Sessão marcada para quinta-feira, 4, poderia decretar a cassação do mandato do vereador de Prudentópolis

Da Redação, com reportagem de Elio Kohut

Denúncia

A CP 08/2015 apura denúncia apresentada pelo Diretório Municipal do PMDB, baseada em investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) na segunda fase da Operação Caçamba, que indicam que o vereador Júlio Makuch teria envolvimento como sócio oculto da empresa Alerta Monitoramento Eletrônico, que mantinha contrato de prestação de serviços com a municipalidade. O regimento interno estabelece que vereadores não podem firmar contratos com a Prefeitura. A denúncia indica ainda que a empresa teria contribuído para desviar cerca de R$ 760 mil dos cofres públicos em serviços superfaturados ou que deixaram de ser prestados. 

Por fim, as investigações do MP também apontam que Makuch teria usado o cargo de Presidente da Câmara para tentar pressionar o atual prefeito, Adelmo Klossowski (PSDB), a renovar o contrato, oferecendo em troca apoio ao Executivo. Por esse motivo, Makuch foi afastado do cargo de Presidente da Casa. 

A Comissão 08/2015 tem como relator o vereador José Amilcar Pastuch (PSB); Valdir Krik (PPS) é o presidente e Clemente Lubczyk (SDD) é o membro.

Em outubro de 2015, outra sessão de julgamento contra o vereador Júlio Makuch foi cancelada após uma decisão judicial. Uma liminar suspendeu os trabalhos da Comissão Processante 07/2015, em autos de mandados de segurança, que questionavam os impedimentos dos vereadores José Adilson dos Santos (PSC), José Petez (PSD) e Luciano Marcos Antonio (PMDB) para apreciar a matéria, em função de seus envolvimentos diretos ou indiretos na Operação Caçamba, do GAECO. Por esse motivo, o vereador Marcos Vinício dos Santos (PT), determinou a anulação de todos os atos praticados até então pela CP 07/2015 até o recebimento da denúncia. 

{/block} Uma decisão judicial determinou o cancelamento da sessão de julgamento da Comissão Processante (CP) 08/2015, instaurada contra o vereador de Prudentópolis, Júlio Makuch (PSD). A sessão marcada para ocorrer na tarde de quinta-feira, 4, poderia decretar a cassação do mandato do parlamentar, que é acusado de praticar atos incompatíveis com o cargo. 

A liminar expedida pelo Juiz Ronney Bruno dos Santos Reis declarou a nulidade da notificação realizada para a audiência de oitiva de Makuch e testemunhas, que aconteceu no dia 13 de janeiro. Todas as decisões tomadas posteriormente pela CP também foram consideradas inválidas. Makuch foi notificado para comparecer na oitiva via aplicativo “WhatsApp Messenger”, por um Oficial de Justiça, no dia 11 de janeiro. Segundo informações da Câmara de Prudentópolis, o procedimento foi tomado em função do denunciado não ter recebido o Oficial para ser notificado. Makuch também não foi localizado em Prudentópolis, na casa de familiares no interior do município e na sede da Associação das Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná (Acampar), em Curitiba, da qual é presidente. Makuch também não compareceu na Câmara Municipal nos últimos dois meses. De acordo com vereadores, a última vez que ele esteve na Casa foi no dia 7 de dezembro. 

