Para Conselho Municipal de Políticas Para Mulheres, fim da Secretaria pode causar prejuízos futuros, como a instalação de uma Delegacia da Mulher/Texto de Karin Franco, com entrevista realizada por Rodrigo Zub e Juarez Oliveira
O Conselho Municipal de Políticas Para Mulheres de Irati publicou uma nota defendendo a manutenção da Secretaria Municipal da Mulher, Criança e Pessoa Idosa. Em nota, o Conselho destaca os serviços criados após a instalação da Secretaria e salienta que o fim da pasta pode gerar prejuízos futuros, como uma dificuldade de ter uma Delegacia da Mulher em Irati.
Além de apontar prejuízos com a extinção da Secretaria da Mulher, a nota menciona prejuízos em outros setores. Ao assumir o comando da prefeitura de Irati, Emiliano Gomes, decidiu vincular a secretaria da Mulher, Criança e Pessoa Idosa na pasta de Secretaria de Assistência Social, que também está atendendo a Secretaria de Habitação. “Cabe destacar ainda os prejuízos em relação à Secretaria Municipal de Assistência Social que já possui tantas demandas e que iniciava um processo de reorganização dos serviços com a criação da SEMUCI [Secretaria Municipal da Mulher, Criança e Pessoa Idosa]. Usar o argumento da economicidade e escolher excluir justamente essa secretaria demonstra um posicionamento da gestão municipal contrário às mulheres, às crianças e aos idosos. Queremos acreditar que não é disso que se trata e que é possível repensar a decisão, uma vez que ainda não foi aprovada na Câmara Municipal de Vereadores”, destaca a nota.
Confira a nota completa do Conselho Municipal de Políticas Para Mulheres de Irati
Em entrevista à Najuá, a conselheira Thays Christina Brito, que é representante do Grupo de Estudos da Unicentro chamado de Mulheres, Discursividades e Resistência, disse que essa é uma decisão política. “Entendemos que existe essa preocupação com a economia, mas a escolha pela exclusão justamente dessa pasta é um ato político porque é uma pasta que tem uma representatividade muito maior, para além das atividades específicas que são necessárias. Nós não tínhamos nenhum atendimento específico para as mulheres antes dessa criação da secretaria. Então, o Conselho, entendendo dessa forma, resolveu se manifestar, se posicionar para tentar realmente entrar num diálogo e reaver essa decisão”, explica Thays.
A nota do Conselho Municipal de Políticas Para Mulheres de Irati foi entregue em mãos ao prefeito. Segundo a conselheira, Emiliano disse que pretendia analisar a questão. “A nossa ideia inicial era que, nessa conversa com ele, como desde a campanha, ele se colocou como alguém aberto a novas ideias e a diálogo, a nossa ideia inicial era que, nessa conversa com ele, já tivéssemos algum retorno positivo. Não de imediato, mas que após a análise dele. Então, ainda estamos aguardando. Evidente que, quando for criado, for elaborado esse projeto de lei que vai prever a extinção dessa Secretaria e ele for para a Câmara, nós pretendemos pensar em um outro movimento”, disse a conselheira.
Thays conta que, durante a reunião, o prefeito explicou que os serviços seriam mantidos. “Ele explicou basicamente a manutenção dos serviços a partir das semipastas, das subpastas que abririam dentro da grande pasta da assistência social, mas que, óbvio, são muitas coisas para a assistência social dar conta. É justamente por isso que, inclusive, trabalhamos em articulação. A Secretaria da Mulher, da Criança e da Pessoa Idosa, também articula com a Secretaria da Assistência Social. Então, são trabalhos conjuntos”, conta.
Na nota, as conselheiras destacam que a criação da Secretaria auxiliou a trazer serviços como o Centro Integrado de Atendimento à Mulher Iratiense (CIAMI), que abriga atendimentos realizados pelo Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) em parceria com o Núcleo Maria da Penha (NUMAPE- Unicentro) e a Ordem de Advogados do Brasil (OAB). O CIAMI trabalha de forma articulada com a Casa de Apoio à Mulher Vítima de Violência, um espaço dedicado a receber mulheres em situação de risco.
