Documento aponta possíveis falhas administrativas, ausência de informações solicitadas e irregularidades na mudança de contrato, envolvendo valores superiores a um milhão de reais/Paulo Sava
Resumo: – Vereador disse que a investigação teve início após a revogação de um contrato de licitação em 2024;
- Único documento encontrado como justificativa foi um ofício do então secretário de Obras de Rio Azul;
- Durante os trabalhos, a comissão solicitou diversos documentos à Prefeitura, mas, segundo Renato, não houve retorno satisfatório
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara Municipal de Rio Azul para investigar a compra de óleo, filtros e outros insumos destinados à frota municipal foi encerrada dentro do prazo regimental. O relatório final foi encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, conforme explicou o presidente da comissão, vereador Renato PK, em entrevista à Rádio Najuá.
Segundo o vereador, a investigação teve início após a revogação de um contrato de licitação em 2024, o que chamou a atenção dos parlamentares. “Esse contrato de compra de óleos, filtros e lubrificantes é feito por licitação anual. No ano de 2024, a Prefeitura revogou esse contrato, e a motivação dessa revogação nos causou estranheza e levou os vereadores a analisarem o caso de forma mais aprofundada”, afirmou.
De acordo com o vereador, o único documento encontrado como justificativa foi um ofício do então secretário de Obras. “O único documento que encontramos foi um ofício do secretário de Obras recém-assumido, que dizia que era mais fácil comprar por outro contrato. O próprio secretário afirmou em depoimento que não redigiu o documento e que foi orientado”, relatou.
O vereador explicou que, após a revogação da licitação, as compras passaram a ser realizadas com base em um contrato anterior, firmado em 2021. “Essa compra foi transferida para um contrato de serviços continuados, que pode ser renovado. Isso motivou os vereadores a abrirem a CPI, principalmente devido à complexidade da documentação e aos valores envolvidos, que passam de um milhão de reais”, destacou.
Durante os trabalhos, a comissão solicitou diversos documentos à Prefeitura, mas, segundo Renato, não houve retorno satisfatório. “Desde o início, solicitamos documentos pertinentes ao processo e não obtivemos nenhuma resposta. Foram cinco ofícios solicitando informações, e a única resposta foi um pedido de extensão de prazo, que foi concedido. Mesmo assim, nenhum documento foi enviado, além do contrato inicial”, afirmou.
Ele também criticou a falta de detalhamento nos registros disponíveis no Portal da Transparência. “Cerca de 70% dos pagamentos aparecem apenas como ‘Outros Serviços’, sem especificar o que foi feito. Precisávamos das notas, empenhos e relatórios para entender o que foi executado, mas não tivemos acesso”, disse.
O presidente da CPI ressaltou que a comissão tem caráter investigativo e não julgador. “A CPI é um instrumento constitucional. Não estávamos julgando nem condenando ninguém, apenas queríamos investigar os fatos”, afirmou.
Segundo o vereador, a ausência de envio de documentos pode configurar irregularidade administrativa. “A Prefeitura é obrigada a enviar documentos solicitados pela CPI. O não envio pode caracterizar improbidade administrativa e outras tipificações criminais, que agora serão avaliadas pelos órgãos competentes”, explicou.
Apesar das dificuldades, a CPI elaborou um relatório com base nas informações disponíveis e encaminhou o material aos órgãos de controle. “Respeitamos o prazo regimental e finalizamos a CPI com o que tínhamos. O relatório aponta falhas relacionadas à mudança de contrato e foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público”, afirmou.
Renato também destacou que o Tribunal de Contas já emitiu orientações sobre práticas semelhantes em outros municípios. “Encontramos recomendações do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas da União alertando que não se deve classificar certos itens como peças nem utilizar tabelas de referência como base de compra. Inclusive, há pareceres jurídicos contrários a esse modelo”, disse.
O vereador afirmou que o encerramento da CPI não impede novas medidas. “Essa investigação gerou um alerta em todos os vereadores. Estamos discutindo os próximos passos para esclarecer os fatos. Apesar de a CPI ter sido encerrada, existem outras medidas que podem ser adotadas”, afirmou.
Ele também destacou que o relatório foi elaborado com participação de vereadores de diferentes grupos políticos. “O relator é do mesmo partido do prefeito, e a comissão tinha membros da base. Isso demonstra que o trabalho foi sério e responsável”, concluiu.
Nossa reportagem procurou o prefeito de Rio Azul, Leandro Jasinski, para se manifestar sobre o assunto. Ele deve se pronunciar nos próximos dias.