Somente nos primeiros 45 dias desse ano, foram contabilizados 113 foragidos das delegacias de todo o Paraná, onde ficavam presos de forma improvisada. Nas unidades de Polícia Civil, foram registradas 32 fugas. Os dados foram divulgados no início da semana pela Associação dos Delegados de Polícia do Paraná (ADEPOL), em protesto contra a demora na construção e ampliação de penitenciárias no estado. Há cinco anos, o governo estadual promete 20 novas obras nesse sentido, a fim de oferecer 7 mil vagas. Até hoje, nenhuma delas saiu do papel.
Segundo o Departamento de Execução Penal (DEPEN), além dos 9.825 custodiados nas delegacias de todo o Paraná, o sistema penitenciário abriga outros 19.476 detentos. Ou seja, para realocar todos os detentos, seria necessário construir espaços que oferecessem o equivalente a 50% do total de vagas disponíveis hoje em penitenciárias.
Caso o governo não responda de modo concreto ao manifesto assinado por 168 delegados em até 30 dias, os delegados ameaçam entrar com uma ação na Justiça, que determine a interdição de todas as delegacias do Paraná e pedirá a proibição de que as carceragens acolham novos presos enquanto as celas não forem desafogadas.
Duas situações têm preocupado delegados e delegadas em todo o Paraná: a superpopulação nas carceragens pela falta de vagas no sistema carcerário e o desvio de função de investigadores e outros funcionários da Polícia Civil pela falta de agentes penitenciários. Combinadas, as duas situações têm ocasionado motins, rebeliões e fugas de detentos.
O mesmo tipo de problema ocorre na 41ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Irati, onde um novo motim foi registrado nesse final de semana, que resultou em uma operação bate grade, em busca de estoques e celulares. A delegada Eliete Aparecida Kovalhuk reclama das condições de trabalho. “A situação da Delegacia de Irati é a regra das delegacias de todo o interior. A estrutura é antiga, todas as unidades são antigas e foram projetadas numa época de criminalidade menos acentuada, a população era em menor número. A população aumentou, a criminalidade aumentou e a estrutura da Delegacia de Polícia, não. Tanto a estrutura física quanto a estrutura de pessoal”, comenta.
Pela falta de vagas no sistema penitenciário, muitos presos condenados pela Justiça permanecem sob custódia nas carceragens de Delegacias, que, em tese, acolheriam presos temporários. A custódia de presos das delegacias desencadeia o desvio de função dos policiais civis. “Isso faz com que nossos policiais civis, ao invés de estarem protegendo a sociedade, investigando os crimes que ocorrem e chegam a nosso conhecimento, ficam cuidando dos presos”, reclama Eliete.
“Existe o Departamento Penitenciário, vinculado à Secretaria de Segurança Pública (SESP-PR), contudo, não se tirou a responsabilidade sobre os presos da Polícia Civil. Hoje temos aqui na Delegacia cinco investigadores. Seria um número bom, se conseguíssemos colocar todos eles investigando os crimes. Porém, quatro deles normalmente se revezam no plantão cuidando dos presos. Eu só tenho um que pode me ajudar no restante de todas as atribuições que são exigidas aqui na Delegacia de Polícia”, protesta a delegada.
Segundo Eliete, hoje é impossível dar conta de todas essas atribuições e, mesmo elegendo prioridades, ainda assim o efetivo volta suas atenções para a carceragem na maior parte do tempo. Dessa forma, conforme a delegada, o atendimento à população acaba, em muitos casos, relegado a um terceiro plano. As operações bate grade, por exemplo, fazem com que esse atendimento seja suspenso, justamente pelo fato de que todo o efetivo se concentra na operação – e também pela segurança da população.
A delegada afirma que a postura da Polícia Civil em trabalhar com a guarda de presos custodiados nas delegacias resulta de um costume que atravessou décadas. Entretanto, essa atribuição não consta mais nos editais dos concursos. “Mas temos que dar conta. Infelizmente, está sob nossa responsabilidade e ocupa todo o nosso tempo. É uma bomba-relógio aquela carceragem. Todas são. Quando eles resolvem querer se amotinar, simplesmente temos que chamar apoio [da Polícia Militar] para tentar contê-los”, complementa.
A 41ª DRP de Irati abriga hoje 81 detentos – incluídos entre eles dois adolescentes apreendidos no final de semana. “A maioria desses presos já está com os inquéritos no Fórum, já foram concluídos, aguardamos só o processamento. Justamente nesse momento, esses presos já deveriam estar num estabelecimento ideal para eles, que não é o setor de carceragem temporária de uma Delegacia de Polícia”, observa Eliete.
Na última semana, os delegados tiveram uma reunião na Associação dos Delegados do Paraná (ADEPOL), em Curitiba, onde a assembleia geral aprovou o encaminhamento de uma notificação extrajudicial ao Governo do Estado, pedindo um cronograma para a resolução efetiva quanto à permanência dos detentos nas delegacias. “Vamos aguardar nos próximos 30 dias por uma resposta do governo para depois, na sequência, eventualmente tomar outras medidas, judiciais, inclusive, para interdição e outras mais que foram discutidas”, antecipa.
Além disso, a delegada reclama que os recursos mensais do fundo rotativo não são suficientes para dar conta do equipamento da delegacia para evitar que os trabalhos sejam suspensos. Faltam recursos até mesmo para a higiene e limpeza das delegacias, pois a verba precisa ser dividida também com pequenos reparos e manutenção dos danos causados à carceragem pelos motins dos presos. “Estamos fazendo o reforço externo das paredes para ganharmos tempo numa eventual tentativa de fuga, pois eles estão sempre tentando, cavando buracos, serrando grades e temos que, literalmente, tapar esses buracos”, diz.
A solução aguardada é a retirada da carceragem do prédio que abriga a delegacia. Já existe o protocolo de intenções para a construção da carceragem em outro local. No centro, permaneceria a Delegacia Cidadã, com foco no atendimento ao público. “A retirada dos presos é urgente e necessária. Porém, tivemos uma resposta do IAP [Instituto Ambiental do Paraná], quanto ao terreno que a Prefeitura havia sinalizado, pela inviabilidade ambiental. De novo, voltamos à estaca zero; com a falta do terreno, precisamos fazer novamente todos os procedimentos. A partir do momento que a Prefeitura nos der a sinalização de um novo terreno ou a resolução desse impasse, mesmo assim, a construção de uma nova cadeia pública deve demorar três anos, no mínimo”, salienta Eliete.
