Comissão Processante 02/2015 apura denúncia relacionada ao flagrante do GAECO contra Gilvan Agibert pelo recebimento de propina de empresário do ramo da coleta de resíduos
Da Redação, com assessoria e reportagem de Élio Kohut

A Comissão Processante 02/2015, da Câmara de Prudentópolis, apresentou relatório na sessão ordinária da segunda (30). O parecer do relator Marcos Vinício dos Santos (PT) decide pelo prosseguimento da denúncia. “Existindo indícios suficientes do cometimento de ilícito do Senhor Gilvan Pizzano Agibert, os quais contrariam a dignidade e decoro do cargo (…) bem como sendo necessário para que se possa formar convicção acerca do efetivo cometimento ou não do ato tendente à cassação do mandato, a produção de provas testemunhais, em especial o depoimento do próprio processado”, argumenta Santos, seguido pelos demais membros da comissão.

O relatório foi lido na segunda (30), depois que a comissão recebeu a defesa prévia, por escrito, do prefeito afastado Gilvan Agibert, protocolada na quarta (25) junto à Secretaria Executiva da Câmara dentro do prazo legal de 10 dias depois de ser notificado.

Uma vez decidido pelo prosseguimento da denúncia, se dá início à fase de instrução, com a determinação de atos, diligências e audiências que forem necessárias para o depoimento de Gilvan e a inquirição das testemunhas. Foram arroladas dez testemunhas de defesa a serem intimadas: uma de Prudentópolis, uma de Brasília, uma de Ponta Grossa e outras sete de Curitiba. Gilvan vai poder acompanhar o depoimento das testemunhas de defesa. No entanto, ele mesmo não será ouvido, pois não se incluiu na lista, sem manifestar interesse em ser ouvido, de acordo com a relatoria da Comissão Processante 02/2015.

A comissão, que acolheu denúncia oferecida pelo cidadão Mauro Luiz Mehl contra o prefeito afastado Gilvan Agibert, apura fatos relacionados à prisão em flagrante dele, em Curitiba, no dia 12 de fevereiro. Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), Gilvan foi preso enquanto recebia propina do empresário Luiz Antonio Bertussi Filho, responsável pela empresa Transresíduos Transportes de Resíduos Industriais Ltda., que mantém contrato administrativo de coleta de lixo no Município de Prudentópolis.

Constituída no dia 2 de março e tendo definidos por sorteio os vereadores Valdir Krik (PPS) como presidente; João Michalichen Neto (PSD) como secretário e Marcos Vinício dos Santos (PT) como relator, a comissão processante tem o prazo de 90 dias, desde a instalação, para concluir os trabalhos. Portanto, restam ainda 60 dias até a entrega do relatório final.

Gilvan solicitou retirada de vereador de CP

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Gilvan solicitou afastamento do vereador Marcos da Comissão Processante
Gilvan Agibert entrou com um mandado de segurança contra o relator da Comissão Processante, Marcos Vinício dos Santos (PT), em que solicita seu afastamento da CP. De acordo com o próprio relator da comissão, o denunciado alega no mandado de segurança que a CP teria estabelecido um pré-julgamento contra ele via comentários em redes sociais. “O pedido não prosperou; ele não conseguiu o mandado de segurança. Em sua defesa, ele também coloca o mesmo argumento, de que nós não seríamos neutros. E isso também não prosperou, pois fizemos o relatório muito tranquilamente. Sempre fomos oposição aqui na Câmara, mas claro, respeitamos de todas as formas e vamos dar amplo direito de defesa ao prefeito”, assegura o relator.

A respeito dos comentários que teria feito em redes sociais, Marcos admite que, tão logo houve a prisão em flagrante de Gilvan, em Curitiba, vários eleitores começaram a postar muitos questionamentos nas redes sociais, essencialmente nos grupos públicos do Facebook, nos quais o vereador alega ter desempenhado sempre uma participação bastante ativa. “O pessoal nos provocava dizendo que seria mais uma coisa que não daria em nada e eu coloquei ‘vai dar alguma coisa, sim. Como não vai dar em nada? Vamos investigar e, se tudo o que estão falando for verdade, vai dar em alguma coisa: ou ele renuncia, ou será cassado’”, comentou o relator, que alegou que, até então, os vereadores ainda se posicionavam sem ter pleno conhecimento de todos os fatos que cercavam a prisão em flagrante de Gilvan.

Outro argumento utilizado pelo denunciado para pedir o afastamento do relator é o fato de ele ter exercido oposição ao seu governo. Marcos defende que o posicionamento de oposição se manifesta apenas quando observadas posturas erradas por parte da administração e que projetos que mereciam o devido apoio o recebiam. O pedido de afastamento do relator não foi aceito e o vereador petista se mantém na comissão.

Novas denúncias

Na última semana, a Câmara recebeu cinco novas denúncias contra o prefeito afastado Gilvan Agibert, três delas assinadas pelo vereador Dr. Darley Gonçalves Rosa (PSB). Cada uma delas apresenta um fator individual e foi, respectivamente, transformada em Comissão Processante 03, 04 e 05/2015. As demais denúncias apresentadas – uma dos cidadãos José Maria Poczapski e Jorge Makohin e uma quarta denúncia do vereador Darley – foram apenas lidas durante a sessão de segunda (30). O regimento interno impede que haja mais do que cinco comissões processantes simultâneas. Assim, as duas aguardam numa espécie de fila de espera pela conclusão das anteriores antes de serem devidamente instaladas.