Trechos da denúncia apresentada ao Ministério Público (MP) que apontam para suposta ilegalidade na utilização do Centro Comunitário de Engenheiro Gutierrez por parte da AMASEG. Foto: Reprodução

A Associação das Mulheres Artesãs do Sabão de Engenheiro Gutierrez (AMASEG), que recentemente recebeu uma notificação para desocupar o Centro Comunitário do bairro, foi denunciada ao Ministério Público (MP) por supostamente utilizar de forma irregular o local, com fins lucrativos. Na denúncia, consta também o fato de apenas cinco ou seis mulheres atuarem no projeto, produzindo e vendendo os produtos e dividindo os lucros entre si.

Procurada por nossa reportagem, a presidente da AMASEG, Rosângela de Souza Gonçalves, ressaltou que a AMASEG tem CNPJ e que os lucros são divididos de forma justa entre as integrantes da Associação por conta do trabalho, que é realizado em conjunto.

“Nós fazemos o trabalho todas juntas, por isto é uma associação, um grupo de mulheres. Trabalhamos de forma igualitária, então todas que estamos ali concordamos, não tem ninguém que não esteja concordando. A partir do momento em que você produziu e vendeu, vai repartir o dinheiro do teu trabalho, o fruto do que você trabalhou. É uma questão bem simples de entender”, frisou.

Rosângela diz que, se fosse uma empresa ao invés de uma associação, as integrantes da AMASEG teriam que seguir regras mais rígidas. “Se fosse uma fábrica, teríamos que estar lá das 8h da manhã às 17 horas, teríamos que bater ponto, e não é este o objetivo da AMASEG. Nós estamos lá para nos distrair, conversar e fazermos um bem comunitário, que é a retirada do óleo de cozinha que não é mais utilizado e reaproveitamos para fazer o nosso trabalho. É isto que nós fazemos”, comentou.

Segundo a procuradora do município, Carla Queiroz, o principal objetivo da AMASEG é desenvolver um trabalho que ajude a preservar o meio ambiente. “Ainda que tenha a venda do produto confeccionado por elas, a associação desenvolve um projeto ecológico e sustentável que se reverte para a comunidade. Ele não é feito com um objetivo único de obtenção de lucros, mas sim de recuperação do próprio meio ambiente”, frisou.

Denúncia – Um dos trechos da denúncia dá conta de que, mesmo com a produção do sabão ecológico sendo um projeto ambiental, o poder público deveria ceder um espaço no próprio Condomínio Industrial da Vila São João para que a AMASEG possa ter um local próprio e adequado para ampliar suas atividades e, consequentemente, seus lucros.

O documento aponta ainda que o Centro Comunitário é um bem público e que o espaço que sobra para a comunidade não pode ser utilizado porque é muito pequeno. De acordo com a denúncia, as responsáveis pela AMASEG teriam feito modificações na estrutura física e construído uma parede no local sem autorização do município. A procuradora destacou que o grupo fez um acordo recente com a Associação de Moradores de Engenheiro Gutierrez (AMEG) para a divisão do espaço.

“Pelo que é de nosso conhecimento, a AMASEG entrou em um acordo com a AMEG há algum tempo para dividir o Centro Comunitário e utilizar o espaço na proporção de 50% para cada uma. Até por isso, foi enviada uma notificação para cada uma das associações desocuparem o Centro Comunitário”, afirma Carla.

A denúncia apresentada ao MP aponta que a AMASEG utiliza o espaço desde 2013 sem pagar aluguel, água e luz. “O espaço é comunitário, é público! E deveria ser utilizado e coordenado pela Associação de Moradores que temos no bairro (que representa as 470 famílias do bairro). É uma associação muito atuante, que trabalha com diversos projetos sociais, cursos, palestras, eventos, treinamentos, enfim, que atua em prol da comunidade, que cumpre suas finalidades estatutárias”, diz um trecho da denúncia.

