Conselho reitera alegação do Consórcio: que o CIS não exerce controle sobre os gastos dos municípios consorciados, apenas disponibiliza serviços
Da Redação
O Conselho Municipal de Saúde divulgou ofício (25/2016) em que reitera a alegação do Consórcio Intermunicipal de Saúde (CIS/Amcespar) quanto à suspensão de serviços ao município de Irati, no mês passado, por débitos. Segundo o Conselho, em sua última reunião, o Consórcio esclareceu que não exerce controle sobre os gastos dos municípios consorciados e que tão somente credencia e oferta serviços. O agendamento de consultas e o controle de gastos são de responsabilidade dos municípios. O Consórcio também desmentiu a afirmação da Prefeitura de Irati, de que há um valor fixo pactuado para repasse mensal.
A nota, assinada pelo presidente do Conselho, José Jair Pereira, admite o entendimento de que os débitos da Prefeitura de Irati com o Consórcio Intermunicipal de Saúde extrapolam o valor de cirurgias ginecológicas realizadas pela Santa Casa de Irati. Ainda segundo o Conselho, o débito da Prefeitura de Irati diante da Santa Casa era de R$ 21.724,00 e o valor devido ao CIS/Amcespar, de R$ 26.232,59.
Em ofício anterior (23/2016), encaminhado a então secretária municipal de Saúde de Irati, Lígia Petchak Zanlorenzi, que pediu exoneração do cargo e foi substituída por Ronildo Pampuch Surek, o presidente do Conselho Municipal de Saúde manifestou que, após explicações do CIS/Amcespar, durante uma reunião em 19 de outubro, concordou com a contratação de mais um médico para a realização de cirurgias ginecológicas na Santa Casa de Irati.
No entendimento do Conselho, o Consórcio agiu corretamente ao contratar mais um ginecologista, em função da demanda regional pela especialidade.
Da mesma forma, concorda com a manutenção do credenciamento do médico, por considerar que o Consórcio é uma associação que reúne nove municípios e que não presta serviços exclusivamente para Irati. O Conselho recomenda à Prefeitura que, se não quiser usar os serviços, não encaminhe pacientes. O Conselho Municipal de Saúde também discorda que a contratação do médico ginecologista Felipe Lucas tenha ocorrido de forma unilateral, pois a decisão foi tomada após solicitação de vários secretários municipais de Saúde, que levaram o assunto a reunião do CRESEMS (Conselho Regional dos Secretários Municipais de Saúde).
O mesmo ofício expressa a solicitação do Conselho Municipal de Saúde de Irati para que a Prefeitura haja como as demais consorciadas e seja responsável pelo agendamento de cirurgias eletivas que são encaminhadas à Santa Casa de Irati.
Débitos
Uma semana após as eleições municipais, a Prefeitura de Irati negou os rumores de que teria se descredenciado do Consórcio Intermunicipal de Saúde (CIS/Amcespar), conforme algumas pessoas haviam comentado. A Secretaria de Comunicação declarou que a Prefeitura de Irati mantinha rigorosamente em dia os pagamentos mensais de R$ 150 mil para a prestação de serviços pelo Consórcio, como exames, consultas e transporte de pacientes. A Prefeitura tinha sido informada da suspensão dos serviços por falta de pagamento.
Na ocasião, a Prefeitura admitiu que deixou de pagar R$ 32.656,14, que excederiam aos repasses de R$ 150 mil, nos meses de abril, julho e agosto de 2016. Segundo a Prefeitura, não havia inadimplência, pois a cobrança desse valor excedente ainda estava em discussão. O município questionou a contratação e credenciamento do médico ginecologista e obstetra Felipe Lucas, em junho, o que teria, segundo a Prefeitura, gerado custo superior ao previsto para aquele mês. O Conselho Municipal de Saúde e o Consórcio ressaltam que a contratação não depende da anuência da Prefeitura de Irati, porque o atendimento não é exclusivo a ela.
A Promotoria de Justiça da Comarca de Irati chegou a instaurar um processo administrativo solicitando informações à Secretaria de Saúde e ao prefeito Odilon Burgath sobre a interrupção da oferta de consultas especializadas e de exames e recomendou sua imediata retomada. No dia 11 de outubro, a Prefeitura comunicou que os serviços tinham sido restabelecidos mediante a quitação dos débitos. Mesmo com o pagamento, a Prefeitura manteve o questionamento sobre a forma como foram gerados os valores cobrados pelo Consórcio.
