Novo tributo vai ser arrecadado para auxiliar bombeiros no município do PR.
Taxa anual do Funrebom a ser cobrada vai variar de R$ 21 a R$ 72.
Do G1 PR, com informações da RPC TV Ponta Grossa
Os contribuintes de Ponta Grossa, vão ter mais um imposto para pagar em 2015. O Fundo de Reequipo dos Bombeiros (Funrebom) foi aprovado pelos vereadores no início de outubro e vai ser incorporado ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) a partir do próximo ano. A taxa anual será de R$ 21 para residências, R$ 48 para comércios e serviços, e R$ 72 para indústrias.
A cobrança do Funrebom junto ao IPTU foi suspensa em 2009 depois que empresários se mobilizaram contra o pagamento do tributo. A justificativa é porque as empresas já pagam uma taxa estadual de vistoria dos bombeiros anualmente.
De acordo com o capitão do Corpo de Bombeiros de Ponta Grossa, José Adriano Spak, o recurso arrecadado vai contribuir com a aquisição de novas viaturas e manutenção do quartel. Além disso, vai substituir equipamentos que não são trocados há dez anos, como máquinas que retiram das ferragens vítimas de acidentes de trânsito. “O dinheiro vai ser empregado dentro do quartel. Além da facilitação de aquisição de alguns materiais por meio licitatório, o dinheiro vai se reverter em prol da própria comunidade”, afirma.
O IPTU de 2014 para residências, comércio e indústria já sofreu reajuste de 6,82%, além do acréscimo de 37% na taxa do lixo. Para 2015, o secretário municipal de Administração e Negócios, Dino Schrut, informou que o Funrebom será o único aumento do IPTU. “Para esse ano, não há previsão de aumento, incremento ou qualquer tipo de taxa, a não ser o Funrebom”, garante.
Segundo a Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a cobrança pode ser irregular. “Nós vamos estudar se há ou não bitributação com a já existente taxa de vistoria cobrada pelo estado. Em princípio, entendemos que isso aconteça”, afirma o representante da comissão, Daniel Prochalski.
