Conselho tutelar em Irati teve renovação no último ano; confira os novos membros no final da matéria/Texto de Karin Franco, com reportagem de Paulo Sava e Edinei Cruz

Os novos conselheiros tutelares foram empossados na manhã desta quarta-feira (09) em uma cerimônia na Câmara de Vereadores de Irati. Os conselheiros cumprirão um mandato de quatro anos.

Dos cinco conselheiros eleitos no último ano, três membros assumem pela primeira vez um mandato no conselho (confira a lista ao final da matéria). O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Irati, Denis Cezar Musial, destaca essa renovação. “Vamos ter três novos conselheiros que vão estar entrando. Todos, independente do processo, se já estão ou não, passam por um processo de capacitação, de formação que é desenvolvido pela Secretaria. Acreditamos em relação a esse mandato, como sempre acreditamos em todos os outros mandatos, desse processo de escolha do Conselho Tutelar”, disse.

Um dos destaques do processo eleitoral do último ano foi o aumento de candidatos e eleitores envolvidos na escolha dos novos conselheiros, que chegou a dobrar em comparação com as últimas eleições. Foram 41 inscrições para participar como candidato, sendo que a última eleição, ocorrida em 2018, contou com uma média de 20 inscrições. O público eleitor também dobrou, saindo de 1.500 eleitores em 2018, para quase 3 mil eleitores em 2023.

Para o presidente do Conselho, o aumento representa o interesse na participação do processo. “Foi um processo bem importante. Um processo que vemos como muito positivo porque a procura aumentou, de pessoas da comunidade querendo se candidatar a ser conselheiro tutelar. O quanto isso também é importante para esse processo, para o processo até de participação da comunidade contribuindo e participando dos direitos da criança e do adolescente”, conta.

Processo de seleção e eleição – Os conselheiros empossados nesta quarta-feira passaram por um processo até serem eleitos. O processo contou com a realização de uma prova teórica de conhecimento que selecionou os candidatos que participariam da eleição. Após a aprovação nesta prova, os candidatos passaram por um processo eleitoral, onde fizeram suas campanhas e foram eleitos pela comunidade em outubro do último ano.

Antes de serem empossados em janeiro deste ano, os candidatos eleitos também passaram por uma capacitação pela Secretária de Assistência Social e da Mulher, Criança e Pessoa Idosa. Segundo a representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) junto aos conselhos, a advogada Mirian Guimarães, as capacitações servem para preparar os novos conselheiros para as suas funções. “Depois posse também tem mais alguns cursos, algumas coisas de capacitação. Sempre tentando renovar e tentando melhorar o atendimento à população”, conta.

A secretária de Assistência Social e da Mulher, Criança e Pessoa Idosa, Sybil Dietrich, explica que essas formações são parte de uma política da pasta. “Nós investimos muito na formação continuada. Aquela em serviço diário, em que nós discutimos os casos, trazemos a supervisão, trazemos as discussões porque é um trabalho muito complexo. Não só do conselheiro, mas todas as funções dentro da Secretarias, que estou à frente – da mulher, da criança e da pessoa idosa, da assistência social. Em especial, do conselheiro tutelar, é uma função muito complexa com diversos desafios que muitas vezes não está tão explícito ou o que fazer em cada momento que se depara com a situação”, explica.

O processo de formação também fez parte do processo seletivo dos conselheiros. “O último passo é a participação. Se o candidato eleito não cumprisse 80% de comparecimento nessa formação, ele já estava desclassificado. Não só essa formação inicial, mas a formação continuada em serviço, é muito batido. É um foco de trabalho da nossa gestão para que não percamos a qualidade, para que nós sempre sejamos pessoas preparadas para essas ações que são de extrema importância. Tem que ter uma sensibilidade, um preparo diferenciado”, conta a secretária.

As capacitações incluem a apresentação do Estatuto da Criança e do Adolescente, da rede de proteção existente no município, incluindo as áreas de assistência social, educação e saúde municipais, bem como as legislações municipais, como as políticas públicas de Irati.

