Projeto de doação de terreno para construção do aeródromo foi rejeitado e arquivado pela Câmara Municipal. Prefeita diz estar aberta ao diálogo/Karin Franco, com reportagem de Paulo Sava

A prefeita de Fernandes Pinheiro, Cleonice Schuck (PSD), foi ouvida pela reportagem da Najuá na manhã deste sábado, 10, e disse que faltou abertura por parte de vereadores da oposição para uma conversa sobre o projeto de lei nº 010/2023, do Executivo Municipal, que trata da doação de um terreno para a construção de um aeródromo no município. O projeto foi reprovado e arquivado pelos vereadores na última sessão do legislativo municipal no dia 6 de junho.

O artigo 4º da lei especifica que “os imóveis serão recebidos pelo município mediante doação com *encargo, obrigando-se o município de Fernandes Pinheiro em consórcio e conjugação de esforços com os demais municípios que compõe a Amcespar e, em parceria com o governo do Estado, a construir e operacionalizar o aeródromo” cujas obras deverão ser iniciadas num prazo máximo de 6 meses a partir da data desta lei e estarem concluídas até 30 de novembro de 2024. Prazo este que poderá ser prorrogado uma única vez, por mais seis meses, caso a construção esteja mais de 50% concluída. Caso o município não conseguir concluir nos prazos definidos, terá de devolver a área e os doadores ficam isentos de ressarcir despesas e benfeitorias no imóvel.

Em entrevista coletiva na sexta-feira, 09, os vereadores que foram contra justificaram que o projeto deveria ser reapresentado sem encargos, ou seja, sem atrelar a doação à construção do empreendimento dentro de um prazo estipulado. Cleonice nega que tenha recebido qualquer sugestão neste sentido.

“Para nós, não chegou informação nenhuma a esse respeito, na verdade não tivemos abertura para discutir este projeto com os vereadores da oposição, o presidente (Amauri Pabis MDB) não nos convocou. Foi protocolado na Câmara de Vereadores na semana passada um ofício onde eu me propus e solicitei um espaço para levar esclarecimentos. Falei que estaria acompanhada do presidente da AMCESPAR, Jorge Derbli, e também de um representante da família Kaspczak, mas infelizmente este ofício não foi respondido, nós não fomos chamados e o projeto foi colocado de última hora, sem pauta ou aviso aos outros vereadores, porque era desconhecido pelo menos dos quatro vereadores que hoje são da base da gestão. Infelizmente, ele foi votado, rejeitado e arquivado”, frisou.

Para a prefeita, os vereadores não tiveram a intenção de discutir, fazer apontamentos e obter mais informações sobre o projeto. Sobre os encargos, Cleonice diz que, se fosse necessário, faria o pagamento deles com seu próprio dinheiro. “Se fosse esta questão de não querer que nem o valor da escritura fosse pago pelo município, eu pagaria do meu bolso, com toda certeza é muito boa vontade”, afirmou.

A prefeita explicou que os encargos seriam apenas o custo do registro da documentação no cartório. “Não há de se cobrar da família Kaspczak a doação de 12 alqueres e ainda pagar os custos da escritura. São custos mínimos da escrituração, que qualquer cidadão que compra um terreno vai fazer. O encargo para o município seria então o registro no cartório desse terreno de doação”, conta.

No entanto, a possibilidade de devolução do terreno aos doadores caso a obra não termine em um ano e meio não foi considerada como um encargo pela prefeita. Cleonice explica que essa devolução foi colocada pelos doadores para que o terreno não fique com uma obra inacabada.

“Até foi feito uma referência no próprio projeto, de um determinado percentual construído porque o que acontece é que passa a gestão e vem gestão. A intenção da família é que realmente este imóvel seja otimizado para a construção. Eles não vão ceder 12 alqueires de lavoura produtiva para que o terreno fique lá ocioso. Esse compromisso nós assumimos, de agilizar essa obra, para que realmente esse investimento acontecesse e essa obra viesse em tempo hábil para beneficiar toda a nossa região”, afirmou.

A construção do aeródromo ainda não possui recursos garantidos. Segundo a prefeita, é preciso aprovar a doação do terreno e fazer o projeto executivo, antes de buscar recursos com o Governo do Estado.

