Uma das exigências para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é possuir 18 anos completos. Entretanto, a Polícia Militar de Teixeira Soares flagrou uma criança de apenas dez anos conduzindo uma motocicleta no bairro Vila Nova. O incidente ocorreu na segunda-feira, 31.

Os policiais transitavam na rua Índios do Brasil quando observaram uma criança pilotando uma moto na frente da viatura. A criança foi abordada e identificada. Diante do fato, a equipe do Conselho Tutelar foi acionada para acompanhar a situação em função do envolvimento de um menor de idade.

Segundo a PM, a motocicleta não apresentava débitos. Porém, foram elaborados os autos de infração de trânsito pertinentes ao caso.

Está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto do senador Dário Berger (PMDB-SC) que autoriza o início do processo de obtenção da CNH três meses antes do jovem completar 18 anos, que é a idade mínima para se dirigir veículos automotores no Brasil (PLS 58/2017). A única exceção é o teste prático, que só poderá ser feito após a maioridade.