Vereador relata dificuldade de encontrar Makuch

O primeiro secretário da Câmara de Prudentópolis, no exercício da Presidência da Mesa Diretora para a sessão de julgamento de Makuch, vereador Marcos Vinício dos Santos (PT), relata que os integrantes da CP não conseguiram notificar o vereador pessoalmente. “O vereador [Valdir] Krik e [José Amilcar] Pastuch, que fazem parte da Comissão, e outros vereadores por vários dias tentaram encontrar o vereador Makuch, foram até sua casa, até Curitiba, até a casa do pai dele, teve vários entreveros, mas não conseguiram encontrá-lo. Por isso, pedimos ajuda a justiça, através dos oficiais de justiça. Quem intimou através de WhatsApp foi o oficial de justiça. O oficial de justiça tem fé publica. Quando ele nos avisou que estava intimado, nós acreditamos e tínhamos informação do nosso jurídico que estava intimado. Por isso prosseguimos, fizemos a oitiva e ele [Makuch] não compareceu. As testemunhas que foram intimadas de forma pessoal não quiseram comparecer, as que compareceram foram ouvidas, e estava marcada a sessão de julgamento. Infelizmente o entendimento do juiz foi outro que não vale WhatsApp. Cabe a nós acatar a decisão judicial”, avalia. 

Para Marcos, os vereadores e a CP realizaram todos os procedimentos de forma correta para tentar entregar a intimação para Makuch. “Não é fácil de encontrar o vereador. Não se encontrava na cidade, não atendia ao telefone, agora surgiu até por parte do judiciário, a possibilidade de intimar através de edital. Ele poderá ser convocado se houver o procedimento novamente”.

Próximos passos
Segundo o vereador, os integrantes da Comissão Processante e a assessoria jurídica da Casa, se reuniram para debater o assunto e chegaram à conclusão que somente duas alternativas podem ser tomadas. “Uma delas é entrar com um agravo junto ao Tribunal de Justiça do Paraná tentando mudar a decisão do Juiz. Outra é acatar a decisão e tentar fazer a oitiva novamente. Se dentro da oitiva os vereadores não se convencerem de que o vereador [Makuch] é inocente e optarem pelo prosseguimento, aí sim marcar outra sessão”, afirma. 

O prazo para conclusão dos trabalhos da CP 08/2015 se encerra no dia 28 de fevereiro.
 
Intimação por WhatsApp é considerada inválida

Na interpretação do Juiz, as intimações por meio eletrônico devem observar a regra prevista na lei número 11.419/06. A Câmara chegou a interpor embargos de declaração para tentar reverter à decisão judicial, mas ela foi mantida. Com isso, a oitiva realizada no dia 13 foi considerada inválida e a sessão de julgamento acabou sendo suspensa. “O Juiz de Direito [da Comarca de Prudentópolis] entendeu já na manhã de quarta-feira, 3, de que haveria motivos para dar uma liminar, visto que o acusado da CP deveria ser convocado com 24 horas de antecedência e não era o que havia ocorrido. Nós procuramos o Juiz de Direito, conversamos e ele reformou a decisão. No entanto, na tarde de quarta-feira, 4, ele [Juiz] nos entregou uma liminar de que ele havia acatado o pedido de suspensão da sessão de julgamento porque o vereador havia sido intimado no dia 12 e não no dia 11 de janeiro. Houve um erro de digitação. No entanto, ele disse que a forma com que o vereador foi intimado via WhatsApp não tem validade”, comenta Marcos. 

“O vereador tem amplo poder de defesa. Ele pode provar sua inocência. Os vereadores podem achar que não tem nada e arquivar. A gente está em busca da verdade”, salienta Marcos. 

CP 09/2015

Makuch ainda é alvo de outra Comissão Processante instaurada na Câmara de Prudentópolis. O teor da denúncia apurada nessa CP é o mesmo da CP 07/2015, que foi anulada. A Comissão se sustenta também em denúncia protocolada pelo diretório local do PMDB acerca de investigação do GAECO e do Ministério Público sobre provável envolvimento de Makuch como sócio oculto da empresa Alerta, suspeita de superfaturamento e desvio de recursos públicos. A CP 09/2015, é formada pelos vereadores Darley Gonçalves da Rosa (PSB) como presidente; Valdir Krik (PPS) como relator e Osmar Pereira (PTB) como secretário. “Não conseguimos contar o prazo dessa Comissão porque não conseguimos intimar. Quando intimá-lo vamos fazer oitivas, receber a defesa por escrito e dar prosseguimento a essa outra comissão”, enumera Marcos.