Pessoas que construírem lombadas irregulares podem sofrer sanções e multa, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro

Lombada construída por moradores da Vila Matilde. Foto: Divulgação WhatsApp

Paulo Henrique Sava

Nos últimos dias, alguns ouvintes entraram em contato com a Najuá para reclamar que moradores construíram lombadas por conta própria em ruas da Vila Matilde. A justificativa, segundo os moradores, era de que os veículos passavam em alta velocidade por estas vias, mesmo elas não sendo pavimentadas, e que não havia nenhuma resposta do Poder Público sobre a colocação de redutores nestes locais. 

O secretário de Segurança Pública, Cláudio Adão, afirmou que a construção de lombadas em vias não pavimentadas é proibida por lei. 

“Para se construir uma lombada, é preciso primeiro entrar em contato com um órgão de trânsito, no caso de Irati a IRATRAN, para que eles te orientem, podendo autorizar ou não. Se for rua ou estrada não pavimentada, automaticamente a construção da lombada não será autorizada”.

Um dos requisitos para a construção de uma lombada é a sinalização da via, o que não é possível fazer em ruas sem pavimentação. Além disso, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê multa para quem faz este tipo de obra de maneira irregular. O valor varia entre R$ 81,35 a R$ 488,10, conforme explica o secretário. 

“Para se construir uma lombada, existe uma série de exigências. Tem que ser feito um estudo para explicar o porquê desta construção e verificar se existe tal problema e se pode construir a lombada, se for uma rua pavimentada”.

Para que seja corretamente construída, a lombada precisa ter altura, largura e angulação para segurança dos motoristas e pedestres. Segundo Cláudio Adão, as lombadas feitas pela população não têm nada disso. 

“Muitas vezes é construído aquele ‘morro’, sem uma altura e uma largura estudadas e em vias não pavimentadas, o que é proibido”.

Além da multa, a pessoa que constrói este tipo de lombada pode sofrer sanções penais, pois estes obstáculos podem ocasionar acidentes, atropelamentos e mortes. 

“Quem construiu esta lombada pode e vai ser responsabilizado. As pessoas que construíram estas lombadas devem retirá-las imediatamente porque não tem como fazer uma sinalização no chão para indicar que ali há uma lombada”.

Pessoas que tiverem conhecimento de construções deste tipo devem se certificar de quem é o responsável e denunciá-lo à IRATRAN e à Guarda Municipal através dos telefones 153 e 3423-2833, que os agentes irão verificar a situação. 

“Se nós formos ao local e identificarmos a pessoa que construiu a lombada, vamos responsabilizá-la pela construção, independentemente de ter acidente ou não, mas a responsabilização vai ser feita”.

Multa para quem constrói lombadas irregulares pode chegar a R$ 488,10, segundo CTB. Foto: Divulgação WhatsApp