Comissão da Câmara reprisa discórdia que emperra a reforma política há anos

23 de fevereiro de 2015 às 14h31m

Grupo começa a trabalhar nesta terça-feira (24) com pouco consenso e muitas dúvidas em itens polêmicos

Gazeta do Povo – André Gonçalves, correspondente

A comissão especial da reforma política da Câmara dos Deputados começa os trabalhos na terça-feira (24) com várias dúvidas e uma certeza: não será fácil chegar a consenso sobre os principais temas em discussão. Enquete realizada pela Agência Câmara, órgão oficial de notícias da Casa, mostrou que, de sete questões centrais, apenas duas contam com o apoio de uma maioria folgada entre os 32 titulares do grupo. Os maiores focos de discórdia são os sistemas de eleição para o Legislativo e de financiamento das campanhas, cuja mudança pode ser crucial para prevenir escândalos como o mensalão e o petrolão.

Ambos os tópicos, que envolvem o interesse pessoal dos parlamentares, travam há décadas todas as tentativas de reforma política. Na última vez que a reforma chegou ao plenário da Câmara, em 2007, o primeiro item a ser votado foi a adoção de listas fechadas (pelas quais o eleitor vota no partido e não no candidato) nas disputas para deputado e vereador. Foram 252 votos contrários à mudança e 181 favoráveis.

Depois da decisão, todos os demais itens da reforma, a começar pelo financiamento público, foram engavetados. “São discussões delicadas e ligadas entre si. Sem o voto em lista fechado, fica praticamente impossível pensar em financiamento público”, diz Luciano Ducci (PSB), um dos três paranaenses que integram a comissão. Os demais são Edmar Arruda (PSC) e Sandro Alex (PPS).

Ducci e Sandro Alex não responderam à pesquisa – esperam uma definição de seus partidos sobre como votar. O parlamentar do PPS integrou na legislatura passada outra comissão especial sobre a reforma política, que não prosperou. Em 2013, também fez parte do grupo de trabalho que elaborou a proposta de emenda à Constituição (PEC 352/13) que serve como base para a nova comissão.

“Quase nada vai ser modificado com facilidade, pode apostar”, relata Sandro Alex. Segundo ele, o grupo de que gerou a PEC trabalhou com um modelo de votação prévia para filtrar propostas para cada um dos temas debatidos. “Dessa primeira votação saíam três alternativas, que eram encaminhadas para uma votação final.” A dificuldade vai se ampliar no plenário, já que PECs precisam de maioria de dois terços para serem aprovadas.

O principal dissenso entre os membros da atual comissão está no modelo de financiamento. Oito disseram ser favoráveis ao financiamento exclusivamente público e seis, à manutenção do atual (com fundo partidário e doações privadas). Outros quatro defenderam um sistema misto (com mais recursos públicos que hoje), três um exclusivamente privado, três outro com apenas doações de pessoas físicas e cinco citaram outros. Um parlamentar escolheu duas opções e outros quatro não responderam.

Uma divisão similar ocorreu nas respostas sobre sistema eleitoral. Já as definições de maiorias se sobressaíram em temas menos sensíveis aos deputados. Vinte e três parlamentares se disseram favoráveis ao fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos e 22 querem a coincidência das eleições municipais com as estaduais e federais.




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