“Por esta razão, solicitamos ao Ministério Público (MP) que faça uma averiguação da legalidade de uso do Centro Comunitário de Engenheiro Gutierrez (situado à Rua Panamá, esquina com a Rua Nicarágua), para que a comunidade tenha acesso 100% e possa realizar atividades sociais, restabelecendo assim a finalidade do bem público, que é atendimento à coletividade”, diz o trecho final da denúncia.

Denúncia contra o município – Nesta situação, o município também foi alvo de denúncia anônima por estar supostamente agindo de má fé ao retirar as associações do Centro Comunitário. Porém, segundo a procuradora, este processo foi arquivado pelo Ministério Público, uma vez que o Executivo se propôs a auxiliar as entidades no que for necessário. Entretanto, este arquivamento não reverte a decisão anterior pela saída das associações do local.

“O arquivamento não significa que ambas as associações poderiam ficar no imóvel. O arquivamento da notícia de fato instaurada pelo MP, o inquérito civil, quer dizer que o município não agiu, de nenhuma forma, irregularmente, ou seja, o MP não pode demandar ação judicial ou até mesmo prosseguir com o inquérito porque não tem nenhum suporte probatório que aponte para irregularidades cometidas pelo Executivo municipal”, comentou.

Permissão de uso – Em entrevista anterior, a procuradora citou que a AMASEG conseguiu uma permissão de uso do Centro Comunitário, autorização obtida junto à administração municipal em 2015. Entretanto, ela alega que este documento não tem validade jurídica e o prazo para renovação teria vencido em 2017.

“De qualquer forma, esta autorização ou permissão de uso que foi dada em 2015 venceu, ela tem um prazo de validade. Diferentemente das cessões de uso que o município faz, que normalmente são por tempo indeterminado de ocupação, a permissão tem um período pré-estabelecido, e o da AMASEG já não estava mais vigente, então aquela permissão de uso já não era mais válida. Após o esgotamento do prazo desta permissão, uma ata da AMASEG mostra que se permitiu, durante uma reunião, que elas continuassem a ocupação do espaço. Mesmo assim, nenhuma lei tramitou na Câmara possibilitando a concessão. Por isso, eu mencionei a precariedade dos atos de permissão emitidos pelo Poder Público”, destacou.

Questionada sobre o interesse do município em fazer uma cessão de uso do local para a AMASEG, Carla contou que o Executivo começou a elaborar um projeto de lei para regularizar essa situação ainda em 2020. Porém, em função do período eleitoral daquele ano, o município não poderia apresentar projetos de lei com a finalidade de auxiliar entidades com a doação de áreas, por exemplo, exceto em casos de calamidade pública, estado de emergência ou de programas sociais que já estejam previstos em lei e no orçamento aprovado no ano anterior, de acordo com o estabelecido pela Lei Eleitoral nº 9504/97, em seu artigo 73, parágrafo 10.

Após a reeleição de Jorge Derbli, tiveram início as discussões para melhorias nos espaços das duas associações. Porém, com a denúncia apresentada em março, foi necessário solicitar a desocupação do Centro Comunitário.

A procuradora reiterou que existe a possibilidade da construção de um espaço para a AMASEG no terreno ao lado do Centro Comunitário, que também pertence ao município. “É até mais adequado para o desenvolvimento dos projetos da AMASEG. Eu conversei com a Rosângela, que é a presidente, e ela nos informou que o grupo não precisa de um espaço tão grande como é o do Centro Comunitário”, comentou.

O Centro Comunitário de Engenheiro Gutierrez voltará a ser utilizado pelo município, para que a Secretaria de Assistência Social possa implantar seus projetos e desenvolver programas na localidade. De acordo com Carla, o município também irá auxiliar a AMEG a procurar um local para sua sede, se assim a diretoria quiser. “Até o momento, a AMEG não procurou a administração pública para novas tratativas sobre um espaço para desenvolvimento dos projetos, somente a AMASEG nos procurou”, frisou.