A iniciativa, realizada em parceria com entidades do município, busca ampliar o acesso à informação e garantir suporte às vítimas de violência doméstica/ Texto de Diego Gauron
De 8 a 14 de março foi celebrada a Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, com ações voltadas à promoção da justiça e do acesso a direitos fundamentais para mulheres em situação de vulnerabilidade. A iniciativa tem o objetivo de combater a violência contra a mulher e divulgar a Lei Maria da Penha. Realizada três vezes ao ano – em março, agosto e novembro –, a campanha busca garantir que vítimas de violência doméstica tenham suporte adequado para romper ciclos de agressão e reconstruir suas vidas com segurança e dignidade.
Em Irati, as atividades foram promovidas pelo Conselho da Comunidade em parceria com entidades como a OAB, Unicentro, Polícia Militar e a Prefeitura de Irati, por meio do Centro da Juventude, do Centro de Atendimento Integrado à Mulher em Situação de Violência (CIAMI) e do CRAS do bairro Vila Nova.
A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB, Letícia Orreda Menon, explica que essas semanas temáticas são importantes para levar conhecimento à população sobre a Lei Maria da Penha, a atuação dos órgãos e para a realização de palestras e mutirões de audiência.
Programação teve início no sábado
A programação em Irati começou no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, com a abertura da campanha no Parque Aquático. No dia 10 foi feita a exposição de uma faixa alusiva à campanha na sede do Conselho da Comunidade.
No dia 11, a campanha foi divulgada na rádio Najuá. Já no dia 12, assistentes sociais do Conselho realizaram uma palestra orientativa e dinâmicas de grupo no Centro da Juventude, com adolescentes.
Na quinta-feira (13) a temática abordada foi uma aula especial para os privados de liberdade da cadeia pública de Irati. “O Conselho da Comunidade Irati realiza projetos de remissão de pena de cunho educacional dentro da carceragem da cadeia pública de Irati. A gente leva essa temática para eles através do projeto Pedagogia da Inclusão, Letramento e Escrita. E eles se envolvem muito com esse tema lá dentro, até porque os alunos são pessoas idosas, que estão ali em situação de privação de liberdade e eles não tiveram acesso a essas informações”, explica a assistente social do Conselho, Bruna Faustino Padilha Mendes.
De acordo com ela, a reflexão sobre a violência doméstica dentro do sistema prisional é significativa. “No primeiro momento eles ficam bem curiosos, ficam se sentindo inocentes como homens. Mas, ao longo do processo de fala, eles vão se identificando e alguns vão se manifestando e reconhecendo que já praticaram violência doméstica. Eles falam que já disseram determinadas frases e tiveram algumas atitudes. Eles refletem muito”, afirma.
Também na quinta-feira foi realizada uma palestra orientativa e dinâmicas com o grupo de mulheres da localidade Pinho de Baixo, no Centro de Convivência, com representantes da Patrulha Maria da Penha, destacando a importância de ampliar o acesso à informação, especialmente para mulheres do interior.
A programação da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa seguiu até sexta-feira (14) com uma blitz informativa na área central de Irati em parceria com a Patrulha Maria da Penha, CIAMI e OAB, na rua Dr. Munhoz da Rocha.
Diferentes tipos de agressão
A vice-presidente da OAB de Irati, Adriana Krieger Freitas ressalta que a Lei Maria da Penha classifica os tipos de violência contra a mulher, sendo algumas delas silenciosas e de difícil percepção:
Violência física: agressões como socos, chutes, tapas, queimaduras e cortes;
Violência psicológica: ameaças, humilhações, insultos, manipulação emocional e isolamento forçado;
Violência sexual: forçar relações sexuais ou submeter a mulher a situações contra sua vontade;
Violência econômica: retenção de salário, proibição do trabalho fora de casa para restringir a independência financeira da mulher;
Violência moral: exposição de informações pessoais para destruir a honra da mulher;
Violência patrimonial: destruição de bens, documentos e instrumentos de trabalho para exercer controle e poder sobre a vítima.
“Muitas mulheres vivem essas violências sem perceber, pois fazem parte da rotina e do ambiente familiar. A informação é essencial para que elas identifiquem e denunciem”, pontua Adriana.
Ela destaca que qualquer pessoa pode denunciar situações de violência de forma anônima pelo telefone 180, central de atendimento específica para mulheres, ou pelo 190, da Polícia Militar.
“inclusive no CIAMI, nós temos ajuda não só da questão do apoio para pedir a medida protetiva, mas também o encaminhamento social e psicológico e também se precisar afastar ela e a família em um abrigo temporário”, explica.
Ela enfatiza que muitas mulheres deixam de buscar ajuda por medo de perder a guarda dos filhos. No entanto, Adriana explica que é fundamental lembrar que, em casos de violência que também afete as crianças, elas são colocadas em segurança junto com a mãe. Além disso, a medida protetiva pode ser estendida para garantir a proteção dos filhos, caso seja necessário.
Onde buscar ajuda
A advogada Letícia Orreda Menon ressalta a importância da atuação do poder público no combate à violência contra a mulher. Ela destaca que uma das mudanças recentes em Irati foi a transferência do atendimento para medidas protetivas ao CIAMI, um ambiente mais acolhedor e seguro para as vítimas.
“Uma das primeiras medidas que foi tomada foi fazer as medidas protetivas, receber as denúncias das mulheres vítimas de violência no CIAMI, que fica ali no Parque Aquático. A mulher, quando ela está fragilizada, para ela se deslocar até a delegacia para dar o depoimento, entendia-se por ser um ambiente um tanto quanto hostil, porque, infelizmente, a nossa delegacia aqui de Irati não tinha uma estrutura adequada para receber essas mulheres”, avalia Letícia.
O Centro Integrado de Atendimento à Mulher Iratiense (CIAMI) fica anexo ao estacionamento do Parque Aquático de Irati.
Acesso à Justiça
Muitas mulheres que enfrentam relacionamentos abusivos desconhecem os procedimentos legais para obter o divórcio ou a dissolução do matrimônio, avalia Letícia.
De acordo com a advogada, é essencial que essas mulheres busquem orientação profissional. “O ideal é que procurem um advogado para fornecer as orientações necessárias sobre como proceder e qual ação é mais adequada para cada caso”, explica a advogada.
Ela enfatiza que aquelas que não possuem condições financeiras de arcar com os custos de um advogado particular, há alternativas. “Elas podem procurar a OAB, onde receberão todas as informações sobre como ter um advogado nomeado, um defensor dativo. Esses profissionais são custeados pelo Estado para atender pessoas sem recursos financeiros”, ressalta Letícia.