“Esse recurso para a construção do aeroporto, esse recurso não existe. Esse recurso ainda seria buscado junto ao Governo do Estado, mas para que possamos apresentar, chegar diante do governador, diante dos nossos deputados e solicitar esse recurso, nós precisamos ter o terreno, o local onde seria construído, o projeto executivo, com todas as normativas, a forma, os cortes, o planejamento dele e o orçamento, que também o orçamento definitivo, que sairia também deste projeto executivo. Esse dinheiro não existe. Não é um dinheiro que vai ser pego dos municípios, nem no município de Fernandes Pinheiro. Não é um recurso livre também que viria para qualquer outro gasto”, disse.

Ela ainda explicou que o recurso do Governo do Estado não pode ser usado em outras áreas. “Esse é um recurso que não existe e se vier, vem específico para esse fim, assim como as outras obras do Governo do Estado. São recursos enviados para fins definidos”, conta.

A prefeita ainda justificou que esse é o momento para conseguir angariar os recursos. “Se nós estamos fazendo as tratativas, nós queremos deixar isso muito bem encaminhado para que o próximo prefeito possa estar finalizando e inaugurando essa obra. Mas como o projeto é dos 10 prefeitos que estão agora, a responsabilidade também de buscar e angariar esses recursos junto ao Governo e um projeto que está acontecendo neste momento. Nós acreditamos que a boa vontade, tanto do governador, como dos deputados, é nesse momento. Nós não podemos perder essa oportunidade de pelo menos ter esse projeto avaliado pelo Governo do Estado”, disse.

Os vereadores chegaram a cogitar a possibilidade de prefeituras da região também fazerem projetos de lei que garantissem a participação financeira da obra. De acordo com a prefeita, a proposta não tem lógica. “O projeto de lei que foi apresentado para Câmara de Vereadores era para aceitar a doação do terreno. Não tem porque envolver os outros municípios, se a doação do terreno é para o nosso município. Os outros vereadores não têm nada a ver com essa situação. Eles vão legislar nos municípios deles. O que os nossos vereadores não aceitaram foi a doação de 12 alqueires de terreno. A construção do aeroporto, valores, seriam segundo momento”, conta.

Sobre a relação entre o Executivo e o Legislativo, Cleonice disse estar aberta para conversar com os vereadores. “Da minha parte, eu estou à disposição. Eu preciso que eles se abram e venham no encontro porque eu coloco que oposição política e divergências políticas, podemos estar discutindo a qualquer dia, mas os interesses da população, esses temos que superar qualquer diferença, qualquer diversidade partidária e trabalhar realmente em prol da nossa população”, disse.

A prefeita destacou que possui documentação que mostra que houve vontade de diálogo. “Não adianta o presidente da Câmara colocar na rede social dele que a prefeita é uma mentirosa. O que eu falo eu tenho como comprovar. Temos documentação e está inclusive nas mãos dele toda a documentação. O ofício convocando, a carta de intenção dos prefeitos, de ir atrás de recurso para construção desse aeroporto, o projeto que foi constituído com mais de 100 páginas, todo detalhado, tudo como iria ser, o pré-projeto de viabilidade, a documentação do terreno. O próprio assessor jurídico da Câmara fez o parecer dizendo que não havia ilegalidade. Não tem justificativa para essa votação negativa que eles fizeram”, afirmou.

Sobre as declarações dos parlamentares de que a população pede melhorias na saúde, Cleonice defendeu que a Prefeitura de Fernandes Pinheiro investe em saúde, investindo cerca de 23% do orçamento municipal na área. “As nossas filas não duram mais de dois meses. A única dificuldade que nós temos é das vagas nos hospitais fora. Mas atendimentos e exames são todos encaminhados aqui pelo nosso município. Nós temos um custo mensal de R$ 70 mil com o Consórcio de Saúde para as consultas especializadas e procedimentos. A nossa população está sendo bem assistida”, disse.

A prefeita ainda explicou que a saúde é prioridade, mas que também é preciso investimentos em outras áreas. “A prioridade, que é atendimento à saúde, está sendo muito bem desenvolvida e nós não temos como gastar todo o nosso orçamento em uma área só. Hoje, a nossa gestão está muito equilibrada”, explicou.

