Na justificativa do projeto, município afirma que irá doar parte do imóvel para o Tribunal de Justiça do Paraná construir um novo fórum. Doação ainda não tem data para acontecer/Paulo Sava
Integrantes do Conselho Municipal de Cultura de Irati decidiram não solicitar aos vereadores um pedido de vista em relação ao Projeto de Lei nº 028/2023, que trata sobre a reversão do terreno onde está a obra inacabada do Centro Cultural Denise Stoklos para o município.
Ouça no final do texto, os depoimentos conseguidos pela nossa reportagem e os comentários após a exibição no Meio Dia em Notícias.
A atitude foi tomada em reunião realizada na Câmara Municipal na manhã desta sexta-feira, 18, convocada pelo vereador Hélio de Mello com o objetivo de ouvir o Conselho. O projeto segue em segunda e última votação na sessão desta terça-feira, 22. Na justificativa do projeto, o Executivo afirmou que irá doar parte do imóvel para o Tribunal de Justiça do Paraná. Entretanto, esta doação ainda não tem data para acontecer. Atualização: às 10h41 de hoje, 22, a Câmara Municipal publicou a pauta da sessão semanal que acontece às 19h e o referido projeto não consta do expediente.
Participaram do encontro representantes do Conselho, o presidente Leonardo Schenato Barroso, a 1ª secretária Milene Aparecida Padilha Galvão, o 2º secretário Herculano Batista Neto e a conselheira Mirian Guimarães. Também estavam presentes os representantes da comunidade cultural: José Tadeu Smolka, Raíssa Negroni de Oliveira, Jessika Cristina de Oliveira, Marili das Graças Vieira Teixeira e Nelci Rozyski Wolski.
Também estavam presentes os vereadores Leomar Jacumasso (Nego) e Hélio de Mello, a secretária de Cultura e Turismo, Samantha Regina dos Santos Ferreira e a procuradora do município, Carla Queiroz. Leonardo justificou a decisão dizendo que o projeto está dentro da legislação e não há necessidade de interromper o processo neste momento. “Não tem nenhuma ilegalidade, não há que se questionar legalmente esta reversão do terreno, não cabe este questionamento”, frisou.
A despeito de não haver qualquer irregularidade neste processo, para Leonardo, o Executivo poderia ter comunicado o Conselho sobre o projeto. “Poderia ter havido aí, da parte da representação legal do município, um comunicado ao Conselho Municipal de Cultura de que havia uma questão envolvendo o Centro Cultural Denise Stoklos. É notório que o Conselho tem interesse nesse tema. Foi feita uma reunião extraordinária em 2021, na época o João Almeida Júnior era secretário de Planejamento e falou, trouxe todo o histórico da obra e houve uma discussão. O município sabe que o Conselho discute este assunto, então seria de bom tom o encaminhamento de um ofício, um diálogo com o Conselho sobre o que estava acontecendo” pontuou.
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Repasse do terreno para a Unicentro – Em 2012, o terreno havia sido repassado à Unicentro. O presidente do CMC lembrou que os termos pelos quais houve este repasse estão na Lei Municipal nº 3550, de 04 de julho de 2012. “Enfim, foi aprovado por lei, isto foi um projeto do Executivo aprovado pelo Legislativo em 2012. Nesta lei, está dizendo que a donatária, ou seja, a instituição que está recebendo a doação, que seria a Unicentro, compromete-se, no prazo de 36 meses a contar da escritura de doação, dar continuidade à obra descrita no artigo 2º desta lei, que é o Centro Cultural Denise Stoklos, podendo este prazo ser prorrogável por mais 36 meses, que são 3 anos, sob pena de reversão do imóvel ao doador, que é o município”, frisou.
O prazo para retomada das obras terminou em 2019, uma vez que a escritura foi assinada em 2013. Entretanto, a reversão somente foi solicitada neste ano. “Ou seja, é quase mais um prazo dobrado em cima do inicial, que seria de 3 anos e mais 3 que poderia ser estendido. Já faz 11 anos da doação deste terreno e não houve a continuidade da obra. A pena que havia para o descumprimento desta continuidade era a reversão do terreno ao município”, pontuou.
Em entrevista concedida à Rádio Najuá em 2022, o governador Ratinho Júnior disse que a conclusão do Centro Cultural Denise Stoklos não está entre as prioridades do Estado. Segundo Leonardo, se, ao contrário disso, o governador tivesse se manifestado a favor da continuidade da obra, a situação seria outra.
A retomada da obra do Centro Cultural também está prevista no Plano Municipal de Cultura, elaborado em parceria entre o Executivo e o Conselho, segundo Leonardo. “Isto também é uma meta do Plano Municipal de Cultura, aprovado em lei. É um plano que foi minutado no Conselho Municipal de Cultura, encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara, aprovado pelo Legislativo e publicado na forma da lei. Eu acredito que esta reversão do terreno não implica necessariamente na perda do Centro Cultural Denise Stoklos, mas pode ser um bom momento para que voltemos a tratar sobre esta questão que está pontuada na lei: envidar esforços para a continuidade da construção do Centro Cultural é meta do nosso Plano Municipal de Cultura”, pontuou.
