Comissão de Justiça e Redação investiga denúncia contra vereador por improbidade administrativa. Comissão define nesta quarta data para oitivas do denunciado e de testemunhas
Edilson Kernicki
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, em reunião ocorrida na manhã de sexta (13), deliberaram a respeito da denúncia apresentada contra o vereador Clemente Lubczyk (SDD), através do relatório apresentado pelo vereador Darley Gonçalves da Rosa (PSB), relator da Comissão. O relatório indica o prosseguimento da denúncia apresentada pelo cidadão Irineu Hladiki contra o parlamentar.
Após a apresentação do voto do relator, a Comissão, por unanimidade, suspendeu a sessão para análise por parte do presidente José Petez (PSD) e do secretário Luciano Marcos Antonio (PMDB). Inicialmente, ambos decidiram discordar do voto do relator. Ao apresentar voto em separado, na reabertura da reunião, entretanto, na manhã de segunda (16), ainda dentro do prazo legal estabelecido para o trâmite, o presidente José Petez reconsiderou seu voto e discordou do secretário da Comissão quanto ao voto pelo arquivamento da denúncia. Petez, assim, acompanha o relator Darley no voto pelo prosseguimento da denúncia contra Lubczyk.
Em reunião nesta quarta (18) se define a data para a oitiva do denunciado, das testemunhas que forem arroladas e para deliberar diligências que possam ser determinadas.
A denúncia formulada contra o vereador o acusa de improbidade administrativa e, diante dessa acusação, pede o afastamento do parlamentar. O documento se sustenta em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa movida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Prudentópolis. Lubczyk foi condenado por improbidade administrativa e a sentença ordena a ele o ressarcimento de R$ 200, com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, além de multa civil equivalente a três vezes o valor do acréscimo patrimonial (R$ 600), com incidência de correção monetária pelo INPC.
Consta nos autos apurados pelo Ministério Público que o vereador teria comprado, em 2009, madeira para a construção de uma ponte: duas árvores de eucalipto, a R$ 800, financiada em uma entrada de R$ 100; uma parcela de R$ 200 e o pagamento dos R$ 500 restantes em março de 2010, todos os pagamentos em dinheiro vivo. Lubczyk solicitou ao vendedor da madeira, Marcos Volaniuk, nota de produtor rural em branco.
O vereador buscou a nota na casa de Volaniuk, que depois procurou por Lubczyk para questionar o destino dela, visto que necessitava dar baixa do documento. O vereador, então, relatou que a nota estaria na Prefeitura. Volaniuk, ao retirar a nota na Prefeitura para que desse baixa, constatou que o valor atribuído era de R$ 1,8 mil e não de R$ 800, valor recebido por ele.
Os R$ 1 mil restantes, conforme a testemunha, seriam referentes à compra de madeira de um terceiro – José Wyonczek – e a nota foi tirada com valor acima pelo fato de ele não ter nota no momento da compra. No entanto, sabia que o valor seria totalizado em R$ 1,8 mil na nota.
Wyonczek, por sua vez, confirmou que vendeu a madeira e que a nota sairia em nome de Volaniuk. Resta, assim, ao Ministério Público, a conclusão de que o vereador emitiu nota com valor acima do contratado e se apropriou indevidamente de R$ 200. Por isso o condenou ao ressarcimento do valor à Prefeitura.
De acordo com o presidente da Câmara, o vereador Júlio Makuch (PSD), o prosseguimento da Comissão é absolutamente normal e a decisão ocorreu dentro do prazo regimental para que ela se manifestasse. “Um dos vereadores da Comissão teve um entendimento na sexta-feira (13), mas ele tinha até a segunda (16) para se manifestar definitivamente, voltando atrás e mudando seu voto, alegando que ainda há algo a ser analisado com mais cautela. Não é um voto pedindo pela cassação ou não, apenas é um parecer que faz parte do processo da Comissão de dar andamento ainda, esgotando o prazo que ela tem para se manifestar de forma definitiva”, explica o vereador.