A nota ainda inclui outros projetos criados pela Secretaria da Mulher: Dignidade Menstrual, Falando Sobre a Lei Maria da Penha, Maria da Penha nas Escolas, Mulheres Mil e cursos diversos. “A elaboração de projetos e programas específicos para as mulheres. Inclusive, a gente pode mencionar o CIAMI, que foi criado e posto em funcionamento após a criação da secretaria, já como um projeto vinculado a ela. Esses atendimentos que vão de várias faixas etárias, desde a mulher, desde a adolescente, inclusive a pessoa idosa. É um peso de representatividade, mas também de especificidade de serviço, de qualidade de serviço prestado”, disse Thays.
As conselheiras destacam que a extinção da pasta pode fazer com recursos específicos sejam perdidos. “Entendemos que, a princípio, os serviços seriam mantidos, mas é uma questão de estruturação de município. Para que possamos solicitar políticas públicas maiores para as mulheres, crianças e pessoas idosas do município, nós precisamos de uma estruturação política. Como que nós vamos, por exemplo, nós estamos pedindo há muitos anos uma Delegacia da Mulher para Irati. É muito difícil politicamente que um município que não tem uma estrutura, uma secretaria própria, consiga trazer uma instituição e órgãos que sejam de serviços específicos”, conta.
Os serviços de atendimento à mulher continuam normalizados, mas Thays destaca que ainda não há previsão da continuidade dos serviços. “As atividades, a princípio, vão se manter. Mas não sabemos até quando e perdemos toda a segurança da estrutura. Por enquanto, está acontecendo tudo normal”, explica a conselheira.
A nota foi publicada após a Secretaria Estadual da Mulher se manifestar contra o fechamento das Secretarias Municipais da Mulher no estado. “O pontapé que deu para que fizéssemos a reunião extraordinária foi uma nota de repúdio da Secretaria Estadual da Mulher, porque esse movimento da extinção das Secretarias da Mulher está acontecendo não só em Irati, mas em outros municípios. Digamos que na Secretaria Estadual isso já tomou uma proporção e eles convocaram os conselhos para que se manifestassem a respeito disso, nos municípios em que esse movimento estivesse acontecendo. Basicamente veio da nota de repúdio da Secretaria do Estado, que nós nos mobilizamos para elaborar essa nota e conversar com ele. Tentar fazer esse movimento. Até porque a campanha dele toda foi alinhada com o Governo Estadual. Então, tentamos puxar ele, conversar com ele nesse sentido”, conta.
A extinção da pasta da Mulher, Criança e Pessoa Idosa ainda não entrou em pauta para votação na Câmara, mas a conselheira conta que já há articulações com os novos vereadores sobre a questão. Thaís disse que houve uma breve conversa com a vereadora Sybil Dietrich, que foi secretária da Mulher, Criança e Pessoa Idosa na gestão do ex-prefeito Jorge Derbli. “Nós conversamos, com a Sybil [Dietrich], mas foi uma conversa. Ela esteve na reunião, se manifestou e tudo mais, também pela manutenção, mas ela não faz parte mais enquanto conselheira. Então, não foi levado a termo a opinião dela, mas sabemos que ela é favorável à manutenção enquanto mulher. Se for até a Câmara dos Vereadores, nós vamos atrás dela, vai contar com o apoio dela, com certeza”, disse Thays.
O Conselho Municipal de Políticas Para Mulheres de Irati deve se reunir novamente no dia 19 de fevereiro, às 9 h. A reunião é aberta. “Para participar como conselheira tem que ter um vínculo a alguma instituição. Tem o representante da sociedade também, já tem uma mulher que faz essa frente, mas sempre convidamos as mulheres a participar porque precisamos ouvir as demandas delas. Agora, nós estamos trabalhando numa alteração no regimento interno para até ficar um pouco mais claro quais são as regras para as mulheres irem e poderem até ter voz dentro da reunião. Poderem falar, não só assistirem a reunião, mas também participar dela. Agora, com o novo regimento interno, vai ficar um pouco mais claro também essa forma de participação”, conta.
Durante a sessão da Câmara de Irati realizada na terça-feira, a vereadora Sybil afirmou que conversou com a secretária de Planejamento, Bruna Nadal, que garantiu a manutenção das pastas de Habitação, Defesa Animal e da Mulher, Criança e Pessoa Idosa com status de secretarias.