixo aqui no espaço da Super Najuá, é que o Bacil volta no sentido de aglutinar, de trazer para a região uma representatividade que precisa da união de todos”, explica.

O deputado conta que durante sua permanência na Assembleia atuou representando a região. “Os meus projetos, que eu digo meu, porque eu que criei o projeto de lei, assinei, protocolei, todos estão parados. Projetos importantes, eu protocolei mais de 50, 60 projetos, tenho mais de 15 leis aprovadas e publicadas, e centenas de milhares de requerimentos, ofícios em andamento de demandas para região”, conta. 

Uma das demandas que o deputado atuou foi em relação ao Instituto Médico-Legal (IML) em Irati. “Foi um requerimento para dar início a um processo dentro do próprio governo, para tramitar esse processo de instalação. Também de colocar na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], no orçamento do Estado, esse item de instalação do IML em Irati, ainda de buscar o projeto desse IML. Nós fomos fazer isso em Ponta Grossa, com a UEPG [Universidade Estadual de Ponta Grossa], no qual nos sinalizou positivo. O espaço que também sinalizou positivo o nosso reitor da Unicentro, no qual também deixou à disposição. A prefeitura muito também disposta, deixou à disposição para fazer abertura direto da BR-153 até o ponto de onde possa fazer a construção”, disse. 

Bacil ainda contou que havia indicado a possibilidade de indicar recursos dos royalties para essa finalidade. “Eu deixei também direcionado, indicado para o Governo, que agora daqui 20 dias, nós vamos assinar o acordo dos royalties de R$ 600 milhões. R$ 350 milhões, mais ou menos, vai para o governo do Estado. Desse dinheiro, se pega lá R$ 6 milhões a R$ 8 milhões e que se faça o IML. Recurso, dotação orçamentária e tudo, eu já tinha passado para o governo, com a Secretaria de Segurança, tudo encaminhado. Mas de novembro do ano passado até agora, não se ouviu falar mais nada. E eu vou retomar. Vou retomar de imediato essa questão do IML”, conta. 

Com a volta à Assembleia, o deputado disse que também deve atuar em outras pautas como a de saúde e agricultura. “Bandeiras, como o Revalida Paraná. Revalidar os médicos para que tenhamos [médicos]. Uma falta de médico na saúde do Estado do Paraná, porque pequenos municípios não estão conseguindo contratar médicos. Temos que buscar isso, melhorar a saúde. Assim como a defesa dos meus amigos fumicultores, fortalecimento da cadeia da produção de erva-mate. O dia que eu perdi o mandato iria para votação o manejo da Araucária. Vamos retomar essa questão”, explica.

Parte da equipe que trabalhava com Bacil anteriormente deve retornar ao gabinete do deputado. Contudo, ele indica que deve avaliar como ficará a retomada da equipe. “Isso está sendo passado por uma avaliação nesse momento. É claro, que depois de sete meses muita coisa muda. Não somente para mim, mas também na vida dos assessores que estavam no mandato. Cada um vai buscar o seu trabalho. Mas isso está sendo buscado agora, eu acredito que nem todos, mas uma parte sim, pode ser que retorne. Mas é uma decisão minha, da pessoa, e uma avaliação de como foi o trabalho, se realmente retomando agora, nós vamos ter a eficácia, o trabalho, a eficiência que nós precisamos para retomar o que ficou travado e parado de sete meses”, disse. 

O deputado conta que possui intenção de se candidatar neste ano. “Eu entendo que o nosso trabalho ainda está engatinhando, está começando, temos muito o que produzir ainda e, claro, que eu vou apresentar meu nome com pré-candidato a deputado estadual para seguirmos. Quem decide não sou eu, mas vou dar essa opção de deixar na decisão de todos porque eu entendo que o que fazemos, poucos fazem, e da maneira que fazemos, também. Agrega. Eu quero agregar, quero me somar. Por isso, eu entendo que nesse momento podemos deixar à disposição no nosso nome para pré-candidato à deputado estadual”, conta. 

Recurso: A decisão do ministro Nunes Marques não é definitiva e cabe recurso. Nesta terça-feira (7) será realizada uma sessão extraordinária do plenário virtual do STF para julgamento de uma ação apresentada pela defesa do suplente Pedro Paulo Bazana, que argumentou que a decisão de Nunes Marques violou princípios constitucionais e a própria competência do Supremo ao reanalisar a determinação do TSE para cassar o mandato de Francischini. No plenário virtual, os ministros depositam os votos no sistema eletrônico do STF no período estabelecido entre 0h e 23h59 de terça-feira, sem debate no plenário físico. O pedido de convocação da sessão foi formulado no sábado (4) pela ministra Cármen Lúcia, relatora da ação impetrada pela defesa de Bazana.