Para Cleonice, a construção de um aeródromo também beneficiaria a saúde. “Nós temos uma situação que é o transporte de órgãos. Esses têm que ser em poucas horas e esses têm que ser via aérea porque normalmente por trânsito se perde a qualidade e a finalidade de um transplante de órgãos. Isso pode acontecer para qualquer um de nós, para qualquer filho nosso, para qualquer neto, inclusive desses vereadores também. A transferência aérea de pessoas doentes na nossa região, que hoje ocorre com o SAMU, mas nós poderíamos também ter o aero médico, que também agiliza alguns atendimentos, alguns procedimentos, que precisasse ser feito em região mais longínqua e poderíamos ter aqui”, conta.

Ela ainda destaca que essa é uma oportunidade para atrair empresas maiores. “Esta oportunidade do aeroporto é que seria o canal de nós trazermos grandes empresas para o nosso município. Nós estamos com a instalação de empresas de pequeno porte, no Parque da Prainha, com a geração já demais de 50 empregos, que é um bom número para o nosso município. Mas, também, estamos buscando alternativas, não só para Fernandes Pinheiro, mas para toda a nossa região, para a geração de empregos. O aeroporto, neste momento, é uma prioridade na logística para que os empresários de fora, as pessoas que fazem grandes investimentos pudessem se interessar pela nossa região”, disse.

Os vereadores comentaram que o município já possui uma dívida de cerca de R$ 6 milhões. A prefeita confirmou que há a dívida, mas não comentou sobre o valor. “Estamos pagando ainda financiamentos da gestão do prefeito Oziel ainda, de pavimentação, de veículos. Algumas foram finalizadas, outras continuam sendo pagas. Nós temos um financiamento que nós fizemos, mas tudo isso dentro do equilíbrio financeiro do município”, explica.

A prefeita destacou que mesmo com a dívida, o município tem como ter empréstimos maiores. Cleonice ainda justificou que o empréstimo recente foi realizado para conseguir pagar os reajustes de custos causados após o período da pandemia.

“Nós teríamos ainda capacidade para fazer um empréstimo maior. O empréstimo que foi feito foi para pavimentação e finalização das obras. O que ocorreu durante a pandemia? Muitos reequilíbrios nas obras porque o custo dos materiais subiu demais. A construção da creche no Angaí, que é uma obra do Governo Federal, teve um equilíbrio de mais de R$ 700 mil por conta do aumento dos materiais que aconteceu durante a pandemia. Assim é a construção da APAE, que nós estamos fazendo com recursos próprios, que é um investimento grande na educação e qualidade para todos os nossos alunos especiais. As obras que nós estamos executando e que tiveram esse aumento no seu custo devido a uma situação que ninguém esperava que foi a pandemia. Nós fizemos esse empréstimo para fazer esse reequilíbrio e poder continuar trabalhando normalmente”, afirmou.

Apesar do equilíbrio financeiro, a prefeita destacou que o objetivo é ter recursos externos para financiar a obra. “Nós estamos, graças a Deus, com a nossa saúde financeira bem controlada, assim como todos os municípios, com dificuldade para aumentar os gastos, é lógico. Por isso até que não estamos trabalhando em investimento próprio porque se fosse a intenção de construir esse aeroporto, nós teríamos já feito uma proposta para dividir esse valor estimado de R$ 15 milhões a R$ 20 milhões para construção entre os 10 municípios. Isso não seria possível hoje porque nós estamos com diminuição da arrecadação do FPM e não teríamos condições de realizar tamanha obra”, destacou.

Cleonice afirma que mesmo que se tivesse que realizar um empréstimo para fazer a obra, os vereadores também precisariam aprovar. “O que foi questionado em questão de financiamento, de gastos para o município, isso seria um segundo momento. Se fosse o caso – o que não é – se fosse o caso para fazer um financiamento, eu teria que pedir permissão para os vereadores. Aí sim, eles poderiam negar. Eu quero deixar bem claro que o que esses cinco vereadores da oposição fizeram foi negar a doação. Eles não aceitaram 12 alqueires de terreno de graça, somente com o encargo de pagar a escritura”, afirmou.

*Doação com encargo é aquela em que o doador impõe ao donatário uma incumbência em seu benefício, em proveito de terceiro ou do interesse geral.