A obra, iniciada em 2008, está paralisada desde 2011. Em 2022, o custo para a conclusão da obra estava estimado em R$ 20 milhões.
DOAÇÃO PARA O TJ-PR: Em relação à possibilidade da doação de parte do imóvel para o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) construir o novo Fórum da Comarca, citada na justificativa do Projeto de Lei de reversão, Leonardo ressaltou que não haverá qualquer perda da construção do Centro Cultural, uma vez que a obra seria feita em uma área próxima, que ainda está em terra nua.
O terreno a ser revertido para o município tem uma área de 10.979m², com área construída de 4.822,91 m². O restante mede 6.156 m², sendo que, para construção do fórum seriam necessários pelo menos 5 mil m². As tratativas desta doação começaram em maio, quando uma comitiva da prefeitura composta pelo prefeito Jorge Derbli, pela vice-prefeita Ieda Waydzik e pela procuradora Carla Queiroz, esteve reunida com o desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen em Curitiba para tratar especificamente, sobre este assunto. A demanda é encontrar um local para unificar as 4 varas que estão em dois endereços diferentes: a 1ª Vara Cível, a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública, Juizado Especial Cível e Juizado da Fazenda Pública e a Vara Criminal, da Infância e da Juventude ficam na sede do Fórum, no bairro Rio Bonito. Já a Vara do Juizado Especial e da Família fica na Rua 19 de Dezembro.
O presidente do Conselho de Cultura acredita que o fato de o terreno estar sendo visado para uma outra obra pode despertar o interesse do Governo do Estado e da sociedade civil para a continuidade do Centro Cultural. “Pode ser que, havendo uma movimentação lá, e mesmo com esta discussão sobre a obra do Fórum, que já trouxe um interesse da sociedade civil, a existência de uma obra lá, o fato daquele terreno estar sendo visado e utilizado para uma questão, ainda que não seja o Centro Cultural Denise Stoklos em si, talvez mobilize a sociedade civil para entender a importância da continuidade daquela obra. Talvez a presença do Poder Judiciário desperte um interesse diferenciado porque isto faz parte daquilo que pertence aos munícipes de Irati e do Centro Sul do Paraná e haja uma mobilização positiva”, frisou.
Leonardo pede que a população também se manifeste em relação a este assunto. “Quando eu digo para se manifestar sobre este assunto, é para expor qualquer posicionamento. Hoje sabemos que não é unanimidade e consenso que a população de Irati, cabalmente, quer a conclusão desta obra do Centro Cultural Denise Stoklos. É só ler nas redes sociais que vai ver que é um assunto sobre o qual há muita divisão de opiniões. É válido não querer esta continuidade”, frisou.
OUTRAS TENTATIVAS DE DOAÇÃO DE TERRENO AO TJ-PR: Em 2011, a Prefeitura de Irati havia oferecido ao TJ-PR um terreno entre o Cartório Eleitoral e a Escola Municipal Matilde Araújo do Nascimento, através da matrícula nº 12825. Porém, o Tribunal não aceitou o imóvel, que foi revertido para o município através da Lei nº 4679/2019.
Outro terreno, localizado entre a obra inacabada do novo Ginásio de Esportes e o prédio atual da Secretaria de Educação, na Avenida Perimetral João Stoklos, com matrícula de nº 16124, chegou a ser doado ao TJ-PR para a construção do novo Fórum em 2020, através da Lei nº 4774, mas o Judiciário também não aceitou o imóvel. A reversão deste terreno para o município ainda não se concretizou e tramita num processo que, segundo a procuradora Carla Queiroz, é um pouco demorado. “Depende de um trâmite administrativo do TJPR para a anuência da reversão. É um trâmite um pouco burocrático e por isso não tem a reversão ainda”, frisou.
Já a doação de parte do terreno do Centro Cultural para o Poder Judiciário, citada no Projeto de Lei de reversão, depende do desmembramento do imóvel em uma outra matrícula. Depois disso, deverá ser elaborado um Projeto de Lei para a efetivação. Segundo Carla, o repasse da área foi citado no Projeto de Lei apenas por uma questão de transparência. O terreno também precisa ser aprovado pelo Tribunal. “Não poderíamos deixar de indicar a possibilidade de doação. Mas, como eu disse, depende de trâmites e não teve ainda a aprovação nem mesmo do Tribunal”, pontuou.
Segundo a procuradora, além destas duas tentativas, outras já foram feitas e recusadas pelo TJ. Nossa reportagem protocolou junto à Prefeitura um pedido de informações sobre estes outros terrenos e aguardamos resposta. Entramos em contato com o Fórum de Irati e nos foi orientado a procurar o setor de engenharia do TJ-PR, o que ainda não tivemos êxito.
Saiba mais:
Prefeitura de Irati e Unicentro devem se unir para lutar pela conclusão do Centro Cultural Denise Stoklos
Afirmação foi dada pela diretora do campus de Irati, Andréa Nogueira Dias, em entrevista à Najuá. Reversão do imóvel onde está o Centro Cultural foi aprovada pela Câmara em 1ª votação na noite de terça-feira, 15.