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Remuneração – O trabalho de conselheiro tutelar é remunerado. Em Irati, o salário é de R$ 3.980,20 e os conselheiros trabalham com regime de plantão. Os novos membros estão ligados à Secretaria de Assistência Social e da Mulher, Criança e Pessoa Idosa. “O Conselho Tutelar tem autonomia de trabalho da sua função, que nós [Secretaria] não podemos ter a intervenção nas decisões, porém eles têm o vínculo administrativo com a prefeitura. Eles são agentes públicos que seguem legislação e tem o vínculo administrativo, que atualmente, com a criação da nova Secretaria da Mulher, da Criança e da Pessoa Idosa, está vinculada a essa nova secretaria. Toda a coordenação do processo das eleições, quanto da formação e toda a política, envolve o Conselho Tutelar, dentro dessa nova pasta”, explica a secretária.

Fiscalização – Os conselheiros atuam no acompanhamento de fiscalizações e podem receber denúncias de violações de direitos da criança e do adolescente. “Eu acho que uma das funções primordiais e fundamentais para esse processo é a proteção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente. Acolhem tanto situações de violação de direitos, quanto de violência envolvendo nas suas mais diversas dimensões, seja no âmbito familiar, quanto no âmbito até do próprio acesso, como a de agilizar nas políticas públicas, para que as crianças e adolescentes tenham os seus direitos fundamentais efetivados. Eu acho que esse é o grande papel e compromisso em relação a esse zelo, dessa proteção e dessa defesa dos direitos da criança e do adolescente”, conta o presidente do conselho.

Denúncias – As denúncias ao Conselho Tutelar podem ser feitas por qualquer pessoa e devem estar relacionadas às violações dos direitos de crianças e adolescentes. “São situações que deve envolver diretamente crianças e adolescentes, principalmente, de situações de violação de direitos, de situações de violência. São situações que não precisam ter confirmação Suspeitas, quaisquer indícios que um vizinho ou um profissional tenha, em relação ao atendimento, ou presenciou alguma situação envolvendo criança adolescente, pode acionar o Conselho Tutelar”, explica o presidente do conselho.

Ações de prevenção – Além de acompanhar órgãos de segurança, como Polícia Militar e Guarda Municipal, os conselheiros também podem fazer ações de prevenção com a comunidade. “A proteção das crianças é dever do Estado, da sociedade e da família. O Conselho Tutelar tem que fazer essa conversa, essa sensibilização para que todos se envolvam porque os conselheiros são cinco. Eles são olhos, são ouvidos da sociedade, mas eles não conseguem estar em todos os locais. É muito importante ressaltarmos esse trabalho de prevenção, de sensibilização que está previsto”, conta a secretária.

A secretária destaca que o papel do conselheiro é também de ser um articulador, em que recebe a denúncia e articula o atendimento nos diferentes órgãos ligados à rede de proteção da criança e do adolescente. “Esse profissional tem que ser uma pessoa com muito diálogo, muito aberto, aberto ao conhecimento porque ele não vai entrar sabendo tudo, mas ele precisa diariamente buscar esse conhecimento. Ele é o carro-chefe, a porta de entrada da proteção e da política pública da criança e do adolescente. Vai chegar a criança ou o adolescente desprotegido, com alguma situação de violação do direito e ele vai ter que saber direcionar muito bem a quem recorrer nessa rede toda. É preciso ter disponibilidade de horário, mas ser uma pessoa muito aberta e buscar o conhecimento diariamente”, destaca.

O Conselho Tutelar está localizado na Avenida Vicente Machado, próximo à antiga Agência do Trabalhador, atual Secretaria da Agropecuária, Abastecimento e Segurança Alimentar de Irati. As denúncias podem ser feitas nos telefones (42) 3132-6265 ou pelo WhatsApp no número (42) 9 9133-2698.

Confira os novos membros do Conselho Tutelar:
Vinícius Marcello – 421 votos
Thiago Vinicius Mattoso Gorte – 332 votos
Rhauan Elkyen de Oliveira Leite – 310 votos
Sonia Mara Rocha – 288 votos
Simone Aparecida Labiak – 258 votos